TRF1 - 0004568-42.2015.4.01.3307

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANA VIEIRA DOS SANTOS

CPF *97.***.*79-20

FABIANA VIEIRA DOS SANTOS 99774879520 - ME

CNPJ: 12.590.744/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2022 00:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 00:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/03/2022 08:35

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 07:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 17:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 16:28

    Decorrido prazo de FABIANA VIEIRA DOS SANTOS em 28/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:28

    Decorrido prazo de FABIANA VIEIRA DOS SANTOS *97.***.*79-20 - ME em 28/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 04:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

  • 14/06/2021 14:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004568-42.2015.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: FABIANA VIEIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANA VIEIRA DOS SANTOS FABIANA VIEIRA DOS SANTOS *97.***.*79-20 - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/06/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 17:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/06/2021 17:41

    Juntada de volume

  • 08/06/2021 13:00

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 08/06/2021 12:59

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 07/05/2021 10:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 07/05/2021 10:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2021 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 20:30

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 19/12/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 09:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2019 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 10:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/07/2019 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/07/2019 09:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2019 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/06/2019 07:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/05/2019 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2019 09:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/04/2019 18:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/04/2019 11:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2019 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2019 10:59

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2019 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 10:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/01/2019 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/12/2018 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2018 11:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/09/2018 18:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/09/2018 10:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2018 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2018 10:10

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2018 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 07:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/05/2018 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2018 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2018 17:34

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 08:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2017 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 07:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/08/2017 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/08/2017 09:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/07/2017 11:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/04/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 20/04/2017 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 17/04/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 04/04/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/04/2017 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2017 13:57

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 10:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/01/2017 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/01/2017 17:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

  • 09/12/2016 14:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 06/12/2016 18:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/11/2016 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2016 15:51

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 07:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/09/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/09/2016 13:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2016 17:57

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/08/2016 13:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/08/2016 13:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 04/08/2016 16:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/07/2016 15:01

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/07/2016 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2016 11:56

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/07/2016 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2016 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 10:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/02/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2016 18:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/01/2016 19:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2015 13:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/12/2015 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2015 11:57

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2015 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2015 15:32

    INICIAL AUTUADA

  • 26/06/2015 11:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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