22/07/2025 14:08

Baixa Definitiva
19/07/2025 01:55

Transitado em Julgado
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/05/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 08:24

Declarada decadência ou prescrição
06/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:52

Despacho
20/11/2024 20:38

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/09/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:45

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/08/2024 11:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 11:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/12/2023 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 12/12/2023 23:59.
08/11/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG em 22/05/2023 23:59.
18/04/2023 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 19:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/09/2022 08:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 08:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/01/2022 11:20

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/08/2021 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG em 03/08/2021 23:59.
17/06/2021 12:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 06:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.
15/06/2021 06:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0004484-27.2009.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021 19:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 19:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 19:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
30/03/2021 22:19

Juntado(a) - Juntada de volume
14/11/2020 03:52

Juntado(a) - Petição Inicial
18/04/2013 13:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA R.SENTENCA E DOS DESPACHO TRASLADADOS DOS AUTOS DOS EMBARGOS 2009.38.00.004814-8 E 14563-60.*01.***.*13-00
18/04/2013 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2012 12:47

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
12/04/2012 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2012 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2012 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO WILSON ROGÉRIO DOS SANTOS - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES/MG
07/03/2012 12:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/03/2012 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2012 09:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/02/2012 15:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/02/2012 15:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/11/2011 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2011 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/AUT. DAVIDSON LUCAS MOREIRA REIS OAB/MG 125179 - RUA DO ROZARIO 30 CENTRO - SANTA LUZIA
26/09/2011 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/09/2011 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/06/2011 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FPMSANTA LUZIA MG
18/04/2011 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/04/2011 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2011 15:56

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DOCUMENTOS DE FOLHAS 47/52
21/02/2011 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2011 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2011 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/07/2010 19:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2010 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO EMERSON MG 15099614 TEL 30293154
24/06/2010 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/04/2010 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2010 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2010 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DO ROSARIO N 30 CENTRO SANTA LUZIA
23/03/2010 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2010 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/03/2010 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2010 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/03/2010 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2009 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/10/2009 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/08/2009 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2009 13:01

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
16/02/2009 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
13/02/2009 11:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/02/2009 11:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
12/02/2009 10:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
25/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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