13/04/2022 11:45

Juntada de parecer
05/04/2022 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 10:53

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 04/04/2022 23:59.
26/03/2022 00:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2022 23:59.
08/03/2022 12:15

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 15:13

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 15:13

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2022 10:20

Juntada de Certidão
23/02/2022 18:28

Conclusos para decisão
23/02/2022 18:27

Juntada de Certidão
18/08/2021 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 17/08/2021 23:59.
13/08/2021 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em 12/08/2021 23:59.
01/07/2021 18:39

Juntada de parecer
30/06/2021 14:30

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.
26/06/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
25/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000933-76.2012.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ILHEUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ILHÉUS, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:08

Juntada de Certidão de processo migrado
24/06/2021 10:07

Juntada de volume
13/04/2021 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/12/2020 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO
27/09/2019 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2019 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2019 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF
22/07/2019 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA INTIMAÇÃO DO IBAMA
22/07/2019 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 46/2019
08/07/2019 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019 08:58

CARGA: RETIRADOS MPF
27/06/2019 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/06/2019 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2019 11:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 46/2019
04/04/2019 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 03/04/2019
02/04/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/03/2019 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2019 17:04

Conclusos para decisão
14/03/2019 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS REFE AGRVS INTERPOSTOS, PETIÇÕES DO MPF
16/10/2018 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
05/10/2018 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF
01/10/2018 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/09/2018 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF
28/09/2018 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/12/2017 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2017 12:59

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
16/08/2017 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
16/08/2017 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/08/2017 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2017 10:51

CARGA: RETIRADOS PGF
09/08/2017 16:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF
09/08/2017 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
28/07/2017 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF
26/07/2017 18:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/07/2017 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/07/2017 15:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP Nº 3796/2017 ENVIADA INTIMAÇÃO INEMA
26/07/2017 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/07/2017 13:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3796
26/07/2017 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 25/07/2017
24/07/2017 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/07/2017 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/07/2017 18:39

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
21/07/2017 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2017 18:38

Conclusos para despacho
14/07/2017 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/06/2017 15:17

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
14/06/2017 13:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMAÇÃO DO INEMA
08/06/2017 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADO INTIMAÇÃO MUNICIPIO ILHÉUS
23/05/2017 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
18/05/2017 16:18

CARGA: RETIRADOS MPF
18/05/2017 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/05/2017 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2017 13:59

CARGA: RETIRADOS PGF
20/04/2017 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IBAMA
20/04/2017 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EMBASA_SUBSTABELECIMENTO
17/04/2017 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
11/04/2017 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PROVISÓRIA XEROX
07/04/2017 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
06/04/2017 12:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/03/2017 15:48

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/03/2017 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2017 14:39

Conclusos para despacho
23/03/2017 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DA EMBASA
16/05/2016 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despachado em inspeção
16/05/2016 15:47

Conclusos para despacho
10/05/2016 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO DA EMBASA
02/02/2016 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2015 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 20/11/2015
19/11/2015 19:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/07/2015 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/07/2015 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2015 17:46

Conclusos para decisão
02/12/2014 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2014 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ DE 30/09/2014.
26/09/2014 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/07/2014 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (2ª)
31/07/2014 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAR O INEMA PARA ESPEC PROVAS
31/07/2014 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2014 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2013 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 18/12/2013
16/12/2013 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/12/2013 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/11/2013 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
22/11/2013 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
18/11/2013 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/11/2013 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
08/11/2013 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
05/11/2013 16:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/11/2013 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPR NTEGR DESP FLS.229
22/07/2013 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2013 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
14/06/2013 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF
12/06/2013 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/05/2013 17:47

REPLICA APRESENTADA
17/05/2013 12:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
03/05/2013 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF
02/05/2013 20:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/05/2013 20:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2013 20:05

Conclusos para despacho
22/03/2013 17:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
08/01/2013 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/12/2012 17:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
07/12/2012 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
30/10/2012 18:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/10/2012 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2012 19:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
23/10/2012 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
16/10/2012 14:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/10/2012 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO
15/10/2012 15:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/10/2012 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2012 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
22/08/2012 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
20/08/2012 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/08/2012 16:39

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - CVD 25.2012.169
20/08/2012 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
17/08/2012 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
10/08/2012 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF
08/08/2012 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2012 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/08/2012 14:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
08/08/2012 14:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/08/2012 14:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/08/2012 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/08/2012 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 06/08/2012
06/08/2012 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/07/2012 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - CVD 10.2012.136
25/06/2012 11:29

Conclusos para decisão
15/05/2012 12:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/05/2012 12:24

INICIAL AUTUADA
15/05/2012 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2012

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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