TRF1 - 0007928-16.2009.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

VITALMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA

CNPJ: 00.826.619/0001-50

Advogados

ANDRE ANTONIO XAVIER

OAB: 12675/SC

CARLOS LEANDRO DA COSTA ROSLINDO

OAB: 14976/SC

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

SUPERITENDENTE DO IBAMA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2021 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2021 04:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:35

    Decorrido prazo de VITALMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA em 27/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 18:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 01:06

    Publicado Intimação polo ativo em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 16/09/2021 18:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2021 18:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2021 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 02:15

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 09/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 20:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 20:43

    Juntada de diligência

  • 30/08/2021 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2021 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 19:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 17:07

    Decorrido prazo de VITALMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:07

    Decorrido prazo de Superitendente do IBAMA Bahia em 27/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 03:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 21:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 01:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 11/06/2021 01:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0007928-16.2009.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VITALMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITALMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA CARLOS LEANDRO DA COSTA ROSLINDO - (OAB: SC14976) ANDRE ANTONIO XAVIER - (OAB: SC12675) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/06/2021 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 20:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2021 20:03

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 19:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/06/2021 19:33

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 09/06/2021 19:06

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/06/2021 00:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 01/07/2010 13:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/06/2010 12:32

    RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

  • 20/04/2010 17:33

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 16/04/2010 10:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/04/2010 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substab.

  • 25/03/2010 17:54

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSO AGRAVO Nº. 200901000455494

  • 03/02/2010 15:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/02/2010 15:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/01/2010 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 28/01

  • 13/01/2010 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/01/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2009 13:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - RELATOR AGRAVO INSTRUMENTO CARLOS MOREIRA ALVES

  • 10/12/2009 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2009 17:35

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2009 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2009 18:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/11/2009 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2009 10:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - ret. p/ estag. liz esteves, ba 22423e

  • 05/11/2009 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autorização

  • 03/11/2009 15:54

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 609/2009

  • 29/10/2009 18:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/10/2009 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/10/2009 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2009 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 mandados

  • 26/10/2009 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2009 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/10/2009 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG SENT LIVRO 180-B FL(S). 14/19

  • 16/10/2009 14:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 08/09/2009 18:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/09/2009 15:45

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/09/2009 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2009 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 24/08/2009 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2009 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/08/2009 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2009 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2009 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2009 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2009 19:02

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2009 15:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 23/07/2009 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz p/ agravo até 31/07

  • 23/07/2009 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicação em válida em 21/07

  • 21/07/2009 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 31/07

  • 21/07/2009 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/07/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/07/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/07/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DEC REG LIVRO 11B FLS 122/127

  • 15/07/2009 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 09/07/2009 16:09

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2009 18:39

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 26/06/2009 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 06/07.

  • 25/06/2009 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/06/2009 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/06/2009 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/2009 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/06/2009 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2009 17:29

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2009 18:05

    INICIAL AUTUADA

  • 09/06/2009 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2009 15:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2009

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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