17/03/2022 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/03/2022 23:59.
22/02/2022 12:43

Publicado Despacho em 18/02/2022.
22/02/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
16/02/2022 16:10

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 16:10

Juntada de Certidão
16/02/2022 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:38

Conclusos para despacho
18/08/2021 16:51

Decorrido prazo de FRIGOCENTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME em 17/08/2021 23:59.
13/08/2021 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 08:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/08/2021 23:59.
08/07/2021 18:06

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 14:30

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.
29/06/2021 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.
26/06/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
26/06/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
25/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000958-26.2011.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FRIGOCENTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ILHÉUS, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:32

Juntada de Certidão de processo migrado
24/06/2021 10:31

Juntada de volume
05/06/2021 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/10/2020 13:32

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - INTIMAR REU P/ ALEGAC FINAIS
21/10/2020 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2019 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF
14/11/2019 12:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/11/2019 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DA CARGA PELO MUNICIPIO DE ILHE´SU. SEM PETICAO
10/06/2019 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ILHÉUS
03/06/2019 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MUNICIPIO DE ILHEUS
03/06/2019 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2019 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
05/04/2019 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF
04/04/2019 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/04/2019 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2019 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/10/2018 14:44

CARGA: RETIRADOS MPE
05/06/2018 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2018 16:44

Conclusos para decisão
19/03/2018 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/08/2017 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 30/08/2017
29/08/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/08/2017 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/08/2017 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2017 15:52

Conclusos para decisão
26/04/2017 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2017 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
05/04/2017 16:46

CARGA: RETIRADOS MPE
05/04/2017 16:38

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
05/04/2017 16:37

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
05/04/2017 16:36

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
28/03/2017 14:25

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
28/03/2017 14:22

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
27/03/2017 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/03/2017 11:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
10/03/2017 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF
09/03/2017 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/03/2017 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 08/03/2017
07/03/2017 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/02/2017 21:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/02/2017 20:40

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
02/02/2017 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2017 20:29

Conclusos para despacho
19/05/2016 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despachado em inspeção
19/05/2016 15:11

Conclusos para despacho
07/04/2016 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA E MOVIMENTAÇÃO REALIZADAS.
03/02/2016 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
29/01/2016 10:43

CARGA: RETIRADOS MPF
12/11/2015 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/11/2015 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO PEDIDO DE FLS. 430
11/11/2015 16:36

Conclusos para despacho
24/09/2015 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2015 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
03/09/2015 17:19

CARGA: RETIRADOS MPE
24/08/2015 14:11

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
21/07/2015 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2015 16:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/07/2015 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
07/07/2015 14:12

CARGA: RETIRADOS MPE
13/05/2015 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/05/2015 15:39

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
11/05/2015 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 08/05/2015
07/05/2015 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/05/2015 14:43

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - PARA O DIA 19/08/2015, 14:00.
06/05/2015 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/05/2015 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2015 12:59

Conclusos para decisão
06/05/2015 12:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
15/10/2014 17:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/06/2014 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2014 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
02/06/2014 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2014 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2014 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2014 18:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
07/03/2014 09:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
06/03/2014 19:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/03/2014 19:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPE
21/01/2014 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
13/12/2013 17:27

CARGA: RETIRADOS MPE
29/11/2013 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2013 17:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/11/2013 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2013 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
10/10/2013 12:19

CARGA: RETIRADOS MPE
08/10/2013 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/10/2013 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/10/2013 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROSSEG NO CUMPR INTEGR DESP FLS. 395
04/06/2013 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 04/06/2013
31/05/2013 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 31/05/2013
27/05/2013 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/05/2013 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2013 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2013 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
15/02/2013 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
05/02/2013 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/02/2013 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2013 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
29/01/2013 13:11

CARGA: RETIRADOS MPE
28/01/2013 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/09/2012 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/09/2012 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/08/2012 21:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com retificação
14/08/2012 15:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
14/08/2012 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDOS EFETIVAMENTE EM 24/07/2012
24/07/2012 16:07

Conclusos para despacho
24/07/2012 10:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFCAÇÃO
22/06/2012 15:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
06/06/2012 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2012 18:00

Conclusos para despacho
09/11/2011 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/09/2011 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/06/2011 15:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/05/2011 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2011 09:29

Conclusos para despacho
10/05/2011 18:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/05/2011 18:17

INICIAL AUTUADA
27/04/2011 22:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2011

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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