TRF1 - 0002476-11.2017.4.01.3602

1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON FERREIRA DA SILVA

CPF *20.***.*21-34

MATHEUS BARROS SOUZA

CPF *12.***.*67-90

ANDERSON FERREIRA DA SILVA

CPF *53.***.*12-81

Advogados

RENATO GONCALVES RAPOSO

CPF *66.***.*31-27

LUCIMAR BATISTELLA

OAB: 9279/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 19:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/05/2022 00:34

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE LIXO UNIAO CIDADA RECICLA RONDONOPOLIS em 11/05/2022 23:59.

  • 24/04/2022 23:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2022 23:12

    Juntada de diligência

  • 08/04/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2022 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 03:08

    Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:39

    Decorrido prazo de MATHEUS BARROS SOUZA em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:39

    Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 10:17

    Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 23:52

    Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 23:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 23/01/2022 13:30

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 18/01/2022 18:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 18:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/01/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 16:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/01/2022 16:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2022 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2022 10:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 10:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2022 10:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2022 10:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/09/2021 12:30

    Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 03:07

    Publicado Intimação em 21/06/2021.

  • 22/06/2021 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EDITAL DE INTIMAÇÃO (Nº do id à direita do rodapé) PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS PROCESSO: 0002476-11.2017.4.01.3602 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: ANDERSON FERREIRA DA SILVA, MATHEUS BARROS SOUZA ADVOGADO DATIVO: RENATO GONCALVES RAPOSO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) SENTENCIADO(S), RÉU: ANDERSON FERREIRA DA SILVA, (CPF *53.***.*12-81), atualmente em lugar incerto e não sabido, para ciência da sentença proferida por este juízo.

    SENTENÇA: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial acusatória, para CONDENAR os acusados ANDERSON FERREIRA DA SILVA, de alcunha Nóinha, brasileiro, solteiro, nascido aos 09/10/1998, natural de Sinop/MT, filho de José Aparecido da Silva e Rosani Aparecida Ferreira dos Santos, portador do CPF *53.***.*12-81, e (...), pela prática do crime previsto no artigo 1.55, § 19e § 49, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. (...) D) Pena definitiva: Fica o réu ANDERSON FERREIRA DA SILVA definitivamente condenado à pena de 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 7 (sete) dias de reclusão e 32 (trinta e dois) dias multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo para cada dia-multa, vigente ao tempo dos fatos." SEDE DO JUÍZO: Avenida Goiania, 281 - Jardim Santa Marta, 78710-450.

    Telefone (66) 3321-6023, e-mail [email protected].

    Rondonópolis/MT, 24 de novembro de 2020 (assinatura digital) JUIZ(A) FEDERAL INDICADO NO RODAPÉ

  • 11/06/2021 20:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2021 20:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2021 20:04

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 20:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/11/2020 20:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/11/2020 18:37

    Expedição de Edital.

  • 24/11/2020 18:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/09/2020 15:35

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 24/08/2020 15:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2020 15:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/07/2020 11:52

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 14:39

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 02/07/2020 14:39

    Juntada de diligência

  • 22/06/2020 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/06/2020 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2020 17:12

    Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

  • 17/06/2020 16:47

    Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT para Central de Conciliação da SSJ de Rondonópolis-MT

  • 17/06/2020 16:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/06/2020 06:12

    Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 04:06

    Decorrido prazo de MATHEUS BARROS SOUZA em 02/06/2020 23:59:59.

  • 06/04/2020 14:35

    Juntada de Parecer

  • 23/03/2020 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2020 10:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/03/2020 12:49

    Juntada de volume

  • 19/03/2020 18:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/03/2020 18:10

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 12/03/2020 13:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4/2020

  • 12/03/2020 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 10/2020

  • 06/02/2020 15:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA COMARCA DE SARANDI PR

  • 06/02/2020 15:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPONDE OFÍCIO 34/2019 - SEEU COMARCA DE PONTES E LACERDA/MT

  • 06/02/2020 15:19

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSAO DAS INFORMAÇÕES NO BNMP

  • 05/02/2020 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 10/2020

  • 05/02/2020 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2020 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA EXPEDIÇÃO MANDADO PARA INTIMAR RÉU ANDERSON ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA

  • 17/10/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 34/2019 - SEEU (3ª Vara de Pontes e Lacerda - MT)

  • 21/08/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1370/19

  • 21/08/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1369/19

  • 12/08/2019 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1369/19

  • 12/08/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1369/19

  • 12/08/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1370/19

  • 12/08/2019 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1370/19

  • 09/08/2019 15:47

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/08/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 09/08/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/08/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2019 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informações prestadas pela 4ª Vara Criminal de Rondonópolis

  • 22/04/2019 18:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/04/2019 12:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2019 12:38

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 08/04/2019 16:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 196/2019

  • 08/04/2019 16:08

    OFICIO EXPEDIDO - 196/2019

  • 08/04/2019 16:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 195/2019

  • 08/04/2019 16:07

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 195/2019

  • 27/03/2019 13:47

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO A ADVOGADO DATIVO RENATO G. RAPOSO

  • 22/03/2019 17:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/01/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/01/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 01/2019

  • 11/12/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/12/2018 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2018 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2018 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2018 18:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 06/04/2018 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/03/2018 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 48/2018

  • 12/03/2018 16:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANDERSON FERREIRA DA SILVA

  • 12/03/2018 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/02/2018 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1277/2017

  • 16/01/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 58/2018

  • 11/01/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/01/2018 17:36

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 13/12/2017 17:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/11/2017 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 12:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/11/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/11/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2017 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2017 18:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - DEFESA

  • 27/10/2017 18:25

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 27/10/2017 17:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/10/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2017 14:31

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FAC'S JFMT E SINIC

  • 05/10/2017 17:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/10/2017 17:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/10/2017 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2017 20:06

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - (2ª) 38/2017 MATHEUS

  • 04/10/2017 19:10

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - 37/2017 ANDERSON

  • 04/10/2017 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 04/10/2017 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2017 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA DOS RÉUS EABRIU VISTA PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 04/10/2017 17:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO DOS RÉUS

  • 29/09/2017 18:57

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 29/09/2017 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2017 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2017 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2017 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 28/09/2017 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/09/2017 16:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À POLÍCIA MILITAR DE POXOREO

  • 28/09/2017 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/09/2017 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/09/2017 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2017 16:19

    OFICIO EXPEDIDO - 597/2017 E 598/2017

  • 22/09/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2017 15:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/09/2017 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - 157/2017

  • 22/09/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 157/2017

  • 22/09/2017 15:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 157/2017 - POXORÉU

  • 22/09/2017 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2017 17:50

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 15:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2017 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2017 13:46

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 19/09/2017 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 10:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/09/2017 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REPOSTA À ACUSAÇÃO MATHEUS BARROS SOUZA

  • 29/08/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2017 15:17

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR. RENATO RAPOSO - OAB/MT 9892-B.

  • 29/08/2017 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2017 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2017 15:49

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 15:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS RÉUS APRESENTAREM RESPOSTA.

  • 28/08/2017 15:47

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC

  • 09/08/2017 16:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/08/2017 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/08/2017 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC'S SINIC E JFMT

  • 31/07/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/07/2017 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/07/2017 15:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2017 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 18:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/07/2017 17:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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