TRF1 - 0010762-73.2010.4.01.3100

25/06/2021 00:00

Intimação

18/05/2021 20:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

12/06/2017 14:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/06/2017 17:32

REMESSA ORDENADA: TRF - AO TRF1 - PARA JULGAMENTO.

01/06/2017 08:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA, APRESENTADA PELA RÉ (UNIÃO), PROTOCOLADA EM 31.05.2017

31/05/2017 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.

17/04/2017 08:40

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

07/04/2017 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/04/2017 13:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA, PROTOCOLADA EM 07.04.2017.

07/04/2017 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR.

30/03/2017 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO

29/03/2017 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FL. 382 FOI DISPONIBILIZADO NO EDJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 53 DO DIA 24/03/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/03/2017 (ART. 4º, §§ 3º E 4º, DA

23/03/2017 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2017 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO.

09/03/2017 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO POR AMBAS AS PARTES, INTIMEM-SE OS RECORRIDOS, O PRIMEIRO POR PUBLICAÇÃO, O SEGUNDO POR REMESSA DOS AUTOS À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA, QUERENDO, APRE

09/03/2017 12:38

Conclusos para despacho

08/03/2017 13:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ, PROTOCOLADO EM 07.03.2017.

08/03/2017 13:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA , PROTOCOLADO EM 08.02.2017.

07/03/2017 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.

13/01/2017 09:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

12/01/2017 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

19/12/2016 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 341-342 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 223, DO DIA 16/12/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 19/12/2016 (ART. 4º, §§ 3º

14/12/2016 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/12/2016 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/12/2016 09:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA CONTRA A SENTENÇA DE MÉRITO. O EMBARGANTE APONTA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, POIS A SENTENÇA EMBARGADA APLICOU

06/12/2016 14:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/12/2016 08:46

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADO PELO AUTOR, PROTOCOLADO EM 01.12.2016.

01/12/2016 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR.

25/11/2016 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/11/2016 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 24.11.2016, REQUERENDO A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO BEM COMO CARGA DOS AUTOS.

24/11/2016 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 310-317 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 218, DO DIA 24/11/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 25/11/2016 (ART. 4º, PARÁG

23/11/2016 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/11/2016 18:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ISSO POSTO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 487, I, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, APENAS

09/11/2016 12:54

Conclusos para despacho

24/10/2016 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES: 01) DO AUTOR PROTOCOLADA EM 18.10.2016; 02) DO RÉU PROTOCOLADA EM 24.10.2016.

24/10/2016 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

17/10/2016 10:50

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

14/10/2016 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO

14/10/2016 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 297 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VII, Nº 191 DO DIA 11/10/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 13/10/2016 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º

10/10/2016 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2016 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2016 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O ART. 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ASSIM DISPÕE: "ART. 313. SUSPENDE-SE O PROCESSO: (...) V - QUANDO A SENTENÇA DE MÉRITO: A) DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA OU DA DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO J

04/10/2016 09:48

Conclusos para despacho

12/11/2013 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O DESFECHO DA AÇÃO COLETIVA Nº 1227-86.2011.4.01.3100, EM TRÂMITE NA 2ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PRO

12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

09/11/2011 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O DESFECHO DA AÇÃO COLETIVA Nº 1227-86.2011.4.01.3100, EM TRÂMITE NA 2ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.

09/11/2011 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA REQUERIDA INFORMANDO CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO.

08/11/2011 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

04/11/2011 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

28/10/2011 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO SOBRE A DECISÃO DE FLS. 288-289.

26/10/2011 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O DESFECHO DA AÇÃO COLETIVA Nº 1227-86.2011.4.01.3100, EM TRÂMITE NA 2ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.

26/10/2011 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA INFORMANDO CIÊNCIA DO ATO DESTE JUÍZO. PROTOCOLADA EM 25/10/2011.

25/10/2011 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR

10/10/2011 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR

26/07/2011 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO DO(A) AUTOR(A) DA DECISÃO SUSPENDENDO O CURSO DO FEITO ATÉ O DESFECHO DA AÇÃO COLETIVA COM O MESMO OBJETO EM TRAMITAÇÃO NA 2ª VARA DESTA SJ.

26/07/2011 09:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA DECISÃO SUSPENDENDO O CURSO DO FEITO ATÉ O DESFECHO DA AÇÃO COLETIVA COM O MESMO OBJETO EM TRAMITAÇÃO NA 2ª VARA DESTA SJ.

19/07/2011 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .....Tais as circunstâncias, determino a suspensão da presente ação individual até o desfecho da ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá em desfavor da União

19/07/2011 11:05

Conclusos para decisão

13/07/2011 10:53

REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO DA AUTORA APRESENTANDO RESPOSTA À CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 11/7/2011.

12/07/2011 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2011 08:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO(A)(S) AUTOR(A)(ES) PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO.

20/05/2011 07:59

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(A)(S) REQUERIDO(A)(S).

19/05/2011 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/05/2011 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011 11:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 27/04/2011.

03/03/2011 08:16

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - MANTIDA POR ESTE JUÍZO A DEICSÃO DEFERINDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AG. DECURSO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO.

02/03/2011 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA COM BASE NOS FUNDAMENTOS NELA EXPOSTOS...

02/03/2011 14:41

Conclusos para despacho

25/02/2011 18:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIRADO EM 7/2/2011 O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AG. CLS.

25/02/2011 18:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO DA RÉ APRESENTANDO CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROTOCOLADA EM 25/02/2011.

25/02/2011 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

18/02/2011 16:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

18/02/2011 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROTOCOLADA EM 17/02/2011.

15/02/2011 18:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO E INTIMACAO UNIAO FEDERAL

27/01/2011 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR

26/01/2011 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DO ADVOGADO DO AUTOR

19/01/2011 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO DO(A) AUTOR(A) DO DEFERIMENTO PARCIAL DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

19/01/2011 12:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2011 12:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

18/01/2011 15:19

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO PARA CONTESTAR A AÇÃO E INTIMAÇÃO DA DECISÃO DEFERINDO PARCIALMENTE A ANTEICPAÇÃO DE TUTELA, PARA CUMPRIMENTO.

18/01/2011 15:17

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA CONTESTAR A AÇÃO E INTIMAÇÃO DA DECISÃO DEFERINDO PARCIALMENTE A ANTEICPAÇÃO DE TUTELA, PARA CUMPRIMENTO.

18/01/2011 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO PARCIAL DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

18/01/2011 15:11

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/01/2011 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - A DECISÃO Nº 11/2011 DE FLS. 67-71 ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES LIMINARES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 8, I, LETRA "A", 2010, FLS. 187-191.

13/01/2011 12:12

Conclusos para decisão

13/01/2011 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

07/01/2011 15:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2011 15:57

INICIAL AUTUADA

16/12/2010 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA