TRF1 - 0004205-73.2006.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2021 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
13/09/2021 11:01
Juntada de Informação
-
13/09/2021 11:01
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
11/09/2021 00:46
Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59.
-
20/08/2021 16:27
Juntada de petição intercorrente
-
19/08/2021 17:54
Juntada de petição intercorrente
-
18/08/2021 15:11
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 00:11
Publicado Intimação em 18/08/2021.
-
18/08/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
17/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004205-73.2006.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004205-73.2006.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS POLO PASSIVO:FABIANA DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NUBIA APARECIDA DE PINA - GO21652 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - CNPJ: 01.***.***/0001-43 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[FABIANA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *73.***.*42-53 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 15 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma -
16/08/2021 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2021 20:21
Conhecido o recurso de FABIANA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *73.***.*42-53 (APELADO) e provido
-
10/08/2021 16:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/08/2021 16:18
Juntada de Certidão de julgamento
-
10/08/2021 00:27
Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.
-
02/08/2021 18:02
Deliberado em Sessão - Adiado
-
02/08/2021 17:58
Juntada de Certidão de julgamento
-
20/07/2021 03:03
Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.
-
12/07/2021 00:13
Publicado Intimação de pauta em 12/07/2021.
-
10/07/2021 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
-
09/07/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 8 de julho de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS , .
APELADO: FABIANA DA SILVA OLIVEIRA , Advogado do(a) APELADO: NUBIA APARECIDA DE PINA - GO21652 .
O processo nº 0004205-73.2006.4.01.3500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02-08-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) -
08/07/2021 17:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/07/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 17:05
Incluído em pauta para 02/08/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
-
28/06/2021 17:54
Juntada de petição intercorrente
-
28/06/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
-
26/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
-
25/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004205-73.2006.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004205-73.2006.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS POLO PASSIVO: FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: NUBIA APARECIDA DE PINA - GO21652 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANA DA SILVA OLIVEIRA NUBIA APARECIDA DE PINA - (OAB: GO21652) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
24/06/2021 14:05
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 00:53
Juntada de Certidão de processo migrado
-
20/05/2021 00:52
Juntada de volume
-
11/05/2021 13:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
22/01/2020 19:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/01/2020 19:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
21/01/2020 13:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
14/01/2020 12:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848707 PETIÇÃO
-
13/01/2020 10:30
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
09/12/2019 08:43
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
07/11/2019 06:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
05/11/2019 18:18
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2019. Destino: ARM 23/I
-
25/10/2019 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
25/10/2019 10:40
PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA - DESPACHO/DECISÃO
-
11/10/2019 16:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/10/2019 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
27/09/2019 16:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
-
26/09/2019 20:12
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
-
25/09/2019 16:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
24/09/2019 10:47
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
24/09/2019 10:45
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
-
17/09/2019 16:47
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
17/09/2019 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/09/2019 15:07
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/09/2019 15:04
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 535 - STF (597854)
-
16/02/2018 15:19
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 597854
-
16/02/2018 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
16/02/2018 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
19/09/2014 14:32
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 597854
-
20/06/2014 17:28
PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
08/07/2010 23:18
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
-
27/05/2009 15:00
PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.
-
13/05/2009 11:59
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
04/03/2009 11:17
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
25/02/2009 15:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/02/2009 09:25
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
13/02/2009 10:39
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - E ADMITINDO RE
-
08/01/2009 17:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/01/2009 17:06
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/11/2008 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
24/11/2008 12:35
CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/10/2008 14:56
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE
-
20/10/2008 19:28
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/07/2008
-
03/10/2008 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
08/09/2008 17:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/09/2008 15:46
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/09/2008 15:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2056482 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
02/09/2008 15:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2056483 RECURSO ESPECIAL
-
30/08/2008 19:01
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
-
28/08/2008 12:59
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
12/08/2008 14:19
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
12/08/2008 14:12
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
12/08/2008 07:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 08/08/2008 E PUBLICAÇÃO NO DIA 12/08/2008
-
06/08/2008 11:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 12/08/2008. Nº de folhas do processo:. Destino: DIJUL 7/3C
-
25/07/2008 17:31
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - M/PUBLI
-
25/07/2008 17:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
25/07/2008 12:45
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
16/07/2008 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
14/07/2008 17:09
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/11/2007.
-
06/03/2008 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
-
05/03/2008 12:06
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
-
05/03/2008 11:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1936878 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
25/02/2008 11:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
-
21/02/2008 14:40
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
21/02/2008 14:31
MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
10/12/2007 15:22
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UFGO)
-
10/12/2007 15:14
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
03/12/2007 13:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 30/11/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/07/2007
-
03/12/2007 13:41
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
03/12/2007 13:22
UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - PRF (UFGO)
-
03/12/2007 12:00
Acórdão PUBLICADO NO D.J. - SEÇÃO 2, DO DIA 03/12/2007
-
28/11/2007 11:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/12/2007. Nº de folhas do processo:. Destino: DIJUL 7/5B
-
22/11/2007 17:53
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - M/PUB
-
22/11/2007 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
22/11/2007 12:56
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
20/11/2007 13:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
-
19/11/2007 15:31
CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO AO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
-
19/11/2007 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
14/11/2007 10:13
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
09/11/2007 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - a Turma, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Relator, negou provimento à Apelação e à Remessa Oficial, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues, que lavrará o acórdão.
-
30/10/2007 18:05
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - Nº 207 DE 26/11/2007
-
25/10/2007 09:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 10/10/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/03/2007
-
22/10/2007 18:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/11/2007
-
09/08/2007 11:58
PROCESSO RECEBIDO - De: 6ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
06/08/2007 16:07
CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - De: 6ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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23/07/2007 14:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - Após o voto do Exmo. Sr. Relator, dando provimento à Apelação e julgando prejudicada a Remessa Oficial, e do voto divergente da Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues, pediu vista o Exmo. Sr. Juiz Fe
-
13/07/2007 13:24
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - N° 134 DE 13/07/2007
-
05/07/2007 17:18
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2007
-
26/03/2007 14:00
RETIRADO DE PAUTA
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16/03/2007 14:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - N° 52 DE 26/03/2007
-
07/03/2007 18:25
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2007
-
07/08/2006 13:28
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
-
07/08/2006 13:07
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - C/ PARECER
-
01/08/2006 18:15
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
01/08/2006 18:14
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2006
Ultima Atualização
18/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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