TRF1 - 0002300-97.2015.4.01.3603

1ª instância - 2ª Sinop

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES

CNPJ: 12.810.896/0001-53

Advogados

LUIZ FELIPE LELIS COSTA

OAB: 106752/MG

CPF *14.***.*72-64

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO

CNPJ: 33.683.780/0001-70

PEDRO SOARES VIEIRA

CPF *11.***.*69-20

MARIA DE FATIMA NUNES

CPF *09.***.*28-00

Advogados

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE

OAB: 6199/MT

CPF *70.***.*78-53

LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA

OAB: 12223/MT

CPF *06.***.*30-01

HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE

OAB: 7483/MT

CPF *59.***.*31-36

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JOANA DARK E SILVA

CPF *09.***.*11-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 17:08

    Juntada de manifestação

  • 11/04/2022 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 08:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 07/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 20:41

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 16:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/03/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 18:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 04:24

    Decorrido prazo de JOANA DARK E SILVA em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 03:53

    Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 07/02/2022 23:59.

  • 30/01/2022 23:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 28/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 11:35

    Juntada de parecer

  • 20/01/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 01:55

    Decorrido prazo de JOANA DARK E SILVA em 23/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 08:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 11:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 02:48

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NUNES em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:19

    Decorrido prazo de PEDRO SOARES VIEIRA em 12/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2021 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 09/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 03:06

    Publicado Decisão em 21/06/2021.

  • 22/06/2021 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0002300-97.2015.4.01.3603 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FELIPE LELIS COSTA - MG106752 REU: INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO, PEDRO SOARES VIEIRA, MARIA DE FATIMA NUNES Advogados do(a) REU: DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE - MT6199/O, HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE - MT7483/B, LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA - MT12223/O D E C I S Ã O Há várias questões a serem enfrentadas por este juízo. 1.

    Pedido de levantamento do depósito judicial.

    O expropriado Instituto Ecológico Cristalino requer o levantamento de 80% da oferta indenizatória inicial efetuada pela expropriante a título de indenização prévia decorrente da desapropriação.

    Todavia, compulsando os autos, tenho pra mim, ao menos nesse momento, que o pedido deve ser indeferido, porquanto não se encontram atendidos todos os requisitos previstos no artigo 34, do Decreto-Lei n. 3.365/41, tendo em vista a existência de dúvida sobre a propriedade e posse do imóvel em questão.

    Segundo consta na inicial, a presente ação de desapropriação também foi ajuizada em face dos expropriados Pedro Soares Vieira e Maria de Fátima Nunes Vieira, uma vez que foram identificados pela expropriante nas pesquisas de campo como possuidores do imóvel, tendo inclusive recebido extrajudicialmente o pagamento de indenização das benfeitorias, acessões e transmissão da posse.

    Ademais, a decretação da revelia dos expropriados Pedro Soares Vieira e Maria de Fátima Nunes Vieira não afasta, por si só, a dúvida sobre o domínio da área.

    Isso porque, nas ações de desapropriação, tal fenômeno apenas reflete na impossibilidade de discussões posteriores sobre o valor indenizatório.

    De mais a mais, em que pese o noticiado às fls. 436/441 (autos físicos), o expropriado Instituto Ecológico Cristalino não trouxe aos autos documentos atuais referente ao andamento da execução de sentença n. 703-66.2014.811.0095 (código 63794), em trâmite na Comarca de Paranaíta/MT, no tocante aos posseiros Pedro Soares Vieira e Maria de Fátima Nunes Vieira.

    Ausentes, ainda, a publicação do edital para conhecimento de terceiros no Diário de Justiça Eletrônico e certidão atualizada da matrícula do imóvel.

    Friso, por oportuno, que a certidão do imóvel juntada no ID 353546387 está desatualizada (prazo de validade de trinta dias) e a digitalização das folhas correspondentes à publicação do edital para conhecimento de terceiros nos jornais de grande circulação encontra-se prejudicada (fls. 140/144 – autos físicos). 2.

    Prova pericial.

    Dando prosseguimento ao feito, considerando os quesitos apresentados e os assistentes técnicos indicados pelas partes, intime-se a perita nomeada Joana Dark e Silva (fl. 426 – autos físicos) para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar de forma detalhada sua proposta de honorários periciais.

    Apresentada a proposta de honorários, as partes se manifestarão, sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre o valor da proposta.

    Impugnada a proposta de honorários, intime-se o perito para eventual adequação, no prazo de 05 (cinco) dias, e caso infrutífero façam os autos conclusos para arbitramento.

    Havendo concordância quanto ao valor, o ente expropriante deverá ser intimado para depositar em Juízo os honorários da perícia em 5 (cinco) dias e o expert para iniciar os trabalhos, que deverão findar em no máximo 60 (sessenta) dias, a tudo dando publicidade às partes e facultando que eventuais assistentes técnicos acompanhem o trabalho.

    Depositados em Juízo os honorários, autorizo o levantamento de metade no valor no início dos trabalhos, sendo a outra metade levantada quando concluída a perícia e não havendo pontos do laudo a serem esclarecidos pelo perito. 3.

    Providências.

    Publique-se o edital de conhecimento de terceiros expedido às fls. 132/133 (autos físicos) no DJE, certificando nos autos.

    Proceda-se novamente a digitalização das folhas 137/138, conforme requerido pela expropriante (ID 390822365).

    Oficie-se, com urgência, ao Cartório de Registro de Imóveis de Paranaíta/MT, para que averbe a decisão de imissão provisória na posse da área expropriada, caso ainda não exista, anexando a petição inicial e cópia da decisão proferida às fls. fls. 125/126 (autos físicos).

    Intimem-se as partes da presente decisão, devendo a expropriante, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a publicação do edital de conhecimento de terceiros nos jornais de grande circulação, com boa qualidade de visualização. À secretaria para as providências, lembrando que a União deve ser intimada das decisões, tendo em vista que figura como assistente simples no processo.

    Consigno, ainda, que este juízo solicita a colaboração das partes e a celeridade no cumprimento dos atos processuais pela Secretaria desta Vara, pois se trata de demanda inserida na lista dos processos Meta 2 - CNJ, necessitando de julgamento urgente.

    Cumpra-se, com urgência.

    Sinop/MT, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara

  • 11/06/2021 20:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 20:24

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 20:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 20:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2021 20:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2021 20:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/05/2021 18:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 14:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 17:25

    Juntada de documento comprobatório

  • 04/05/2021 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 18:56

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 18:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 16:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2020 08:41

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NUNES em 25/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 08:41

    Decorrido prazo de PEDRO SOARES VIEIRA em 25/11/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 18:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2020 14:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2020.

  • 08/10/2020 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2020 14:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/10/2020.

  • 08/10/2020 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2020 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 23:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/10/2020 23:02

    Juntada de volume

  • 23/09/2020 15:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/01/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2019 09:53

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 11/04/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/03/2019 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2019 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 11:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/12/2018 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2018 13:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 03/12/2018 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM º 206/2018 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 30/11/2018 E PUBLICADO EM 03/12/2018

  • 29/11/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/11/2018 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2018 16:18

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 10/09/2018 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) EXPROPRIADO

  • 10/09/2018 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 29/08/2018 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/08/2018 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.130/2018

  • 03/07/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/05/2018 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2018 08:38

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 13:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/02/2018 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFICIO 107.2018

  • 08/02/2018 11:05

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 107.2018 À CEF, SOLICITANDO ABERTURA DE CONTA JUDICIAL

  • 30/10/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF

  • 04/09/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 10:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/07/2017 13:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/07/2017 16:59

    OFICIO EXPEDIDO - A CEF

  • 05/05/2017 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/03/2017 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 13:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 27/01/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 27/01/2017 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/01/2017 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/01/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/01/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 24/01/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/01/2017 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2017 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2016 12:55

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2016 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 019/2016 - PUBLICADO EM 04/02/2016

  • 02/02/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2016 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2016 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2015 14:40

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2015 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2015 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2015 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2015 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/06/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/06/2015 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 13:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 22/05/2015 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A UNIÃO PARA QUE SE MANIFESTE.

  • 15/05/2015 15:51

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2015 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 13:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/05/2015 13:16

    INICIAL AUTUADA

  • 14/05/2015 17:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 14/05/2015 17:37

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - À LIVRE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/05/2015 13:39

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2015 13:24

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 14/05/2015 13:23

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 13/05/2015 16:53

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2015

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003053-23.2012.4.01.4100

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

C. A. Neves Velasque - ME

Advogado: Filipe Caio Batista Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2012 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1004267-09.2019.4.01.3802

Caixa Economica Federal - Cef

Fabricio Santos Lopes

Advogado: Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1007375-18.2019.4.01.3100

Rede Pescados Eireli

Delegado da Receita Federal

Advogado: Camila de Sales Guerreiro Britto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2019 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0028097-18.2019.4.01.3900

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Paulo de Souza Bessa

Advogado: Pedro Paulo da Mota Guerra Chermont Juni...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004956-11.2019.4.01.4301

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Marilene dos Santos Costa

Advogado: Christiane Rosa Santos Spini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2023 15:04

Exibir Processo