07/10/2022 10:45

Conclusos para despacho
29/09/2022 22:07

Juntada de comprovante de depósito judicial
28/09/2022 01:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 15:56

Juntada de manifestação
22/09/2022 11:30

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 11:30

Juntada de Certidão
22/09/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:04

Conclusos para despacho
08/07/2022 08:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/07/2022 23:59.
04/07/2022 12:17

Juntada de comprovante de depósito judicial
29/06/2022 19:40

Juntada de manifestação
27/06/2022 14:40

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 11:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:49

Decorrido prazo de JOSE PALMAS BRAGADO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:49

Decorrido prazo de LUZIANE MARY DINELY BRAGADO em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:49

Decorrido prazo de ICOARACI PESCADOS E EXPORTACAO LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59.
29/03/2022 11:16

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 04:42

Publicado Despacho em 29/03/2022.
29/03/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000185-15.2019.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE PALMAS BRAGADO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIENE LIARTE LOPES - PA18773 e FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR - PA7855 DESPACHO Ante a manifestação id. 918403155 apresentada pelo Ministério Público Federal, defiro, por ora, a manutenção da suspensão condicional do processo.

No entanto, determino que se proceda à intimação dos réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem as respectivas certidões criminais expedidas pelas Justiças Estadual e Federal da localidade de residência e da sede da empresa, sob pena de revogação da suspensão condicional do processo e prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado e datado digitalmente) MARIANA ALVARES FREIRE Juíza Federal Substituta
25/03/2022 15:31

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 15:31

Juntada de Certidão
25/03/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 19:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2022 23:59.
18/02/2022 17:47

Conclusos para despacho
07/02/2022 19:44

Juntada de manifestação
03/02/2022 14:26

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 17:20

Juntada de comprovante de depósito judicial
26/01/2022 16:54

Juntada de comprovante de depósito judicial
26/01/2022 06:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
23/01/2022 10:50

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
12/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000185-15.2019.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE PALMAS BRAGADO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIENE LIARTE LOPES - PA18773 e FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR - PA7855 DESPACHO Intime-se a defesa, via sistema, para, no prazo de 5 dias, apresentar o comprovante da segunda parcela do acordo de suspensão condicional do processo ou justificar o descumprimento.

Dê-se ciência à defesa sobre a manifestação do MPF acerca da revogação do benefício dos reeducandos.

Cumpra-se.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
11/01/2022 23:14

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2022 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2022 09:53

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 09:53

Juntada de Certidão
11/01/2022 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 14:02

Conclusos para decisão
15/12/2021 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.
13/12/2021 14:15

Juntada de parecer
09/12/2021 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021 08:34

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2021 08:34

Juntada de Certidão
08/12/2021 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 12:24

Conclusos para decisão
12/11/2021 12:23

Juntada de Certidão
09/11/2021 13:08

Decorrido prazo de JOSE PALMAS BRAGADO em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 13:08

Decorrido prazo de LUZIANE MARY DINELY BRAGADO em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 12:43

Decorrido prazo de ICOARACI PESCADOS E EXPORTACAO LTDA - EPP em 08/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:37

Publicado Despacho em 03/11/2021.
04/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
29/10/2021 19:48

Juntada de petição intercorrente
29/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000185-15.2019.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE PALMAS BRAGADO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIENE LIARTE LOPES - PA18773 e FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR - PA7855 DESPACHO Acolho a manifestação ministerial de ID 793325494 e por consequência prorrogo até o dia 5/11/2021 o prazo que os réus efetuem e comprovem o pagamento da segunda parcela do sursis.

Na oportunidade, deve a defesa apresentar as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual do local de domicílio dos réus, sob pena de revogação da suspensão condicional do processo, conforme preceitua o art. 89, § 4º da Lei 9.099/95.

Cumpra-se.

Intimem-se os réus por meio da defesa via DJEN.

Ciência ao MPF.

OIAPOQUE, data da assinatura eletrônica.

JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
28/10/2021 15:56

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 15:56

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 07:29

Conclusos para despacho
27/10/2021 15:17

Juntada de manifestação
27/10/2021 10:08

Juntada de Certidão
27/10/2021 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 15:41

Juntada de manifestação
21/10/2021 12:59

Juntada de Certidão
21/10/2021 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 01:20

Decorrido prazo de JOSE PALMAS BRAGADO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:20

Decorrido prazo de ICOARACI PESCADOS E EXPORTACAO LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:20

Decorrido prazo de LUZIANE MARY DINELY BRAGADO em 13/10/2021 23:59.
05/10/2021 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 02:42

Decorrido prazo de JOSE PALMAS BRAGADO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:42

Decorrido prazo de LUZIANE MARY DINELY BRAGADO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:41

Decorrido prazo de ICOARACI PESCADOS E EXPORTACAO LTDA - EPP em 30/09/2021 23:59.
20/09/2021 11:10

Juntada de Certidão
17/09/2021 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2021 01:40

Decorrido prazo de ICOARACI PESCADOS E EXPORTACAO LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:39

Decorrido prazo de JOSE PALMAS BRAGADO em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:39

Decorrido prazo de LUZIANE MARY DINELY BRAGADO em 10/09/2021 23:59.
02/09/2021 14:54

Juntada de comprovante de depósito judicial
31/08/2021 19:16

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 03:50

Publicado Intimação em 31/08/2021.
31/08/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL W.

P.

SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000185-15.2019.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE PALMAS BRAGADO e outros (2) Advogado do(a) REU: FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR - PA7855 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: "EMENTA: PESCA ILEGAL.

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

MANIFESTAÇÃO DO ACEITE.

ACORDO.

HOMOLOGADO. (...) Ante o exposto, homologo o acordo de suspensão condicional do processo pelo prazo de 2 (dois) anos em relação aos denunciados JOSÉ PALMAS BRAGADO, LUZIANE MARY DINELLI BRAGADO e ICOARACI PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA para que cada um pague R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 20 (vinte) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), com o vencimento no dia 30 de cada mês, a começar pelo mês de agosto.

Façam a juntada das certidões criminais aos autos.

Expeçam-se as guias e intime a defesa.

Dê-se ciência ao MPF.

Cumpra-se."
27/08/2021 14:09

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2021 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 13:42

Juntada de Certidão
27/08/2021 09:48

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 09:48

Juntada de Certidão
27/08/2021 09:48

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 09:48

Proferida decisão interlocutória
03/08/2021 02:24

Decorrido prazo de JOSE PALMAS BRAGADO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:36

Decorrido prazo de LUZIANE MARY DINELY BRAGADO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:36

Decorrido prazo de ICOARACI PESCADOS E EXPORTACAO LTDA - EPP em 02/08/2021 23:59.
02/08/2021 11:06

Conclusos para decisão
30/07/2021 21:11

Juntada de manifestação
20/07/2021 04:25

Publicado Intimação em 20/07/2021.
20/07/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL W.

P.

SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0000185-15.2019.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE PALMAS BRAGADO e outros (2) Advogado do(a) REU: FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR - PA7855 ATO DE SERVIDOR: "Intime-se a defesa para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta do MPF de ID 625407875.

Com a manifestação da defesa, conclusos ao MM.

Juiz."
16/07/2021 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 14:46

Juntada de diligência
16/07/2021 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 12:31

Juntada de Certidão
16/07/2021 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2021 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2021 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:06

Juntada de manifestação
08/07/2021 08:01

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 01:20

Decorrido prazo de LUZIANE MARY DINELY BRAGADO em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:11

Decorrido prazo de ICOARACI PESCADOS E EXPORTACAO LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.
28/06/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 00:40

Decorrido prazo de LUZIANE MARY DINELY BRAGADO em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:40

Decorrido prazo de ICOARACI PESCADOS E EXPORTACAO LTDA - EPP em 24/06/2021 23:59.
17/06/2021 09:56

Juntada de Certidão
15/06/2021 05:03

Publicado Despacho em 14/06/2021.
15/06/2021 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP 0000185-15.2019.4.01.3102 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO ITEM (X) DETERMINAÇÃO 1 À publicação, com urgência. 2 À Secretaria para dar cumprimento à determinação id. _______, com urgência. 3 Solicitem-se informações sobre a carta precatória expedida (id. __________). 4 Diligencie a Secretaria acerca da devolução do Aviso de Recebimento (ofício/carta id. __________). 5 Diligencie a Secretaria acerca do cumprimento do mandado (id. __________). 6 Reitere-se o ofício (id. __________). 7 Vista ao autor (id. __________). 8 Vista ao réu (id. __________). 9 Vista às partes (id. __________). 10 Vista ao MPF (id. __________) 11 Vista ao perito (id. __________). 12 X Solicitem-se informações à CEMAN sobre o cumprimento do mandado de citação ID 364327909.

Intime-se a advogada constituída para juntar a procuração conferida pelos três réus, tendo em vista que na resposta à acusação de ICOARACI PESCADOS E EXPORTACÁO LTDA há informação de que os outros dois réus, Luziane Mary e Jose Palmas, são representantes legais da empresa.

Prazo: 10 dias.

OBSERVE(M)-SE O(S) ITEM(NS) ASSINALADO(S): 12.

OIAPOQUE, data da assinatura eletrônica.

JUCÉLIO FLEURY NETO Juiz Federal Respondendo pelo acervo criminal da SSJ de Oiapoque
10/06/2021 18:36

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 18:36

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 18:35

Juntada de Certidão
10/06/2021 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 21:26

Conclusos para despacho
28/10/2020 11:26

Expedição de Mandado.
26/10/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 12:40

Conclusos para despacho
13/10/2020 17:21

Juntada de Parecer
09/10/2020 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 10:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 09:52

Juntada de Certidão
01/09/2020 16:05

Juntada de Parecer
27/08/2020 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 15:50

Conclusos para despacho
13/08/2020 15:44

Juntada de e-mail
23/07/2020 10:10

Juntada de Certidão
21/07/2020 17:53

Juntada de Certidão
20/07/2020 11:34

Expedição de Carta precatória.
09/07/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 18:05

Conclusos para despacho
09/06/2020 09:25

Juntada de Parecer
03/06/2020 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 11:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/03/2020 12:12

Juntada de Petição intercorrente
12/03/2020 08:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 08:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 08:33

Juntada de Certidão de processo migrado
12/03/2020 08:33

Juntada de volume
13/02/2020 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/10/2019 10:41

Conclusos para despacho
03/10/2019 10:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/10/2019 10:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 276/2019 DILIGÊNCIA NEGATIVA
02/10/2019 15:47

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROTOCOLO 49618
02/10/2019 15:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
02/10/2019 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 275/2019 DILIGÊNCIA POSITIVA
02/10/2019 15:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
02/10/2019 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 274/2019 DILIGÊNCIA POSITIVA
27/08/2019 17:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 276
27/08/2019 17:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 275
27/08/2019 17:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 274
27/08/2019 17:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/08/2019 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2019 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/08/2019 17:00

DENUNCIA RECEBIDA
26/08/2019 17:00

DENUNCIA AUTUADA
26/08/2019 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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