TRF1 - 1047520-55.2020.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/02/2023 08:29
Juntada de petição intercorrente
-
17/02/2023 12:13
Juntada de petição intercorrente
-
17/02/2023 10:27
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 14:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2023 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2023 18:19
Processo devolvido à Secretaria
-
15/02/2023 18:19
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
15/02/2023 07:52
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 14:38
Juntada de manifestação
-
10/02/2023 07:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/02/2023 17:55
Processo devolvido à Secretaria
-
09/02/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 14:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
09/02/2023 14:30
Juntada de petição intercorrente
-
09/01/2023 12:34
Juntada de petição intercorrente
-
09/01/2023 12:31
Juntada de petição intercorrente
-
08/12/2022 15:50
Juntada de petição intercorrente
-
09/11/2022 14:32
Juntada de petição intercorrente
-
11/10/2022 15:29
Juntada de petição intercorrente
-
07/10/2022 12:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
07/10/2022 11:34
Processo devolvido à Secretaria
-
07/10/2022 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 00:30
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2022 23:59.
-
27/09/2022 11:30
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 11:29
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2022 14:30
Processo devolvido à Secretaria
-
21/09/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 08:23
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 08:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
12/09/2022 16:33
Juntada de petição intercorrente
-
31/08/2022 08:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/08/2022 17:04
Processo devolvido à Secretaria
-
30/08/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 09:16
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 17:14
Juntada de parecer
-
22/08/2022 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2022 11:53
Processo devolvido à Secretaria
-
22/08/2022 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 17:29
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 18:34
Juntada de petição intercorrente
-
27/07/2022 00:40
Decorrido prazo de RICARDO AILTON GOMIDE DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 00:40
Decorrido prazo de DEIVISSON FLAUBER SILVA SANTOS em 26/07/2022 23:59.
-
21/07/2022 00:52
Publicado Intimação em 21/07/2022.
-
21/07/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
20/07/2022 21:16
Juntada de petição intercorrente
-
19/07/2022 09:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/07/2022 09:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/07/2022 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2022 18:29
Processo devolvido à Secretaria
-
15/07/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 10:48
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 17:38
Juntada de parecer
-
12/07/2022 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/07/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 18:13
Processo devolvido à Secretaria
-
12/07/2022 18:13
Cancelada a movimentação processual
-
08/07/2022 11:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
07/07/2022 17:36
Juntada de petição intercorrente
-
10/06/2022 15:22
Juntada de petição intercorrente
-
20/05/2022 10:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/05/2022 09:28
Juntada de parecer
-
19/05/2022 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/05/2022 19:49
Processo devolvido à Secretaria
-
18/05/2022 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 19:16
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 16:03
Juntada de petição intercorrente
-
06/05/2022 02:05
Decorrido prazo de DEIVISSON FLAUBER SILVA SANTOS em 05/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 09:03
Juntada de parecer
-
27/04/2022 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/04/2022 12:48
Processo devolvido à Secretaria
-
27/04/2022 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 08:38
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 21:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2022 21:33
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
12/04/2022 16:12
Juntada de petição intercorrente
-
12/04/2022 16:09
Juntada de petição intercorrente
-
23/03/2022 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2022 15:15
Expedição de Mandado.
-
17/03/2022 17:30
Processo devolvido à Secretaria
-
17/03/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 17:11
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 15:03
Juntada de parecer
-
10/03/2022 22:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/03/2022 20:42
Processo devolvido à Secretaria
-
10/03/2022 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 15:19
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 01:57
Decorrido prazo de RICARDO AILTON GOMIDE DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 01:57
Decorrido prazo de DEIVISSON FLAUBER SILVA SANTOS em 09/03/2022 23:59.
-
05/03/2022 01:02
Decorrido prazo de RICARDO AILTON GOMIDE DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:58
Decorrido prazo de DEIVISSON FLAUBER SILVA SANTOS em 04/03/2022 23:59.
-
25/02/2022 02:14
Publicado Intimação polo passivo em 25/02/2022.
-
25/02/2022 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
25/02/2022 02:14
Publicado Intimação polo passivo em 25/02/2022.
-
25/02/2022 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
24/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1047520-55.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RICARDO AILTON GOMIDE DOS SANTOS e outros Advogado do(a) REU: JERONIMO AGENOR SUSANO LEITE - DF30794 Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551, FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Vista à defesa da manifestação ministerial constante no id 932645671. (prazo 2 dias). -
23/02/2022 12:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/02/2022 12:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/02/2022 12:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/02/2022 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/02/2022 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/02/2022 14:45
Juntada de petição intercorrente
-
18/02/2022 17:35
Processo devolvido à Secretaria
-
18/02/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 12:40
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 11:48
Juntada de parecer
-
15/02/2022 20:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2022 19:00
Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/02/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
15/02/2022 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 18:59
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 18:31
Juntada de Ata de audiência
-
03/12/2021 02:02
Decorrido prazo de MARCUS ISRAEL DIAS FREIRE em 01/12/2021 23:59.
-
23/11/2021 11:56
Decorrido prazo de DEIVISSON FLAUBER SILVA SANTOS em 22/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2021 16:56
Juntada de diligência
-
10/11/2021 00:53
Decorrido prazo de RICARDO AILTON GOMIDE DOS SANTOS em 09/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 21:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2021 21:32
Juntada de diligência
-
04/11/2021 02:10
Decorrido prazo de RICARDO AILTON GOMIDE DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 01:57
Decorrido prazo de DEIVISSON FLAUBER SILVA SANTOS em 03/11/2021 23:59.
-
27/10/2021 02:02
Publicado Intimação em 27/10/2021.
-
27/10/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
26/10/2021 12:02
Juntada de intimação
-
26/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1047520-55.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RICARDO AILTON GOMIDE DOS SANTOS e outros Advogado do(a) REU: JERONIMO AGENOR SUSANO LEITE - DF30794 Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551, FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764 A Exma.
Sra.
Juiza exarou : "...Destarte, designo o dia 15 de fevereiro de 2022, às 14h30m, para a realização da audiência de instrução e julgamento, mediante a Plataforma Microsoft "TEAMS". 11.
O acesso à audiência se dará no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmFlNjZmOTMtMWUxYy00OGE2LWJhMjItNWZkZjU4ZDkzMDgz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e204477d-fab9-4912-8b3e-135079b4d67d%22%7d 12.
Defiro a prova testemunhal requerida..." -
25/10/2021 16:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/10/2021 16:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/10/2021 14:58
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2021 11:50
Juntada de diligência
-
21/10/2021 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/10/2021 13:30
Juntada de petição intercorrente
-
20/10/2021 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2021 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2021 14:31
Expedição de Mandado.
-
18/10/2021 12:14
Juntada de manifestação
-
15/10/2021 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/10/2021 14:55
Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 14:55
Expedição de Mandado.
-
11/10/2021 14:05
Audiência Instrução e julgamento designada para 15/02/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
11/10/2021 13:30
Processo devolvido à Secretaria
-
11/10/2021 13:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/10/2021 17:42
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 15:35
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 15:35
Processo devolvido à Secretaria
-
05/10/2021 15:35
Cancelada a movimentação processual
-
27/08/2021 14:55
Juntada de parecer
-
23/08/2021 11:02
Juntada de resposta à acusação
-
19/08/2021 15:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/08/2021 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2021 11:42
Juntada de diligência
-
10/08/2021 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/06/2021 01:19
Decorrido prazo de RICARDO AILTON GOMIDE DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59.
-
26/06/2021 01:18
Decorrido prazo de DEIVISSON FLAUBER SILVA SANTOS em 25/06/2021 23:59.
-
18/06/2021 17:11
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 08:17
Publicado Intimação em 18/06/2021.
-
18/06/2021 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
-
17/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1047520-55.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RICARDO AILTON GOMIDE DOS SANTOS e outros Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551, FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764 A Exma.
Sra.
Juiza exarou : "...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RICADO AILTON GOMIDE em razão do integral cumprimento das condições do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP..." -
16/06/2021 18:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2021 18:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2021 18:45
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
16/06/2021 18:43
Juntada de termo
-
16/06/2021 18:38
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 14:25
Processo devolvido à Secretaria
-
16/06/2021 14:25
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
16/06/2021 14:25
Recebida a denúncia contra #Não preenchido#
-
31/05/2021 11:59
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
-
30/05/2021 10:58
Conclusos para decisão
-
21/05/2021 11:05
Juntada de denúncia
-
21/05/2021 09:39
Juntada de parecer
-
11/05/2021 20:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/05/2021 18:21
Processo devolvido à Secretaria
-
11/05/2021 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 14:26
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 03:26
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.
-
15/04/2021 22:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/04/2021 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 17:29
Juntada de manifestação
-
20/01/2021 10:08
Juntada de parecer
-
18/12/2020 18:17
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 17:32
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 17:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/12/2020 17:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/12/2020 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 14:37
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 21:14
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/09/2020 14:59
Juntada de Petição intercorrente
-
28/08/2020 18:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/08/2020 17:36
Outras Decisões
-
26/08/2020 12:57
Conclusos para decisão
-
26/08/2020 09:07
Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
-
26/08/2020 09:07
Juntada de Informação de Prevenção.
-
25/08/2020 08:38
Recebido pelo Distribuidor
-
25/08/2020 08:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2020
Ultima Atualização
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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