15/09/2021 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
15/09/2021 13:16

Juntada de Informação
15/09/2021 13:16

Juntada de Certidão
15/09/2021 13:15

Juntada de Certidão
02/09/2021 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/08/2021 17:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:23

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO RIBEIRO em 09/08/2021 23:59.
28/06/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
26/06/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
25/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0073506-74.2015.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0073506-74.2015.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: JOSE BENEDITO RIBEIRO Advogado do(a) APELADO: LUIZ FELIPE MARTINS DOS REIS - DF28285 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BENEDITO RIBEIRO LUIZ FELIPE MARTINS DOS REIS - (OAB: DF28285) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
24/06/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 01:14

Juntada de Certidão de processo migrado
19/05/2021 01:14

Juntada de volume
10/05/2021 18:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/05/2021 18:05

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
09/04/2021 13:38

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
23/10/2020 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
27/08/2020 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
25/08/2020 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
31/07/2020 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
19/03/2020 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
05/03/2020 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
24/01/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
02/12/2019 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821564 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
24/10/2019 16:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
02/10/2019 10:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
05/09/2019 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
05/09/2019 13:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
05/06/2019 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/05/2019 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/05/2019 17:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
11/03/2019 14:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
30/01/2019 08:35

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
07/12/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
31/10/2018 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
31/10/2018 13:43

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
25/09/2018 14:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/09/2018 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/09/2018 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/09/2018 12:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
20/09/2018 12:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4571691 PETIÇÃO
17/09/2018 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/09/2018 14:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/08/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/08/18 ÁS PÁGINAS 707/1005
17/08/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2018. Nº de folhas do processo: 182
10/08/2018 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/08/2018 11:11

PROCESSO REMETIDO
07/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão
27/07/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 27/07/2018 DA PÁG. 8667 A 8730
23/07/2018 15:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2018
14/06/2018 14:17

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
14/06/2018 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
13/06/2018 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
13/06/2018 15:13

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
13/06/2018 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/06/2018 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
01/06/2018 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
01/06/2018 08:18

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
19/04/2018 16:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/04/2018 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/04/2018 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/02/2018 17:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 676 - STF (636199)
15/02/2018 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
20/10/2017 16:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 676 - STF (636199)
05/09/2017 14:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/08/2017 08:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/07/2017 09:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
21/07/2017 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/07/2017 18:00

PROCESSO REMETIDO - À COREC
18/07/2017 14:57

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/07/2017 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/07/2017 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/05/2017 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/05/2017 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
11/05/2017 14:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
10/05/2017 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4199182 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
10/05/2017 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4199181 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
09/05/2017 13:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
28/04/2017 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
24/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 23/03/2017 ÀS FLS. 1082/1505
24/03/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 158
16/03/2017 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
16/03/2017 15:55

PROCESSO REMETIDO
14/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
03/03/2017 14:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.03.2017 PAGS. 893 A 976
24/02/2017 12:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2017
20/01/2017 14:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/01/2017 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
19/01/2017 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
19/01/2017 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4113802 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
19/01/2017 13:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/01/2017 17:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
13/01/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/11/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24/11/16 ÀS PÁGINAS 1070/1376
25/11/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2016. Nº de folhas do processo: 144
16/11/2016 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
14/11/2016 09:19

PROCESSO REMETIDO
08/11/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicado o agravo retido e negou provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta
26/10/2016 16:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26.10.2016 PAGS. 2639 A 2718
21/10/2016 17:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2016
17/10/2016 14:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/10/2016 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
14/10/2016 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
14/10/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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