TRF1 - 0017985-65.2001.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2022 08:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/03/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 08:24

    Juntada de Informação

  • 25/03/2022 01:53

    Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A em 24/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 08:52

    Juntada de certidão

  • 11/03/2022 11:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 01:02

    Publicado Intimação em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 25/02/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 19:10

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 19:10

    Recurso especial admitido

  • 24/02/2022 13:45

    Juntada de certidão

  • 24/02/2022 10:36

    Juntada de volume

  • 24/02/2022 10:34

    Juntada de volume

  • 24/02/2022 10:34

    Juntada de volume

  • 23/02/2022 18:44

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2022 18:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2022 18:43

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2022 18:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2022 18:43

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2022 18:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2022 18:43

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2022 18:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2022 18:43

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2022 18:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2022 18:43

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2022 18:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/03/2021 18:36

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2021 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017985-65.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017985-65.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO BELTRAO DA FONSECA - SP186461-S POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A MARCELO BELTRAO DA FONSECA - (OAB: SP186461-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/02/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 03:14

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 03:14

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 15:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/09/2018 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/08/2018 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/08/2018 14:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/08/2018 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/08/2018 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 27/08/2018 14:20

    PROCESSO REQUISITADO

  • 17/08/2018 08:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/08/2018 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/08/2018 15:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/08/2018 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/08/2018 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 06/08/2018 13:30

    PROCESSO REQUISITADO

  • 22/12/2015 12:13

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/10/2014 17:01

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/10/2014 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/10/2014 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/10/2014 10:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3469213 CONTRA-RAZOES

  • 11/09/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO EDJF-1 DO DIA 10/09/2014 E PUBLICADA DIA 11/09/2014

  • 18/06/2014 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/06/2014 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/06/2014 16:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/06/2014 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3374091 RECURSO ESPECIAL

  • 08/05/2014 15:19

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38/P

  • 30/04/2014 09:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/04/2014 08:55

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/03/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/03/2014 PAGS. 1174/1300.

  • 25/03/2014 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/03/2014. Nº de folhas do processo: 577. Destino: ARM 17 H

  • 21/03/2014 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 33 B

  • 21/03/2014 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/02/2014 13:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/02/2014

  • 14/02/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/02/2014 09:38

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/02/2014 MCC

  • 29/01/2014 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 28/01/2014 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 28/01/2014 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275392 CONTRA-RAZOES

  • 28/01/2014 15:39

    JUNTADA DE PEÇAS - ORIGINAIS DO AI 0200201000381402

  • 28/01/2014 15:38

    DESAPENSADO DESTE PROCESSO - AI 0200201000381402

  • 17/12/2013 09:31

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/12/2013 09:20

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2013

  • 11/12/2013 12:42

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 12 P. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 03/12/2013 09:56

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 29/11/2013 08:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3246828 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/11/2013 13:46

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 D

  • 14/11/2013 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANEEL) (WEB)

  • 07/11/2013 09:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/11/2013 08:55

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/09/2013 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 26/09/2013 - PÁG. 1442/1448.

  • 24/09/2013 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2013 DIVULGADO NO DIA 26/09/2013.. Nº de folhas do processo: 537. Destino: ARM. 22/C

  • 23/09/2013 12:16

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - CERTIDÃO PRONTA

  • 18/09/2013 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.38/A

  • 18/09/2013 11:55

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/09/2013 10:49

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/08/2013 - PAGS 180/190

  • 27/08/2013 13:43

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 27/08/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação, para conceder a segurança

  • 23/08/2013 11:05

    PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/08/2013 09:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 21/08/2013 - PAGS. 183/187

  • 19/08/2013 13:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2013

  • 06/08/2013 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 05/08/2013 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 05/08/2013 18:06

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3106784 PETIÇÃO

  • 05/08/2013 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.25 D

  • 05/08/2013 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/07/2013 18:00

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 27/05/2013 15:30

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 31/07/2012 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/07/2012 19:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 06/07/2012 13:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2889549 PETIÇÃO

  • 04/07/2012 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/E

  • 02/07/2012 09:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/06/2012 17:32

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 18/01/2012 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 10/08/2011 15:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 10/08/2011 15:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 02/08/2011 12:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 07/02/2011 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 07/02/2011 14:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 16/12/2010 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 09/12/2010 10:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 21/05/2010 10:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2010 (PAGINAS 203/220)

  • 29/04/2010 10:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/03/2010

  • 13/04/2010 09:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

  • 23/03/2010 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relatora

  • 16/03/2010 15:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/03/2010 - PÁGINAS 350-358

  • 11/03/2010 12:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/03/2010

  • 28/09/2009 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 21/09/2009 14:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 18/09/2009 15:11

    APENSADO AO - 200201000381402

  • 24/08/2009 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.17/F

  • 24/08/2009 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/07/2009 18:39

    PROCESSO REQUISITADO - P/ APENSAR AGRAVO DE INSTRUMENTO NA TURMA

  • 29/07/2009 15:38

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 19:52

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:48

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 04/07/2005 14:07

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 27/06/2005 18:22

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ CÓPIA

  • 03/03/2004 16:01

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO(A)RELATOR(A)

  • 02/03/2004 16:02

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - REALTOR(A) P/ CÓPIA

  • 02/10/2003 16:02

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 28/02/2003 09:42

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 28/02/2003 08:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - COM PARECER

  • 21/11/2002 19:59

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/11/2002 19:58

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2002

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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