TRF1 - 0056448-54.2012.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

JOSE JERONIMO MAGALHAES

CPF *60.***.*14-04

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2022 11:29

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2022 16:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 10/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 13:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 10:54

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2021 00:57

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 04/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 14:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 12:53

    Juntada de diligência

  • 06/10/2021 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2021 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 22:10

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 03:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 06/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 01:29

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 29/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 11:07

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0056448-54.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE JERONIMO MAGALHAES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/06/2021 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/05/2021 10:50

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/05/2021 10:50

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/09/2013 14:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/09/2013 14:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/08/2013 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/08/2013 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/08/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/08/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2013 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2013 16:34

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2013 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2013 18:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/07/2013 18:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/07/2013 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 14:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/06/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/06/2013 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/06/2013 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/06/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/06/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2013 12:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/06/2013 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2013 13:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00277.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 07/06/2013 14:08

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2013 13:32

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/06/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2013 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2013 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2013 10:25

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 20/05/2013 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/05/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2013 15:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/05/2013 16:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2013 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 16:22

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2013 13:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/03/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/2013 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2013 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2013 09:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2013 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2013 09:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2013 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2013 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/02/2013 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2013 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2013 13:49

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2012 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2012 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2012 09:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2012 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/11/2012 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/11/2012 19:38

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 20/11/2012 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/11/2012 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2012 17:49

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2012 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 14:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2012

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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