02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0019274-61.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO HERMANI NORMANDO ALMEIDA e outros SENTENÇA Cuida-se de ação de execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL contra ANTÔNIO HERMANI NORMANDO ALMEIDA e PAPELARIA UNIVERSAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, visando ao pagamento do débito formalizado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa (CDA’s) que instrui(em) a peça exordial.

A Exequente/Fazenda Nacional veio a Juízo requerer a extinção da ação executiva, tendo em vista que a dívida objeto de cobrança nos autos foi extinta por prescrição intercorrente (Id. 793677492).

Juntou documentos comprobatórios (Id. 793677495 a 793689949).

Breve relato, decido.

Extinta a obrigação, consoante informado pela parte exequente e demonstrado no extrato/consulta à inscrição respectiva, indicando que a situação da dívida é “EXTINTA POR PRESCRICAO INTERCORRENTE” (Id. 793677495 a 793689949), impõe-se julgar extinta a presente execução, nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Custas de lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal
07/10/2022 11:07

Conclusos para julgamento
27/10/2021 17:12

Juntada de manifestação
19/08/2021 00:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO HERMANI NORMANDO ALMEIDA em 18/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:50

Decorrido prazo de PAPELARIA UNIVERSAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
28/06/2021 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
26/06/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
25/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0019274-61.2010.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANTONIO HERMANI NORMANDO ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELARIA UNIVERSAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 11:34

Juntada de Certidão de processo migrado
11/06/2021 09:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
11/06/2021 09:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
11/06/2021 09:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
11/06/2021 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/06/2021 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2020 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/02/2019 14:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
15/02/2019 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/07/2018 15:18

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
01/06/2018 12:12

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/04/2017 15:17

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/04/2017 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 10.04.2017
05/04/2017 15:26

Conclusos para despacho
07/04/2016 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2016 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2016 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2016 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2015 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
11/03/2015 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 09.03.2015
10/03/2015 13:28

Conclusos para despacho
22/08/2014 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2014 07:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2014 07:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/07/2014 10:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/07/2014 10:43

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES INFIMOS
23/07/2014 11:07

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
23/07/2014 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2014 15:30

Conclusos para despacho
11/07/2014 15:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
08/01/2014 16:16

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
08/01/2014 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2013 09:10

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
08/10/2013 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/07/2013 10:45

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
03/07/2013 10:45

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
26/06/2013 10:06

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO 01.07.2013
04/03/2013 13:53

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/02/2013 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2013 13:05

Conclusos para despacho
21/11/2012 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2012 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2012 07:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2012 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/03/2012 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2012 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/12/2011 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/12/2011 11:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/09/2011 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/08/2011 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2011 14:38

Conclusos para despacho
22/06/2011 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2011 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
13/05/2011 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2011 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2011 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2011 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2011 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2011 17:03

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/11/2010 07:55

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/11/2010 07:55

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/11/2010 07:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2010 07:53

Conclusos para despacho
14/10/2010 13:34

INICIAL AUTUADA
20/09/2010 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
16/09/2010 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2010

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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