TRF1 - 0008680-64.2014.4.01.3800

1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO VIRGILIO NUNES COELHO

CPF *42.***.*44-34

Advogados

HELOISA DOS SANTOS SOUZA MENEZES

RODRIGO SIMOES SILVA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 12:56

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 12:56

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 05/05/2022 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2022 00:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2022 23:59.

  • 15/03/2022 15:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 19:31

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 16:31

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 24/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 06:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 06:48

    Juntada de diligência

  • 13/12/2021 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/11/2021 07:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2021 21:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2021 01:58

    Decorrido prazo de EDUARDO VIRGILIO NUNES COELHO em 03/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 18:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 18:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 18:37

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 03:25

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 03:24

    Decorrido prazo de EDUARDO VIRGILIO NUNES COELHO em 05/08/2021 23:59.

  • 18/06/2021 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 01:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0008680-64.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDUARDO VIRGILIO NUNES COELHO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/06/2021 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2021 12:31

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/02/2021 12:31

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/07/2014 10:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL REMETIDO AO TRF

  • 08/07/2014 10:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/07/2014 09:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/07/2014 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/06/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão proferida em 27/05/2014

  • 28/05/2014 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/05/2014 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - 1. Recebo a apelação tempestivamente interposta pela parte impetrante, somente no efeito devolutivo. 2. Intime-se o órgão de representação judicial da parte impetrada para apresentar con

  • 27/05/2014 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2014 13:12

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2014 12:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/05/2014 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 12/05/2014 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/04/2014 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2014 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2014 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/04/2014 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/04/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por EDUARDO VIRGÍLIO NUNES COELHO, denegando a segurança pleiteada, contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEG

  • 25/04/2014 14:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 03/04/2014 17:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/04/2014 17:56

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/04/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/03/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2014 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2014 17:02

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 12/03/2014 13:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/03/2014 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/02/2014 14:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2014 13:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2014 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/02/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/02/2014 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2014 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Indefiro o pedido de medida liminar porque não evidenciados, de pronto, seus requisitos legais. Defiro, no entanto, o benefício da gratuidade da justiça pleiteado na petição inicial, ate

  • 04/02/2014 13:26

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 03/02/2014 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 03/02/2014 17:22

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 16:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2014

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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