TRF1 - 0003605-84.2004.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE MARTHA TAVARES

CPF *18.***.*96-49

MARTHA TAVARES ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 03.000.724/0001-23

MENDES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S

CNPJ: 22.579.621/0001-04

Advogados

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR

CPF *60.***.*38-04

GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO

CPF *20.***.*71-97

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2022 14:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 09/05/2022 14:43

    Juntada de Informação

  • 09/05/2022 12:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 02:20

    Decorrido prazo de ANDRE MARTHA TAVARES em 07/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 14:24

    Juntada de contrarrazões

  • 24/01/2022 18:26

    Juntada de apelação

  • 14/12/2021 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 18:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 18:34

    Declarada decadência ou prescrição

  • 30/11/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 11:20

    Juntada de impugnação

  • 05/11/2021 13:19

    Desentranhado o documento

  • 05/11/2021 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/11/2021 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 13:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 13:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2021 11:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2021 02:59

    Decorrido prazo de ANDRE MARTHA TAVARES em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:34

    Decorrido prazo de MARTHA TAVARES ENGENHARIA LTDA em 06/08/2021 23:59.

  • 28/06/2021 15:56

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 25/06/2021 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0003605-84.2004.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTHA TAVARES ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTHA TAVARES ENGENHARIA LTDA ANDRE MARTHA TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/06/2021 13:45

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 12:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/06/2021 12:17

    Juntada de volume

  • 23/06/2021 12:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/06/2021 12:15

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/07/2015 15:36

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 16/07/2015 15:36

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 25/04/2013 15:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/04/2013 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2013 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2013 17:10

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 17:10

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 12/03/2013 15:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 12/03/2013 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2013 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2012 13:12

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2012 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2012 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2012 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2012 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2012 18:47

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2012 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 16:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 01/08/2012 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2012 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2012 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2012 10:03

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2012 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2012 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2011 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2011 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2011 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA CEF.

  • 27/09/2011 12:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/09/2011 14:05

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1848 INF

  • 23/08/2011 18:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/2011 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2011 18:52

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 18:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/06/2011 15:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2011 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2011 18:43

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2011 18:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

  • 08/04/2011 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS EM 23/06/2010

  • 06/04/2011 20:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2011 20:32

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2011 14:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/03/2011 10:28

    OFICIO EXPEDIDO - OF. PGT DEF

  • 28/02/2011 14:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2010 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2010 17:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/11/2010 17:23

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 2863/2010 - À CEF SOLIC SALDO DE CONTA

  • 28/09/2010 17:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/09/2010 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2010 13:25

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2010 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2010 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2010 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2010 13:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/05/2010 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II N° 92 DE 17/05/2010

  • 13/05/2010 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 13/05/2010 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 26/04/2010 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/04/2010 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2010 16:16

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2010 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2010 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2010 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2010 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2010 13:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/10/2009 12:52

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO I Nº 13 DE 23/10/2009

  • 21/10/2009 14:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 21/10/2009 14:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/10/2009 14:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/09/2009 15:24

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/09/2009 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2009 13:31

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2009 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2009 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2009 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2009 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2009 09:08

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2009 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/04/2009 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2009 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/03/2009 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2009 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2009 15:07

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2009 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/02/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2008 14:53

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 16/10/2008 19:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 06/10/2008 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2008 16:56

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2008 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 01/09/2008 17:15

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2008 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2008 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2008 14:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2008 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2008 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2008 16:05

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2008 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2008 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2007 15:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2007 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2007 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exqte. mandado devolvido sem cumprimento

  • 18/10/2007 14:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2007 16:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2007 16:32

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO CO-RESP. ANDRE MARTHA TAVARES

  • 14/08/2007 15:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2007 15:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/07/2007 13:36

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/05/2007 10:57

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/05/2007 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2007 16:53

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2007 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2007 15:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2007 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2007 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM 07/12/06

  • 20/11/2006 09:28

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2006 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2006 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2006 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2006 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2006 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/09/2005 11:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 07/09/2005 11:30

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/08/2005 14:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/08/2005 14:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2005 13:47

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/03/2005 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2005 16:13

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2005 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2004 16:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2004 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2004 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2004 11:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/07/2004 14:41

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/06/2004 17:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/06/2004 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2004 15:30

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2004 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2004 17:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/04/2004 17:59

    INICIAL AUTUADA

  • 13/04/2004 14:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2004

Ultima Atualização
24/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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