TRF6 - 0002272-57.2015.4.01.3821

1ª instância - Vara Federal de Muriae

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE MARCIO HELENO JUBILEU

Advogados

VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ANA ROSA SOBRINHO JUBILEU TISSI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 10:57

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/10/2023 15:21

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 25/10/2023 15:20

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 24/10/2023 20:08

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 20/09/2023 13:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 07:02

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 05/09/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARCIO HELENO JUBILEU em 04/09/2023 23:59.

  • 08/08/2023 09:54

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 02/08/2023 15:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2023 15:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2023 15:44

    Declarada decadência ou prescrição

  • 12/05/2023 18:53

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 08/06/2022 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 08/06/2022 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARCIO HELENO JUBILEU em 07/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2022 23:59.

  • 17/05/2022 09:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 18:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 18:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 18:44

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 02/02/2022 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 15:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/10/2021 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 15:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 06:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 06:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARCIO HELENO JUBILEU em 10/08/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:57

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 03:56

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 21/06/2021 14:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG PROCESSO: 0002272-57.2015.4.01.3821 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ESPOLIO DE MARCIO HELENO JUBILEU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE MARCIO HELENO JUBILEU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MURIAÉ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/06/2021 14:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 14:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 14:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/06/2021 14:38

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 05/10/2020 05:01

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/03/2019 18:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/03/2019 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2019 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 17:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/02/2019 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/02/2019 11:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/01/2019 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/01/2019 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/01/2019 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/01/2019 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2019 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/12/2018 17:13

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ADEQUACAO REALIZADA CONFORME DECISAO

  • 07/12/2018 14:34

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/12/2018 14:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2018 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/07/2018 17:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2018 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 17:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/06/2018 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/06/2018 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2018 14:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/06/2018 14:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2018 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/06/2018 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2018 19:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 22/05/2018 19:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada intimação da União e suspensão do processo

  • 29/01/2018 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/01/2018 18:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2018 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 14:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2017 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/10/2017 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/10/2017 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 13:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2017 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2017 16:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2017006732499

  • 29/05/2017 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/05/2017 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/05/2017 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/05/2017 17:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

  • 10/04/2017 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 10:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/03/2017 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/03/2017 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/03/2017 17:24

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEADOR DEFERIMENTO DE PROVAS

  • 12/01/2017 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/01/2017 14:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 16:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2016 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2016 15:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2016 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 16:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - carga realizada no dia 04/10/2016

  • 27/09/2016 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/09/2016 14:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2016 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA

  • 12/09/2016 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DAS PARTES

  • 12/09/2016 12:38

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - MRE 0055327

  • 12/09/2016 12:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MRE 0055250

  • 22/08/2016 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 10:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - Carga realizada em 09/08/2016.

  • 02/08/2016 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2016 15:15

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MRE20160052718

  • 20/07/2016 15:15

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MRE53965

  • 18/07/2016 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2016 10:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/06/2016 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/06/2016 16:53

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/03/2016 15:12

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/03/2016 15:12

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/03/2016 15:11

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 02/03/2016 14:14

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 08/09/2015 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/09/2015 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2015 16:57

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2015 15:47

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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