TRF1 - 0000023-15.2009.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER

CNPJ: 01.612.628/0001-00

Advogados

FRANCISCO HENRIQUE JUNIOR

Polo Passivo

Partes

IVAN SANTOS MAGALHAES

CPF *64.***.*80-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 12:50

    Juntada de termo

  • 28/09/2022 11:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2022 20:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2022 20:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2022 20:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/09/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 19:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 02:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER em 18/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 10:24

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2021 09:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2021 10:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/09/2021 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER em 03/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:16

    Decorrido prazo de IVAN SANTOS MAGALHAES em 27/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 06:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0000023-15.2009.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER e outros POLO PASSIVO: IVAN SANTOS MAGALHAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN SANTOS MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/06/2021 14:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/06/2021 14:46

    Juntada de volume

  • 12/06/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 10:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/06/2021 10:37

    Juntada de volume

  • 11/05/2021 11:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/05/2021 11:57

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 22/05/2017 16:57

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 26/02/2013 12:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.

  • 11/12/2012 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2012 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2012 14:42

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2012 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO APELAÇÃO FNDE

  • 13/08/2012 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2012 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2012 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

  • 14/06/2012 08:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2012 14:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2012 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2012 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2012 13:47

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/11/2011 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 17/11/2011.

  • 19/10/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/09/2011 08:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/09/2011 16:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/07/2011 13:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2011 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2011 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11/07/2011

  • 13/06/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2011 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2011 10:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2011 08:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2011 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2011 13:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 18/04/2011 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/03/2011 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 3504

  • 14/03/2011 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 13:17

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 25/02/2011 14:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA NA PESSOA DOS SERVIDORES JOSÉ MARIA A SILVA, MAT. SIAPE Nº 00109291, E RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS, MAT. SIAPE Nº 00119940, AUTORIZADOS PELO PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN, O DR. FABIO PENHA GONZALEZ

  • 25/10/2010 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2010 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21.10.2010

  • 20/10/2010 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2010 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2010 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2010 12:56

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2010 12:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO APRESENTAR CONTESTAÇÃO

  • 07/06/2010 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IVAN SANTOS MAGALHAES

  • 20/04/2010 08:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IVAN SANTOS MAGALHAES

  • 16/03/2010 11:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2010 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2010 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2010 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 11:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/12/2009 12:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IVAN SANTOS MAGALHAES

  • 20/11/2009 09:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2009 09:53

    CitaçãoORDENADA

  • 20/11/2009 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA

  • 05/10/2009 12:47

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2009 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2009 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2009 10:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQDO. APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR

  • 22/07/2009 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/06/2009 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/05/2009 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAR REQUERIDO.

  • 29/05/2009 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 29/05/2009 16:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) CONFORME DESPACHO FL.94

  • 29/05/2009 16:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO FL.94

  • 27/05/2009 10:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 27/05/2009 09:58

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA - P/MUDANÇA DE CLASSE (7300)

  • 22/05/2009 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2009 11:36

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2009 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE

  • 18/05/2009 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIDOS - PROCURADORIA FEDERAL

  • 18/05/2009 10:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/04/2009 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO PROCURADOR ADRIANO

  • 07/04/2009 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2009 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO GABJUS

  • 03/04/2009 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2009 14:40

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2009 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 05/03/2009 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 20/02/2009 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2009 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU/UNIAO

  • 17/02/2009 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - AGU

  • 13/02/2009 14:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/02/2009 12:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELOS SERVIDORES ISABEL CRISTINA E JOSE MARIA SILVA

  • 05/02/2009 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/02/2009 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO GABJUS

  • 02/02/2009 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2009 15:07

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2009 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2009 12:05

    INICIAL AUTUADA

  • 23/01/2009 18:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2009

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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