TRF1 - 0068294-29.2016.4.01.3800

23/08/2022 13:07

Baixa Definitiva

23/08/2022 13:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

15/12/2021 15:37

Arquivado Definitivamente

15/12/2021 15:37

Juntada de Certidão

07/12/2021 02:50

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ESTHAMPA EIRELI em 06/12/2021 23:59.

28/11/2021 11:25

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2021 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

10/08/2021 01:45

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 09/08/2021 23:59.

07/07/2021 14:43

Juntada de manifestação

29/06/2021 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

24/06/2021 00:00

Intimação

23/06/2021 14:36

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

23/06/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/02/2020 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2020 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020 16:35

Conclusos para despacho

12/02/2020 16:34

TRANSITO EM JULGADO EM

12/02/2020 14:13

RECEBIDOS DO TRF

04/04/2019 19:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/04/2019 18:58

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

04/04/2019 18:14

REMESSA ORDENADA: TRF

04/04/2019 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 136/2017. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018 11:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n. 136/2017

30/11/2018 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2018 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 136/2017 - INTIMAÇÃO DA AUT COATORA DA SENTENÇA.

05/11/2018 15:42

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/11/2018 15:42

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/10/2018 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2018 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/10/2018 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/10/2018 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/10/2018 17:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

15/12/2017 11:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/12/2017 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017 13:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - APRESENTAR PARECER. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/12/2017 08:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/12/2017 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2017 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2017 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2017 15:20

Conclusos para despacho

22/09/2017 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2017 08:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2017 08:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/08/2017 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2017 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2017 13:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - ATUALIZAÇÃO DE DADOS: DESPACHO PROFERIDO EM 24/07/2017.

16/01/2017 16:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/01/2017 16:09

PARECER MPF: APRESENTADO

12/01/2017 13:10

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - APRESENTAR PARECER. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/01/2017 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/01/2017 14:15

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

07/12/2016 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n.1290/2016

01/12/2016 07:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/11/2016 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/11/2016 09:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2016 15:35

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MANDADO N. 1290/2016 - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA.

25/11/2016 15:28

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA AÇÃO E INGRESSAR NO FEITO, QUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 7º, II, LEI N. 12.016/2009. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2016 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

23/11/2016 20:24

Conclusos para decisão

23/11/2016 20:23

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

23/11/2016 20:23

INICIAL AUTUADA

18/11/2016 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.