TRF1 - 0005664-95.2016.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSEIAS CARVALHO DA SILVA

CPF *55.***.*58-68

MAURO SERGIO RULFINO DE BARROS

DONIZETE SOUZA DA SILVA

JOSE ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS

CPF *83.***.*04-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2021 15:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 28/07/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 01:18

    Publicado Intimação polo passivo em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Roraima - 4ª Vara Federal Criminal da SJRR Juiz Titular : BRUNO HERMES LEAL Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : REINALDO ANTÔNIO FERREIRA AUTOS COM (X) EDITAL DE CITAÇÃO 0005664-95.2016.4.01.4200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS e outros (3) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Citar o denunciado MAURO SÉRGIO RULFINO DE BARROS, brasileiro, solteiro, filho de José Ferreira de Barros e Eva Rulfino Veros, nascido em 10/05/1973, natural de Xapuri/AC, operador de trator, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que responda à acusação formulada pelo Ministério Público Federal (artigo 50-A, caput, da Lei nº 9.605/98 e do art. 20 da Lei 4.947/66, na forma dos arts. 29 e 70, CP), por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 361c/c art. 396, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas."

  • 23/06/2021 12:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2021 12:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 16:47

    Expedição de Edital.

  • 22/06/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 15:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 15:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/05/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 09:11

    Decorrido prazo de OSEIAS CARVALHO DA SILVA em 08/10/2020 23:59.

  • 30/04/2021 09:11

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS em 08/10/2020 23:59.

  • 30/04/2021 09:11

    Decorrido prazo de DONIZETE SOUZA DA SILVA em 08/10/2020 23:59.

  • 30/04/2021 09:11

    Decorrido prazo de MAURO SERGIO RULFINO DE BARROS em 08/10/2020 23:59.

  • 11/02/2021 12:20

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 24/10/2020 14:26

    Juntada de Parecer

  • 14/10/2020 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/10/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 18:42

    Juntada de Parecer

  • 04/09/2020 10:44

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 19:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/09/2020 17:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/09/2020 16:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/08/2020 14:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/08/2020 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 11:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1212/2016 - REGURIZAÇÃO

  • 06/08/2020 11:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/08/2020 11:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 45/2020

  • 28/01/2020 15:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PRECATORIA VIA SEI.

  • 16/01/2020 16:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 45

  • 28/10/2019 17:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/10/2019 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/MPF 13240/2019.

  • 22/10/2019 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2019 15:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/10/2019 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/12/2018 13:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - COBRAR CUMPRIMENTO EM: MARÇO/2019.

  • 11/10/2018 10:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTUAÇÃO DE CP PELO PROJUDI/TJRR

  • 01/10/2018 10:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 802

  • 30/08/2018 15:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/08/2018 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 13357

  • 27/08/2018 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2018 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2018 12:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/08/2018 12:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 480/18

  • 15/06/2018 10:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI SJAC 549-32.2018

  • 12/06/2018 13:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 480

  • 18/05/2018 14:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/05/2018 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2018 15:11

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 11:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/03/2018 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3886

  • 19/03/2018 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2018 11:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/02/2018 11:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1075/2017

  • 14/02/2018 11:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/01/2018 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2018 18:48

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2017 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 09:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/10/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/10/2017 16:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA PRECATÓRIA N. 1075/2017 - VIA MALOTE DIGITAL.

  • 25/10/2017 16:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1075

  • 26/09/2017 16:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/09/2017 16:24

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/09/2017 14:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/09/2017 13:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/09/2017 13:56

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 31/08/2017 17:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/08/2017 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET / MPF / 13902

  • 23/08/2017 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2017 11:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/08/2017 11:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 481/2017

  • 20/06/2017 16:26

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SJ RORAINOPOLIS

  • 23/05/2017 14:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CP POR MALOTE 481/17

  • 18/05/2017 11:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 481

  • 31/03/2017 10:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/03/2017 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3187

  • 03/03/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2017 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2017 11:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - OSEIAS

  • 27/01/2017 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2017 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2017 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/11/2016 18:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2016 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1212

  • 23/11/2016 12:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/10/2016 15:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/10/2016 15:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET MPF 19190

  • 25/10/2016 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 11:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRIDO CONFORME DESPACHO FLS 161

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
28/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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