TRF1 - 0044246-06.2016.4.01.3800

1ª instância - 31ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO PARANHOS DA SILVA

CPF *51.***.*23-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TATIANA SANTOS VIEIRA

CPF *31.***.*35-93

LEANDRO DUARTE DE CARVALHO

CPF *30.***.*99-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 13:44

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 13:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/07/2022 16:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 13:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/05/2022 13:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/02/2022 16:23

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2022 10:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO PARANHOS DA SILVA

  • 11/02/2022 10:11

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 11/02/2022 10:11

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2022 09:44

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2022 18:44

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 03/02/2022 09:32

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/02/2022 09:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2022 18:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 27/01/2022 18:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO PARANHOS DA SILVA

  • 27/01/2022 18:08

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 27/01/2022 18:08

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2022 17:25

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 22/11/2021 17:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO PARANHOS DA SILVA

  • 04/11/2021 18:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2021 18:32

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2021 16:58

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CALCULO SECAJ

  • 26/08/2021 14:12

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 26/08/2021 09:54

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 26/08/2021 09:41

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/08/2021 09:40

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 06.07.2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

    Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR)

  • 03/03/2020 16:56

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 05/02/2020 14:57

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PETIÇÃO ANEXADA PELO INSS NO DIA 17/09

  • 05/02/2020 14:56

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO APSADJ ANEXADO NO DIA 24/09

  • 05/02/2020 14:56

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO ANEXADA PELA PARTE AUTORA NO DIA 14/10

  • 25/11/2019 14:41

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO ANEXADA PELA PARTE AUTORA NO DIA 14/10/2019

  • 25/11/2019 14:40

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ANEXADA PELO OFICIO NO DIA 14/10/2019

  • 25/11/2019 14:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ANEXADA PELO OFICIO NO DIA 24/09/2019

  • 25/11/2019 14:16

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PETIÇÃO ANEXADA PELO INSS NO DIA 17/09/2019

  • 05/09/2019 15:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 05/09/2019 15:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO PARANHOS DA SILVA

  • 05/09/2019 15:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 03/09/2019 09:41

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 02/09/2019 19:41

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/09/2019 10:41

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 05/08/2019 18:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE PROPOSTA DE ACORDO ANEXADA EM 29/07

  • 29/07/2019 13:56

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO INSS

  • 18/07/2019 10:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/07/2019 13:01

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - VISTA INSS

  • 03/07/2019 14:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA

  • 27/06/2019 09:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 27/06/2019 09:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO PARANHOS DA SILVA

  • 24/06/2019 14:28

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 24/06/2019 14:27

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2019 19:22

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG

  • 19/06/2019 19:22

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG

  • 13/06/2019 14:33

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO MÉDICO-PERICIAL

  • 03/05/2019 12:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO REINTIMADO APRESENTAR LAUDO

  • 25/04/2019 12:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO REINTIMADO APRESENTAR LAUDO

  • 08/04/2019 14:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO APRESENTAR LAUDO

  • 08/03/2019 09:40

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - AGENDADA PELA CP

  • 19/02/2019 16:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2019 10:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO PARANHOS DA SILVA

  • 01/02/2019 06:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2019 04:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2019 14:57

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS - MARCAR PERÍCIA MÉDICA

  • 17/01/2019 14:57

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - MARCAR PERÍCIA MÉDICA

  • 17/01/2019 14:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 16/01/2019 18:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO PARANHOS DA SILVA

  • 08/01/2019 19:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2018 08:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2018 18:33

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 20/06/2018 11:20

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 20/06/2018 11:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/06/2018 11:19

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 04/12/2017 15:15

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 04/12/2017 15:14

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 30/11/2017 14:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/11/2017 09:42

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 21/11/2017 19:41

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 20/11/2017 10:20

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 14/11/2017 13:30

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA ANEXADO EM 5/10/2017

  • 14/11/2017 13:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE RÉ ANEXADA EM 12/9/2017

  • 21/09/2017 13:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2017 13:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2017 14:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/09/2017 14:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO PARANHOS DA SILVA

  • 06/09/2017 19:04

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2017 19:03

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 22/03/2017 10:53

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 18/10/2016 16:35

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 07/10/2016 09:52

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 04/10/2016 15:49

    CitaçãoORDENADA

  • 04/10/2016 15:48

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2016 15:47

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 04/10/2016 15:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2016 14:24

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

  • 30/09/2016 14:23

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 20/09/2016 19:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO APRESENTAR LAUDO

  • 22/08/2016 17:04

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP

  • 13/08/2016 06:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2016 13:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO PARANHOS DA SILVA

  • 02/08/2016 10:33

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 01/08/2016 18:33

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 01/08/2016 15:18

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 01/08/2016 11:37

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 01/08/2016 11:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2016

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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