14/05/2025 16:21

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/06/2024 15:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/06/2024 15:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/10/2023 11:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
11/10/2022 09:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/10/2022 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 23:06

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/10/2022 09:07

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
25/09/2022 17:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/09/2022 17:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
21/09/2022 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59.
03/08/2022 12:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/08/2022 17:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/07/2022 12:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 13:57

Juntado(a) - Petição Inicial
11/06/2022 13:30

Juntado(a) - Certidão
11/06/2022 13:30

Juntado(a) - Petição Inicial
24/11/2021 16:04

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPP DOCUMENTOS
24/11/2021 16:04

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO REAFIRMACAO DER PETICAO INCIDENTAL
24/11/2021 16:04

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTAGEM DE TEMPO DOCUMENTOS
24/11/2021 16:04

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CNIS DATA FIM PETICAO INCIDENTAL
24/11/2021 16:04

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23581094
08/07/2021 17:51

Juntado(a) - CERTIDÃO DE SOBRESTAMENTO
08/07/2021 15:11

Juntado(a) - DECISÃO - SOBRESTAMENTO
28/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 06.07.2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR)
17/11/2020 13:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ANDAMENTO DO FEITO PETICAO INCIDENTAL
17/11/2020 13:20

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23099473
10/10/2019 09:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROSSEGUIMENTO DO FEITO PETICAO INCIDENTAL
10/10/2019 09:49

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22038864
23/01/2019 05:26

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
23/01/2019 05:26

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
23/01/2019 05:26

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
23/01/2019 05:26

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
19/12/2018 13:30

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES DO AUTOR PETICAO INCIDENTAL
19/12/2018 13:30

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20557123
17/12/2018 16:29

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
17/12/2018 16:28

Juntado(a) - REMESSA TURMA RECURSAL
14/12/2018 15:02

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2018 15:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/12/2018 15:02

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO
14/12/2018 15:02

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20536686
13/12/2018 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIO TATSUO KASUME
13/12/2018 13:17

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/12/2018 13:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/12/2018 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/12/2018 13:14

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO- INTIMAR REU E AUTOR CONTRARRAZÕES
06/12/2018 06:11

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
06/12/2018 06:11

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO
06/12/2018 06:11

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20486806
23/11/2018 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2018 09:26

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
23/11/2018 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2018 09:26

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
19/11/2018 17:28

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
19/11/2018 17:28

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO
19/11/2018 17:28

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20379644
09/11/2018 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIO TATSUO KASUME
09/11/2018 13:48

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
09/11/2018 13:44

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
09/11/2018 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
08/11/2018 17:29

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
07/11/2018 17:10

Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE
02/08/2018 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
02/08/2018 16:52

Juntado(a) - TERMO DE CONCLUSÃO
22/05/2018 18:36

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2018 18:35

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IMPUGNACAO PETICAO INCIDENTAL
22/05/2018 18:35

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19418065
15/05/2018 13:46

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
15/05/2018 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2018 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2018 13:46

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
15/05/2018 13:46

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
15/05/2018 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2018 08:56

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
15/05/2018 02:02

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19373826
15/05/2018 02:01

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19373826
10/05/2018 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2018 14:09

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
08/05/2018 12:05

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO
08/05/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO
08/05/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO
08/05/2018 12:05

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19336759
08/05/2018 12:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO
03/05/2018 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
03/05/2018 11:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
03/05/2018 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
03/05/2018 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
03/05/2018 11:06

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/04/2018 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIO TATSUO KASUME
27/04/2018 10:24

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/04/2018 10:23

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA - POR ORA
26/04/2018 14:07

Juntado(a) - DECISAO - INDEFERE TUTELA + CITAR INSS
28/02/2018 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/02/2018 02:39

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
21/02/2018 02:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/02/2018 14:23

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2018 14:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CTPS 01 DOCUMENTOS
08/02/2018 14:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO PETICAO INCIDENTAL
08/02/2018 14:23

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18902100
08/02/2018 14:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE ENDERECO DOCUMENTOS
08/02/2018 14:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CTPS 02 DOCUMENTOS
08/02/2018 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIO TATSUO KASUME
08/02/2018 11:31

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/02/2018 11:12

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
01/02/2018 16:53

Juntado(a) - DESPACHO - EMENDA À INICIAL - COMPROVANTE DE ENDEREÇO
11/01/2018 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
10/01/2018 17:13

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
10/01/2018 17:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - HERMES GOMES FILHO
09/01/2018 18:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CARTEIRA IDENTIDADE DOCUMENTOS DA INICIAL
09/01/2018 18:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMUNICADO INSS INDEFERIMENTO DOCUMENTOS DA INICIAL
09/01/2018 18:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPP I HOSPITAL FELICIO ROCHO DOCUMENTOS
09/01/2018 18:27

Juntado(a) - PETICAO INICIAL
09/01/2018 18:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPP II LABORATORIO HERMES PARDINI DOCUMENTOS
09/01/2018 18:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO POBREZA DOCUMENTOS DA INICIAL
09/01/2018 18:27

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18787365
09/01/2018 18:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPP III HOSPITAL FELICIO ROCHO DOCUMENTOS
09/01/2018 18:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE RENDA DOCUMENTOS DA INICIAL
09/01/2018 18:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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