TRF1 - 0000036-75.2003.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.603.171/0001-66

DENYS, DANTAS & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 03.537.048/0001-21

Advogados

ARIZZA RACHEL MORAIS DA CUNHA

ADRIANA ROTHER

OAB: 33433/RS

CPF *51.***.*09-53

ARISTOFANES BEZERRA DE CASTRO FILHO

OAB: 705/AM

OLDENEY SA VALENTE

OAB: 970/AM

ELOI PINTO DE ANDRADE

OAB: 819/AM

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 06:37

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

  • 31/05/2022 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 12:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 22:44

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 02:43

    Decorrido prazo de DENYS, DANTAS & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:35

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 09/03/2022 23:59.

  • 01/02/2022 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 11:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 11:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/12/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 02:12

    Decorrido prazo de DENYS, DANTAS & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 02:12

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 29/11/2021 23:59.

  • 04/10/2021 17:13

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2021 21:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 21:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 21:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2021 00:42

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 24/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:14

    Decorrido prazo de DENYS, DANTAS & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:14

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 10:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 10:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/06/2021 00:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 28/06/2021 00:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 27/06/2021 17:15

    Juntada de manifestação

  • 26/06/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 26/06/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 25/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0000036-75.2003.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENYS, DANTAS & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/06/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 14:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/03/2021 11:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/01/2020 10:51

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ PFN

  • 14/11/2019 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN/VLS 01 AO 03, MAIS 02 VLS DE ANEXOS

  • 08/11/2019 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC. ROBSON/PFN

  • 08/11/2019 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet apresentada p/ pfn

  • 08/11/2019 10:46

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 06/08/2019 14:22

    BAIXA ARQUIVADOS - 03 VLS + 02 AVULSOS

  • 06/08/2019 10:09

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 06/08/2019 10:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/06/2019 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA PFN

  • 17/06/2019 14:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR RUBENS

  • 13/06/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.021/2019 - PUBLICADO EM 02/05/2019

  • 26/04/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.021/2019

  • 16/04/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2019 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2019 12:41

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01 AO 03

  • 21/01/2019 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2019 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2019 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF APRESENTADO P/ CEF/PAB/SJAM

  • 18/12/2018 17:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 18/12/2018 14:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 17/12/2018 15:46

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 17/12/2018 11:25

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/12/2018 10:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SALDO ATUALIZADO DE CONTAS JUDICIAIS.

  • 16/12/2018 10:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF: SOLICITA SALDO DE CONTA JUDICIAL.

  • 05/12/2018 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 14:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR RUBENS

  • 29/11/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2018 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2018 13:02

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ OAB/AM

  • 12/09/2018 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA RIO IÇA, 310, 3 ANDAR, VIEIRALVES

  • 29/08/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.052/2018 - PUBLICADO EM 27/08/2018

  • 21/08/2018 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.052/2018

  • 24/07/2018 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2018 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 15:10

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2018 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ MPF

  • 06/04/2018 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2018 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2018 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2017 12:06

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 14:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2017 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2017 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2017 12:20

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ UNIÃO

  • 26/06/2017 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 08:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/06/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/06/2017 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2017 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.044/2017 - PUBLICADO EM 30/05/2017

  • 26/05/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.044/2017

  • 25/05/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2017 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 11/05/2017

  • 04/05/2017 17:52

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 10:07

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/11/2016 10:07

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/05/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

  • 28/01/2008 09:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/01/2008 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA AOS AUTOS SUPLEMENTARES

  • 25/10/2007 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA NOS AUTOS SUPLEMENTARES

  • 23/10/2007 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO JUNTADA AOS AUTOS SUPLEMENTARES

  • 18/10/2007 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2007 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO CTUR7 Nº 2609 DO RELATOR LUCIANO TOLENTINO -BRASILIA -INFORMANDO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO.

  • 11/10/2007 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2007 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2007 09:43

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 02/08/2007 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA NOS AUTOS SUPLEMENTARES

  • 16/07/2007 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2007 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIAO-FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2007 15:05

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2007 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/06/2007 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA NOS AUTOS SUPLEMENTARES

  • 18/06/2007 08:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/06/2007 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2007 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS SUPLEMENTARES

  • 24/05/2007 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2007 14:07

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2007 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

  • 22/03/2007 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

  • 16/03/2007 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 27/11/2006 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 31/10/2006 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 21/09/2006 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/09/2006 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2006 17:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENTIFICAÇÃO DA SENTENÇA

  • 24/08/2006 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO

  • 24/08/2006 08:59

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2006 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2006 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CIRCULOU DOE 02.08.2006

  • 21/07/2006 20:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL.20

  • 18/07/2006 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/05/2006 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2006 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2006 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENTIFICAR-SE DA SENTENÇA

  • 15/05/2006 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2006 15:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/05/2006 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2006 11:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/04/2006 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/04/2006 13:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/03/2006 13:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/03/2006 12:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA CIVEL REG SOB O N 70 NO LIVRO 02/2006 TIPO C

  • 03/09/2004 11:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/09/2004 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2004 13:55

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 23/06/2004 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/06/2004 13:24

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 25/02/2004 15:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/02/2004 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BAIXA DADA POR JOAO NETO, POIS SE ENCONTRAVA NO APENSO PARA DEPOSITO

  • 18/12/2003 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2003 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2003 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA REQUER JUNTADA COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL

  • 09/12/2003 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2003 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2003 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2003 12:14

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2003 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2003 19:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2003 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2003 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2003 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2003 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/08/2003 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE JUNTA SUMULA DO STJ E GUIA DE DEPOSITOS

  • 21/05/2003 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DENYS & LOPES APRESENTA GUIA DE DEPOSITO ACOSTADA EM AUTOS SUPLEMENTARES

  • 21/05/2003 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANDRADE E& GOMES APRESENTA GUIA DE DEPOSITO ACOSTADAS EM AUTOS SUPLEMENTARES

  • 12/05/2003 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UTA AO AGRAVO INTERPOSTO PELA UNIAO

  • 07/05/2003 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO JUNTADA EM AUTOS SUPLEMENTARES

  • 07/04/2003 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4a.) ESCRITORIO DE ADVOCACIA REQUER COPIA INTEGRAL DOS AUTOS

  • 18/03/2003 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) PET (DR. PEDRO STENIO)

  • 18/03/2003 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DECISAO (VIA FAX) EM AGRAVO INSTRUM TRF

  • 19/02/2003 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.6398 (ANDRADE & GOMES APRESENTA GUIA DE DEPOSITO-CONFINS)

  • 14/02/2003 11:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 2100

  • 07/02/2003 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANDRADE & GOMES - ADVOGADOS (REQUER SER ADIMITIDO COMO LITISCONSORTE NECESSARIO)

  • 04/02/2003 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2003 17:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2003 16:32

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PET.2917

  • 15/01/2003 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO PARA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL E UNIÃO FEDERAL - PFN

  • 14/01/2003 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - bol 01

  • 10/01/2003 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2003 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/01/2003 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 08/01/2003 14:05

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2003 14:05

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2003 18:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2003

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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