TRF1 - 1000104-50.2018.4.01.3307

1ª instância - 1ª V. Conquista

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ELIE SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*74-34

VALDIOFREDO BRITO DA SILVA

CPF *06.***.*47-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS

CNPJ: 15.104.599/0001-80

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA

CNPJ: 16.418.709/0001-41

MUNICIPIO DE CAETANOS

CNPJ: 16.418.717/0001-98

MUNICIPIO DE POCOES

CNPJ: 14.242.200/0001-65

Advogados

ANDERSON CARDOSO MOREIRA

OAB: 15670/BA

CPF *45.***.*11-04

ISRAEL LACERDA SANTOS

OAB: 28515/BA

CPF *21.***.*24-56

ALEXANDRE ABBY

OAB: 134676/RJ

CPF *89.***.*84-59

LEILA LIBARINO MACHADO

OAB: 37408/BA

CPF *12.***.*44-39

CHRISTIANO LEMOS FERREIRA

OAB: 16976/BA

CPF *82.***.*50-44

GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL

OAB: 131344/RJ

CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI

LEANDRO ANDRADE DA SILVA

OAB: 25064/BA

CPF *07.***.*73-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIO TERRA FILHO

CPF *54.***.*68-72

Advogados

JATYR DE SOUZA PINTO NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2022 13:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/04/2022 12:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 12:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 12:05

    Decorrido prazo de SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 12:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 11:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 04:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 20:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 16:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 20:15

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 21:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 11:33

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/08/2021 14:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/07/2021 01:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 09/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS em 09/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA em 09/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 01:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 01/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 01:43

    Publicado Intimação polo passivo em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 22/06/2021 22:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1000104-50.2018.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO ANDRADE DA SILVA - BA25064, GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL - RJ131344, CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI - RJ131770, ISRAEL LACERDA SANTOS - BA28515, ALEXANDRE ABBY - RJ134676, CHRISTIANO LEMOS FERREIRA - BA16976, ANDERSON CARDOSO MOREIRA - BA15670 e LEILA LIBARINO MACHADO - BA37408 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    VITÓRIA DA CONQUISTA, 21 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

  • 21/06/2021 13:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 13:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 12:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2021 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2021 10:52

    Juntada de parecer

  • 31/05/2021 10:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 17:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 17:19

    Outras Decisões

  • 28/05/2021 08:45

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 17/08/2020 11:09

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 08:05

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 14:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 03/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 14:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 03/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 14:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA em 03/08/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 10:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 15:11

    Decorrido prazo de SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS em 13/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 09:46

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/06/2020 18:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2020 18:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2020 18:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2020 18:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2020 18:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2020 18:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2020 18:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2020 17:58

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 04/06/2020 17:40

    Outras Decisões

  • 18/03/2020 10:41

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 10:18

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 10:14

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 09:57

    Decorrido prazo de RUBENS RELA FILHO em 17/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2020 09:52

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/02/2020 09:52

    Juntada de diligência

  • 07/01/2020 19:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/12/2019 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2019 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2019 16:16

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 15:18

    Outras Decisões

  • 12/11/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 17:25

    Juntada de Parecer

  • 08/10/2019 15:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/10/2019 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 12:38

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 12:37

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 14:38

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2019 14:36

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 20:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2019 16:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/07/2019 16:49

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/07/2019 16:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/07/2019 16:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2019 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2019 15:25

    Outras Decisões

  • 23/07/2019 11:43

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 15:22

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 15:03

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/06/2019 09:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/06/2019 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2019 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2019 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 17:23

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 11:04

    Juntada de embargos de declaração

  • 10/06/2019 18:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2019 18:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2019 17:43

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 16:26

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 16:25

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2019 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2019 15:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/05/2019 17:57

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 10:16

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 14:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/05/2019 16:56

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2019 18:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2019 21:16

    Decorrido prazo de SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS em 25/04/2019 23:59:59.

  • 29/04/2019 16:38

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 11:37

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2019 12:42

    Juntada de outras peças

  • 11/04/2019 09:48

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2019 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2019 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2019 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2019 18:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/04/2019 14:04

    Outras Decisões

  • 04/04/2019 13:55

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 13:54

    Processo Desarquivado

  • 25/01/2019 19:20

    Juntada de manifestação

  • 03/10/2018 15:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/10/2018 15:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA em 11/09/2018 23:59:59.

  • 01/10/2018 15:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 11/09/2018 23:59:59.

  • 01/10/2018 15:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/09/2018 23:59:59.

  • 01/10/2018 15:44

    Decorrido prazo de SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS em 11/09/2018 23:59:59.

  • 01/10/2018 15:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 11/09/2018 23:59:59.

  • 01/10/2018 15:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2018 23:59:59.

  • 05/09/2018 12:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/08/2018 10:47

    Juntada de outras peças

  • 24/08/2018 16:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 09/05/2018 23:59:59.

  • 24/08/2018 16:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 09/05/2018 23:59:59.

  • 24/08/2018 16:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2018 16:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2018 16:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2018 16:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2018 16:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2018 16:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2018 15:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 23/08/2018 16:34

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 01:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2018 23:59:59.

  • 11/07/2018 17:38

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 11/07/2018 09:09

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2018 19:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2018 17:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2018 14:46

    Outras Decisões

  • 29/05/2018 14:35

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2018 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2018 23:59:59.

  • 27/04/2018 14:54

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 14:50

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 00:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/04/2018 23:59:59.

  • 06/04/2018 12:52

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2018 19:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2018 17:43

    Juntada de impugnação

  • 02/04/2018 09:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2018 18:31

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2018 13:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/03/2018 14:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/03/2018 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2018 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2018 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2018 13:45

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2018 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 13:51

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 13:55

    Juntada de manifestação

  • 13/03/2018 09:07

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

  • 13/03/2018 09:07

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 12/03/2018 19:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/03/2018 19:42

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
09/05/2022

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