TRF1 - 0000575-78.2011.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2022 11:51
Arquivado Definitivamente
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05/07/2022 11:51
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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02/07/2022 06:27
Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 01/07/2022 23:59.
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01/07/2022 09:37
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/06/2022 23:59.
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01/06/2022 01:09
Decorrido prazo de J. C. EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.
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10/05/2022 03:44
Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2022.
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10/05/2022 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
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09/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0000575-78.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros POLO PASSIVO: J.
C.
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.
CJF 535/2006) O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros promoveu execução contra J.
C.
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 1859186, inscrita em 27/07/2010.
Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo.
No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 30/1/2012 (data de citação por edital, sem ulterior diligência positiva, ID 597659356, pág. 62/63), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.
Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.
Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.
Sem custas.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.
FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC -
06/05/2022 21:02
Processo devolvido à Secretaria
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06/05/2022 21:02
Juntada de Certidão
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06/05/2022 21:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2022 21:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/05/2022 21:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/05/2022 21:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/01/2022 11:11
Conclusos para julgamento
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19/11/2021 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 18/11/2021 23:59.
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03/11/2021 22:26
Juntada de petição intercorrente
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28/10/2021 15:28
Processo devolvido à Secretaria
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28/10/2021 15:28
Juntada de Certidão
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28/10/2021 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/10/2021 15:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/10/2021 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2021 16:56
Conclusos para despacho
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18/08/2021 16:29
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/08/2021 23:59.
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10/08/2021 01:53
Decorrido prazo de J. C. EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
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28/06/2021 08:08
Juntada de petição intercorrente
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28/06/2021 00:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
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26/06/2021 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
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25/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000575-78.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros POLO PASSIVO: J.
C.
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.
C.
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
RIO BRANCO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
24/06/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 12:04
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/06/2021 10:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/03/2013 11:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 27 DE FEVEREIRO DE 2014...
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27/02/2013 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 39 DE 27/02/2013 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO P
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22/02/2013 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/01/2013 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/01/2013 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/12/2012 11:26
CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO
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07/12/2012 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
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07/12/2012 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEVOLVENDOO OS AUTOS
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07/12/2012 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/11/2012 10:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
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12/11/2012 10:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUCAO...
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23/10/2012 10:58
Conclusos para despacho
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20/09/2012 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
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20/09/2012 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/07/2012 09:33
CARGA: RETIRADOS PGF
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16/07/2012 11:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
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11/07/2012 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PESQUISA BACENJUD NEGATIVA
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02/07/2012 10:10
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR EMAIL
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22/06/2012 14:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/06/2012 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/05/2012 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/04/2012 10:54
CARGA: RETIRADOS AGU
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17/04/2012 16:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
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17/04/2012 16:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO
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17/04/2012 16:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO QUANTO A CITAÇÃO POR EDITAL
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14/02/2012 15:20
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº 21, DE 30/01/2012, FL. 164.
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26/01/2012 09:34
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO
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07/12/2011 19:29
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITACAO
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18/11/2011 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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28/10/2011 15:45
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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28/10/2011 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE EDITAL
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07/10/2011 15:01
Conclusos para despacho
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30/09/2011 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A CITACAO DO EXECUTADO POR EDITAL
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30/09/2011 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/08/2011 09:45
CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO
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15/08/2011 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF
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15/08/2011 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 180 DIAS
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21/07/2011 15:51
Conclusos para despacho
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29/06/2011 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
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29/06/2011 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/05/2011 10:48
CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO
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02/05/2011 18:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF
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19/04/2011 17:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/04/2011 17:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/03/2011 15:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO
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16/03/2011 17:37
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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22/02/2011 14:14
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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10/02/2011 15:18
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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04/02/2011 17:56
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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04/02/2011 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO(A)
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01/02/2011 18:07
Conclusos para despacho
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21/01/2011 12:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2011
Ultima Atualização
09/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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