TRF1 - 0004378-87.1998.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ: 00.536.771/0001-06

ROMILDO NOGUEIRA PAIVA

CPF *30.***.*55-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0004378-87.1998.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, ROMILDO NOGUEIRA PAIVA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi extinta por prescrição intercorrente. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 07/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 01:12

    Decorrido prazo de OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 01:11

    Decorrido prazo de ROMILDO NOGUEIRA PAIVA em 24/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 03:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 03/03/2021 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 25/02/2021 13:21

    Arquivado Provisoramente

  • 25/02/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0004378-87.1998.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMILDO NOGUEIRA PAIVA OPCAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 21:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/07/2017 18:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/07/2017 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2017 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2017 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 15.3.2017

  • 15/03/2017 13:31

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2016 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2016 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2016 08:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2016 08:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2016 07:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2015 15:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/03/2015 11:05

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2015 18:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2015 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2015 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 16:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2014 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2014 22:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2014 11:19

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2014 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2013 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 05/04/2013 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2013 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2013 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2013 13:50

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 16:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/10/2012 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.10.2012

  • 30/08/2012 18:20

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2012 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2012 08:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2011 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 23/09/2011 15:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2011 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2011 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 08.09.2011.

  • 25/08/2011 12:04

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2011 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2010 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 27/08/2010 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2010 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2010 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 26.08

  • 28/07/2010 10:03

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2010 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2010 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2009 20:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

  • 13/11/2009 13:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2009 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2009 00:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 10/11/2009 00:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 27/08/2009 11:26

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/07/2009 10:28

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/07/2009 10:28

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/06/2009 11:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2009 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2009 18:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/05/2009 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2009 10:56

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2008 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2008 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 16:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2008 15:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2008 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2008 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2007 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2007 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2007 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 12:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2007 15:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2007 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2007 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2007 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2007 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2007 10:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/04/2007 15:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2007 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2007 15:50

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2007 13:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2007 14:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/10/2006 12:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2006 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2006 14:49

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2006 14:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/09/2006 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2006 17:41

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2006 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2006 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2006 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2006 18:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

  • 07/03/2006 15:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2006 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2006 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2006 16:49

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2006 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2006 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2004 16:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2004 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/01/2004 11:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2004 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2004 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2004 14:42

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2003 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO

  • 03/12/2003 16:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2003 18:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 29/09/2003 16:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/09/2003 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2003 18:15

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2003 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 12/09/2003 16:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2003 16:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

  • 16/05/2003 16:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2003 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2003 12:09

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2003 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

  • 25/04/2003 17:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2003 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 20/09/2002 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

  • 16/09/2002 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2002 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

  • 11/09/2002 08:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2002 18:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/07/2002 09:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2002 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2002 14:40

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/07/2002 15:18

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/06/2002 17:06

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 18/06/2002 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2002 13:40

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2002 17:41

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 15/04/2002 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2002 18:40

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2002 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2001 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2001 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2001 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2001 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2001 16:49

    Conclusos para despacho

  • 13/08/1998 10:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

  • 13/08/1998 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DA FAZ.NAC.DANDO CIENCIA DA SENTENCA

  • 07/08/1998 11:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/1998 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/1998 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/07/1998 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/07/1998 18:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENT. 964/98

  • 21/07/1998 10:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - HOMOLOGATORIA

  • 21/07/1998 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/1998 12:51

    Conclusos para despacho

  • 17/07/1998 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/1998 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/1998 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/1998 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/1998 07:06

    Conclusos para despacho

  • 28/05/1998 11:41

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/1998 15:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/1998 13:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/1998 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/1998 13:05

    Conclusos para despacho

  • 27/02/1998 15:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/1998

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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