TRF1 - 0004489-03.2000.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEDASA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2021 15:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 21/10/2021 15:31

    Juntada de Informação

  • 21/10/2021 15:30

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/10/2021 01:47

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP em 20/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 00:56

    Decorrido prazo de MEDASA em 30/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:12

    Publicado Intimação PRF em 03/09/2021.

  • 02/09/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Procuradoria Regional Federal da 1ª Região - PRF1 PROCESSO: 0004489-03.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP APELADO: MEDASA DESTINATÁRIO: Procuradoria Regional Federal da 1ª Região - PRF1.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95411538.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 30 de agosto de 2021.

    EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 01/09/2021 13:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 13:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2021 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2021 00:43

    Decorrido prazo de MEDASA em 27/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP em 19/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004489-03.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004489-03.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA - DF04836 POLO PASSIVO: MEDASA Advogado do(a) APELADO: FRANCISCA WILCE FERREIRA DE MELO - DF32126 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA - (OAB: DF04836) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/07/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004489-03.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004489-03.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA - DF04836 POLO PASSIVO: MEDASA Advogado do(a) APELADO: FRANCISCA WILCE FERREIRA DE MELO - DF32126 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA - (OAB: DF04836) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/02/2021 04:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 04:10

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 04:10

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 04:03

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 04:03

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 04:03

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 03:49

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 03:49

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 03:48

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 03:48

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 08:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/11/2020 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/11/2020 11:23

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 31/12/2015 10:51

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 14/08/2014 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/08/2014 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/08/2014 18:10

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 17/07/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

  • 18/12/2013 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/12/2013 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/12/2013 14:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/12/2013 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3260955 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 13/12/2013 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3260952 RECURSO ESPECIAL

  • 12/12/2013 10:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/12/2013 08:26

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/12/2013 09:49

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/11/2013 09:09

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/10/2013 08:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/10/2013

  • 10/10/2013 08:42

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/10/2013 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2013. Nº de folhas do processo: 1135. Destino: DIJUL 2

  • 02/10/2013 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/10/2013 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 01/10/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/09/2013 09:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 23/09/2013 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 23/09/2013 15:45

    DESAPENSADO DO - 2000.34.00.001214-2, DECURSO DE PRAZO, BAIXA A ORIGEM

  • 19/09/2013 11:40

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3191089 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/09/2013 10:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/09/2013 10:01

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/09/2013 14:38

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/09/2013 17:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANP

  • 02/09/2013 09:33

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/09/2013 08:07

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/08/2013

  • 29/08/2013 07:12

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/08/2013 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2013. Nº de folhas do processo: 1123. Destino: DIJUL 6

  • 22/08/2013 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/08/2013 13:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 20/08/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 12/08/2013 13:17

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 945/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 12/08/2013 12:12

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2013, Nº 154

  • 06/08/2013 14:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2013

  • 11/06/2012 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

  • 28/05/2012 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

  • 15/05/2012 16:31

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 15/05/2012 16:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 07/02/2012 17:21

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 07/02/2012 17:20

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 22/08/2011 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 24/02/2011 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 24/02/2011 13:45

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 26/01/2011 09:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 12/01/2011 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 17/08/2010 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/08/2010 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/08/2010 19:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 08/07/2010 23:12

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 08/02/2010 16:27

    PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 20/01/2009 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 20/01/2009 13:25

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 19/01/2009 13:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/01/2009 09:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA.

  • 13/01/2009 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/01/2009 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 19/12/2008 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 18/12/2008 16:11

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 17/12/2008 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2116807 OFICIO

  • 16/12/2008 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/12/2008 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 11/12/2008 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 11/12/2008 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 02/12/2008 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 02/12/2008 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 27/11/2008 16:00

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 10/10/2008 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/10/2008 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 07/10/2008 12:37

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 18/09/2008 11:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/09/2008 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 02/12/2003 14:00

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 02/12/2003 13:59

    APENSADO A ESTE - AOS AUTOS DA AC Nº 2000.34.00.006412-9/DF

  • 01/12/2003 10:13

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 18/11/2003 09:47

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

  • 18/11/2003 09:47

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/11/2002 18:49

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/10/2002 18:28

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/10/2002 18:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 01/10/2002 19:09

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DO RELATOR P/ CERTIDAO

  • 19/09/2002 10:06

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - RELATOR

  • 16/09/2002 17:09

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ( P/ EXPEDIR CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ)

  • 17/07/2002 17:24

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 08/07/2002 15:04

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/02/2002 08:14

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/02/2002 15:44

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR COM VISTA AO M.P.F

  • 10/01/2002 16:41

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 10/01/2002 16:40

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2002

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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