TRF1 - 0003855-96.2008.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA GAMA LTDA

CNPJ: 69.407.369/0001-10

IKE CORREIA LIMA DA CUNHA SANTOS AROSO

CPF *89.***.*12-20

LUIZ ROBERTO LIMA

CPF *04.***.*50-59

Advogados

JOAO VITOR MENDES DE MIRANDA

CPF *11.***.*89-80

ALYSSON MENDES COSTA

OAB: 6429/MA

CPF *04.***.*73-04

ITALO GOMES DE AZEVEDO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 04:27

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA GAMA LTDA em 23/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 15:17

    Juntada de contestação

  • 04/04/2022 23:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 02:53

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA GAMA LTDA em 10/03/2022 23:59.

  • 24/01/2022 10:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2022 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 16:54

    Decorrido prazo de IKE CORREIA LIMA DA CUNHA SANTOS AROSO em 17/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:45

    Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO LIMA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:45

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA GAMA LTDA em 09/08/2021 23:59.

  • 28/06/2021 16:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2021 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 25/06/2021 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 09:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0003855-96.2008.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: IKE CORREIA LIMA DA CUNHA SANTOS AROSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ROBERTO LIMA ITALO GOMES DE AZEVEDO - (OAB: MA2513) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/06/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 10:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/06/2021 10:30

    Juntada de volume

  • 07/05/2021 10:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2021 10:10

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 29/09/2020 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/09/2020 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2020 10:49

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2020 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2020 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2020 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2020 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2019 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 16452

  • 23/08/2019 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 16/08/2019

  • 01/08/2019 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº12934/2019

  • 29/07/2019 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 18:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/06/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DPU

  • 28/06/2019 15:21

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - DPU

  • 28/06/2019 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2019 12:35

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 12:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/03/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 27/03/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 23/08/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - (2ª) EXPEDIENTE 23/08/2018.

  • 02/03/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE 02/03/2018.

  • 13/12/2017 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO DO DIA 28/11/2017 SOLICITADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

  • 04/12/2017 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/06/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA CONSTRUTORA GAMA LTDA.

  • 28/04/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NOTIFICAR POR EDITAL: CONSTRUTORA GAMA LTDA

  • 28/04/2017 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 4032/2017

  • 10/02/2017 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2017 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2017 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2017 11:10

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2016 12:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 1085/2016

  • 03/10/2016 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2016 09:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RETIFICANDO-SE A MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO DA DATA DE 01/08/2016; MANDADOJUNTADO EM 01/08/2016 AO PROCESSO.

  • 27/09/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN N. 1.085/2016: CONSTRUTORA GAMA LTDA.

  • 01/08/2016 14:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO Nº 532/2016

  • 28/06/2016 10:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO Nº 21298/2016

  • 24/06/2016 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/05/2016 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 06/05/2016 11:13

    CitaçãoORDENADA

  • 06/05/2016 11:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2016 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2016 11:11

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2016 13:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2016 13:03

    CitaçãoORDENADA

  • 23/04/2016 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2016 18:41

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 13794

  • 13/04/2016 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 18:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 08/04/2016

  • 31/03/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/02/2016 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN. N. 532/2016 : IKE CORREIA LIMA DA CUNHA SANTOS AROSO.

  • 15/09/2015 08:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/09/2015 08:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2015 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2015 13:28

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2015 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição n. 2265

  • 30/01/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 08:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/01/2015 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/01/2015 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2014 07:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 04/09/2013 13:13

    Conclusos para decisão- PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA INICIAL.

  • 03/09/2013 10:24

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADO DECURSO DE PZ DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

  • 16/05/2013 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF / CÓPIA DE EDITAL

  • 13/05/2013 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do mpf

  • 24/04/2013 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2013 10:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - P/MPF por E-mail p/Publicação....

  • 17/04/2013 10:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/04/2013 15:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - P/NOTIFICAR IKE CORREIA LIMA DA CUNHA

  • 12/04/2013 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/04/2013 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL...

  • 12/04/2013 17:05

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2013 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/03/2013 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR...

  • 05/03/2013 13:31

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2012 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 05/12/2012 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 30/11/2012 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2012 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FICA A PARTE AUTOREA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS.....

  • 22/11/2012 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2012 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. DE NOT. E INT. Nº 1176/2012

  • 08/11/2012 10:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 804/2012 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE COLINAS/MA

  • 08/11/2012 10:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 804/2012 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE COLINAS/MA

  • 16/10/2012 11:11

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERNTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 804/2012

  • 01/10/2012 08:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE NOT. E INT. Nº 1176/2012 PARA CONSTRUTORA GAMA LTDA

  • 28/09/2012 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO Nº 1176/2012 P/RE CONSTRUTORA GAMA LTDA

  • 28/09/2012 11:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 804

  • 14/08/2012 07:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/08/2012 07:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/08/2012 07:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO...

  • 09/08/2012 14:49

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2012 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇÃO/MPF

  • 26/07/2012 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 20/07/2012 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2012 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR MPF

  • 16/07/2012 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND. NOTIFICAÇÃO E INT. N. 363/2011

  • 25/06/2012 14:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CENTRAL DE MANDADOS, SOL CUMP/DEVOL MAND NOT

  • 10/04/2012 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO SUPERVISOR DA CENTRAL DE MANDADOS, VIA E-MAIL, PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 363/2011.

  • 10/04/2012 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA.....CUMPRIMENTO DO MANDADO.....

  • 25/08/2011 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. SUPERVISOR DA CENTRAL DE MANDADOS, VIA TELEFONE, DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.100.

  • 25/08/2011 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 25/08/2011 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INITME-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL...

  • 22/07/2011 17:57

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2011 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE NOT. E INT. Nº 363/11 PARA REQDOS

  • 26/04/2011 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO Nº 363/2011 P/REUS

  • 25/03/2011 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2011 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2011 18:25

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2011 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2011 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2010 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE NOT. E INT. Nº 166/2010 PARA REQDOS

  • 02/09/2010 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.MANIFESTAÇÃO/REQUERIDO

  • 19/08/2010 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE NOT. E INT. Nº 805/2010 PARA O REQDO LUIZ ROBERTO

  • 04/08/2010 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE NOT. E INT. Nº 805/2010 PARA O REQDO

  • 03/08/2010 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 805/2010 p/REQDO LUIZ ROBERTO SILVA

  • 27/07/2010 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. OF. DE JUSTIÇA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS...

  • 26/07/2010 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2010 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2010 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO..."

  • 26/07/2010 10:24

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2010 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/MPF

  • 10/06/2010 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF

  • 08/06/2010 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2010 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2010 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o pedido de intervenção no feito, da União...

  • 26/04/2010 08:31

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2010 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE NOT. E INT. Nº 165/2010 PARA REQDO

  • 11/02/2010 08:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MAND. DE NOT. E INT. Nº 166/2010 PARA OS REQDOS

  • 11/02/2010 08:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE NOT. E INT. Nº 165/2010 PARA O REQDO

  • 10/02/2010 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) DE NOTIFICAÇÃO Nº 166/2010 P/REUS

  • 10/02/2010 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DE NOTIFICAÇÃO Nº 165/2010 P/REU

  • 15/12/2009 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 ANO I, Nº 48 DE 14/12/2009

  • 09/12/2009 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 21/2009

  • 09/12/2009 08:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 16/11/2009 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA AGU

  • 16/10/2009 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/08/2009 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 14/08/2009 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2009 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2009 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/08/2009 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/08/2009 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES LIMINARES N. 04/B, FLS. 9/10.

  • 02/06/2008 09:29

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2008 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/06/2008 09:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM 12 VOLUMES

  • 29/05/2008 17:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2008

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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