03/12/2021 12:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/12/2021 12:52

Juntada de Informação
03/12/2021 12:52

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
03/12/2021 02:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
11/11/2021 00:54

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:53

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 10/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:18

Decorrido prazo de MAGGI ENERGIA S/A em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:18

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MAGGI LTDA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:17

Decorrido prazo de ANDRE MAGGI PARTICIPACOES S/A em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:17

Decorrido prazo de ILHA COMPRIDA ENERGIA S/A em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:17

Decorrido prazo de AMAGGI PECUARIA LTDA. em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:17

Decorrido prazo de DIVISA ENERGIA S/A em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:17

Decorrido prazo de AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:16

Decorrido prazo de JESUITA ENERGIA S/A em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:16

Decorrido prazo de ARUANA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:16

Decorrido prazo de SEGREDO ENERGIA S/A em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:16

Decorrido prazo de HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA em 03/11/2021 23:59.
07/10/2021 16:09

Juntada de manifestação
05/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 10:01

Proferida decisão interlocutória
05/08/2021 09:14

Conclusos para decisão
05/08/2021 00:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/08/2021 23:59.
15/07/2021 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 14/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:31

Decorrido prazo de AMAGGI PECUARIA LTDA. em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:29

Decorrido prazo de SEGREDO ENERGIA S/A em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:28

Decorrido prazo de JESUITA ENERGIA S/A em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:28

Decorrido prazo de ARUANA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:27

Decorrido prazo de ANDRE MAGGI PARTICIPACOES S/A em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:27

Decorrido prazo de DIVISA ENERGIA S/A em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:27

Decorrido prazo de ILHA COMPRIDA ENERGIA S/A em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:26

Decorrido prazo de MAGGI ENERGIA S/A em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:26

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MAGGI LTDA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:58

Decorrido prazo de AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:54

Decorrido prazo de HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA em 05/07/2021 23:59.
15/06/2021 15:02

Juntada de embargos de declaração
14/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0015259-59.2017.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015259-59.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - DF45547-A POLO PASSIVO:SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A, ADRIANA DIAFERIA MARWELL - SP130506, ALESSANDRA SILVA BARBOSA - SP183281-A, ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA - MA10289-S, ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA - GO13207, ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ - DF21276-A, ANA PAULA GUIMARAES LYCURGO LEITE - DF11985 e BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , , , , , , , , , ].

Polo passivo: [SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.***.***/0001-45 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO), AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - CNPJ: 07.***.***/0001-11 (APELADO), AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 (APELADO)].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 77.***.***/0001-94 (APELANTE), HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 84.***.***/0001-18 (APELANTE), AGROPECUARIA MAGGI LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-95 (APELANTE), DIVISA ENERGIA S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-86 (APELANTE), SEGREDO ENERGIA S/A - CNPJ: 08.***.***/0001-33 (APELANTE), ILHA COMPRIDA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.***.***/0001-01 (APELANTE), MAGGI ENERGIA S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-32 (APELANTE), JESUITA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.***.***/0001-38 (APELANTE), ANDRE MAGGI PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-76 (APELANTE), ARUANA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-46 (APELANTE), AMAGGI PECUARIA LTDA. - CNPJ: 85.***.***/0001-87 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 13 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
13/06/2021 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.
13/06/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 21:55

Não conhecido o recurso de AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 77.***.***/0001-94 (APELANTE)
11/06/2021 14:52

Conclusos para decisão
28/05/2021 11:25

Juntada de pedido de desistência de recurso
10/02/2020 17:16

Juntada de petição intercorrente
02/01/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 18:00

Juntada de Petição (outras)
02/01/2020 18:00

Juntada de Petição (outras)
02/01/2020 18:00

Juntada de Petição (outras)
02/01/2020 17:58

Juntada de Petição (outras)
02/01/2020 17:58

Juntada de Petição (outras)
02/01/2020 17:57

Juntada de Petição (outras)
02/01/2020 17:56

Juntada de Petição (outras)
12/11/2019 13:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/05/2019 14:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/05/2019 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
24/05/2019 18:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
24/05/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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