STJ - 0001083-34.2005.4.01.3000

05/05/2020 13:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/05/2020 13:12

Transitado em Julgado em 05/05/2020

13/12/2019 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2019

12/12/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2019 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2019

11/12/2019 18:35

Não conhecido o recurso de UNIÃO

29/11/2019 11:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/11/2019 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/11/2019 13:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO