05/09/2025 08:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
25/08/2025 19:37

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/08/2025 13:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/07/2024 16:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
16/04/2024 14:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/04/2024 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 22:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/02/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRANDA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 21/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/01/2024 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 19:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/09/2023 19:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/08/2021 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRANDA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 09/08/2021 23:59.
29/06/2021 03:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
29/06/2021 03:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
21/06/2021 16:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0010394-69.2008.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MIRANDA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
28/05/2021 04:33

Juntado(a) - Petição Inicial
15/03/2021 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0800155
11/03/2021 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
04/03/2021 10:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/03/2021 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2021 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0705004
02/02/2021 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
20/11/2020 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2020 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2020 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - IMPTE
04/12/2019 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO P/SRA. GLAUCIONE MARIA DA SILVA.
18/11/2019 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/11/2019 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/11/2019 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
11/11/2019 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2019 16:40

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
11/11/2019 16:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
30/09/2008 19:02

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 59/2008 - REMESSA TRF
30/09/2008 12:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
30/09/2008 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2008 08:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
24/09/2008 15:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - MPF
24/09/2008 15:23

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO
18/09/2008 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2008 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/2008 10:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2008 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/08/2008 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/08/2008 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RECEBENDO APELAÇÃO DA IMPETRANTE
14/07/2008 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - (CONCLUSO).
03/07/2008 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2008 08:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LISTA 240/2008
25/06/2008 12:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
25/06/2008 12:14

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/06/2008 14:18

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
18/06/2008 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DE CARGA/XEROX
18/06/2008 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO POR KARINA FERREIRA CAIXETA
18/06/2008 12:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
17/06/2008 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/06/2008 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/06/2008 13:33

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
10/06/2008 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/05/2008 15:22

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
16/05/2008 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
13/05/2008 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2008 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2008 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTAS-(LISTA 178/2008-A SER RETIRADO EM 08-05-2008).
06/05/2008 15:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
06/05/2008 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2008 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/05/2008 09:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICACAO E INTIMACAO
02/05/2008 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2008 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICACAO E INTIMACAO
18/04/2008 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/04/2008 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2008 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) mandado p/notificação e intimação da autoridade tida por coatora.
17/04/2008 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação nos termos do art. 3°, da Lei 4348/64 na redação dada pela Lei 10.910/2004.
17/04/2008 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2008 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/04/2008 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2008 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/04/2008 19:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/04/2008 19:08

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
14/04/2008 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/2008 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2008 10:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/04/2008 10:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
11/04/2008 16:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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