TRF1 - 0004596-90.2014.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ SERGIO DA COSTA LOPES

CPF *98.***.*93-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2021 11:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 25/08/2021 11:54

    Juntada de Informação

  • 25/08/2021 11:53

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 25/08/2021 00:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 24/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 00:38

    Decorrido prazo de LOURENCO MANOEL DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de JEAN KLEBER NASCIMENTO COLLINS em 26/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 13:41

    Juntada de manifestação

  • 17/07/2021 02:41

    Decorrido prazo de LOURENCO MANOEL DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 19:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 00:00

    Publicado Intimação em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

    Dou fé. 0004596-90.2014.4.01.4100 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUIZ SERGIO DA COSTA LOPES Advogados do(a) APELADO: JEAN KLEBER NASCIMENTO COLLINS - RO1617, LOURENCO MANOEL DOS SANTOS - SP116393, MARIVONE FACHINELLO COLLINS - RO9122 RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA DECISÃO I Trata-se na origem de Embargos à Execução opostos pela UNIÃO, alegando inconsistências no valor exequendo, o que teria gerado excesso de execução.

    Em sentença, os embargos à execução foram julgados parcialmente procedentes, para fixar como correto o valor da dívida em R$ 1.239.151,75, atualizado até mar./2015, acrescidos os honorários advocatícios na quantia de R$ 112.377,28.

    Intimada, a UNIÃO interpôs recurso de apelação e, posteriormente, apresentou proposta de acordo (ID. 89828025), aduzindo que o pagamento ocorrerá por meio da expedição de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme valores líquidos contidos no Parecer de ID. 89828026, no valor total de R$ 1.668.534,20, atualizado até dezembro/2020, sendo R$ 945.929,71 de principal e R$ 722.604,49 de juros, conforme planilha de cálculos de ID. 89828026 - Pág. 3/8.

    A parte Apelada manifestou concordância com a proposta de acordo e acostou documentos (IDs. 98530560, 98536518, 9886522 e 98836546).

    Novamente intimada, a União pugnou pela homologação do acordo.

    Intimada para regularizar a representação processual, a parte apelada apresentou instrumento procuratório que outorga poderes aos advogados para transigir (ID. 131128516).

    II Presentes os requisitos legais, homologa-se o acordo, com fulcro no art. 932, I, do CPC, extinguindo o processo nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

    Em decorrência, fica prejudicado o julgamento do recurso de apelação interposto pela UNIÃO.

    Inclua-se na autuação os advogados da parte Apelada, JEAN KLEBER NASCIMENTO COLLINS, OAB-RO nº 1.617 e MARIVONE FACHINELLO COLLINS, OAB/RO nº 9.122.

    Publique-se.

    Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.

    Transcorrido in albis o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, baixem-se os autos à origem.

    Brasília, 30 de junho de 2021.

    WILSON ALVES DE SOUZA Desembargador Federal Relator

  • 01/07/2021 14:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2021 14:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2021 14:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 18:25

    Homologada a Transação

  • 30/06/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 10:13

    Juntada de manifestação

  • 25/06/2021 00:11

    Publicado Intimação em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

    Dou fé. 0004596-90.2014.4.01.4100 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUIZ SERGIO DA COSTA LOPES Advogado do(a) APELADO: LOURENCO MANOEL DOS SANTOS - SP116393 RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA DESPACHO Requer a parte Apelada homologação de acordo por petição subscrita pela advogada MARIVONE FACHINELLO COLLINS.

    Junta procuração pública (ID. 98536518) em que o patrono da causa, LOURENÇO MANOEL DOS SANTOS (Procuração - Cumprimento de Sentença – ID. 530799379 – Pág. 21), outorga poderes aos advogados JEAN KLEBER NASCIMENTO COLLINS e MARIVONE FACHINELLO COLLINS, mas sem constar qualquer referência aos poderes que lhe foram outorgados pela parte Apelada e, portanto, sem representá-la.

    Assim sendo, regularize a parte Apelada sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intime-se.

    Brasília, 22 de junho de 2021.

    WILSON ALVES DE SOUZA Desembargador Federal Relator

  • 23/06/2021 13:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2021 13:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2021 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 20:51

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 19:07

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 15:05

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 16/12/2020 18:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2020 00:16

    Decorrido prazo de União Federal em 11/11/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 22:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 22:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 22:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/09/2020 22:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/09/2020 22:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 13:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM. 42 ESC. 11

  • 25/09/2019 09:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/09/2019 09:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 24/09/2019 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 05/09/2019 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/09/2019 16:07

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 03/09/2019 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA-PARA CÓPIA

  • 03/09/2019 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA (REQUISITADO PARA COPIA/VISTA)

  • 03/09/2019 14:39

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 09/07/2019 10:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/07/2019 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 08/07/2019 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 05/07/2019 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/07/2019 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA (PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA/VISTA - DR. JEFFESON SILVA DE BRITO - OAB/RO 2952)

  • 28/03/2019 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 26/02/2019 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 19/02/2019 19:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 07/03/2016 14:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/03/2016 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/03/2016 18:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/03/2016 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3851850 PARECER (DO MPF)

  • 29/02/2016 10:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/02/2016 18:55

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/02/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2016

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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