08/11/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
08/11/2024 13:03

Transitado em Julgado em 08/11/2024
23/09/2024 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 834307/2024
23/09/2024 15:05

Protocolizada Petição 834307/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2024
19/09/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024
18/09/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024
18/09/2024 18:00

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
19/08/2024 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
19/08/2024 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
19/08/2024 13:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 697182/2024
19/08/2024 13:27

Protocolizada Petição 697182/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/08/2024
23/02/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2024
22/02/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2024
22/02/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
19/01/2024 11:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
19/01/2024 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
14/12/2023 10:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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