31/08/2021 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
31/08/2021 12:31

Juntada de Informação
31/08/2021 12:31

Juntada de Certidão
31/08/2021 12:20

Juntada de Certidão
20/08/2021 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/08/2021 17:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:03

Decorrido prazo de JOSE LINO DA SILVEIRA NETO em 06/08/2021 23:59.
25/06/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.
25/06/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010811-07.2003.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010811-07.2003.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: JOSE LINO DA SILVEIRA NETO Advogado do(a) APELADO: WLADIMIR DE CARVALHO ABREU - MA2723 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LINO DA SILVEIRA NETO WLADIMIR DE CARVALHO ABREU - (OAB: MA2723) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
23/06/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 18:22

Juntada de Certidão de processo migrado
18/05/2021 18:22

Juntada de volume
12/05/2021 18:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/05/2021 17:55

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
29/03/2021 14:18

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
18/06/2020 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
11/03/2020 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
24/01/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
06/12/2019 10:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832944 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
04/12/2019 15:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
06/11/2019 09:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/10/2019 08:15

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
30/10/2019 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
01/08/2019 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
30/07/2019 09:58

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
18/06/2019 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/06/2019 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/06/2019 16:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
24/05/2019 08:43

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
17/05/2019 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726617 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
16/05/2019 20:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726618 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
13/05/2019 15:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
03/05/2019 10:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/03/19 ÀS PÁGINAS 6412/6706
29/03/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019. Nº de folhas do processo: 210
25/03/2019 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/03/2019 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
19/03/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
06/03/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06/03/2019 DA PÁG.86 A PÁG.130
27/02/2019 17:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2019
12/02/2019 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.
17/12/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17/12/2018 DA PÁG. 1218 A 1246
13/12/2018 13:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2019
12/12/2018 12:51

PROCESSO RECEBIDO - ,
10/12/2018 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
06/12/2018 12:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4624813 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
03/12/2018 15:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
21/11/2018 15:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
09/11/2018 12:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
05/10/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 04/10/18 ÀS PÁGINAS 379/449
05/10/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018. Nº de folhas do processo: 193
27/09/2018 12:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
26/09/2018 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
18/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão
10/09/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DI A10/09/2018 DA PÁGINA 1290 A PÁGINA 1339
03/09/2018 15:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2018
29/08/2018 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
28/08/2018 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
24/08/2018 15:50

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
24/08/2018 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
21/08/2018 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DECISÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO
07/06/2018 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
05/06/2018 19:47

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
25/05/2018 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/05/2018 08:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/05/2018 17:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 676 - STF (636199)
10/05/2018 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
09/05/2018 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
09/05/2018 09:04

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 986199/STJ
08/05/2018 12:55

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
22/09/2016 10:17

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
01/06/2016 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
27/05/2016 12:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
27/05/2016 12:20

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
22/04/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS
05/04/2016 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3849170 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
04/04/2016 11:13

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE.
09/03/2016 15:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/02/2016 08:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/02/2016 09:15

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
19/02/2016 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
16/02/2016 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/02/2016 19:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC
05/02/2016 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/02/2016 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/02/2016 16:00

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
14/01/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICODE JUSTIÇA
17/12/2015 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/12/2015 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/12/2015 14:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
15/12/2015 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3795786 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
15/12/2015 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3795787 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
14/12/2015 12:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/11/2015 18:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
13/11/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/11/15 ÀS PÁGINAS 1776/2158
13/11/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2015. Nº de folhas do processo: 142
27/10/2015 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/10/2015 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
13/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
09/10/2015 19:46

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 13 DE OUTURO DE 2015 - 14:00 HORAS
09/07/2015 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
06/07/2015 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
06/07/2015 13:56

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
12/06/2015 08:12

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
05/06/2015 17:10

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
02/06/2015 09:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3649969 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
28/05/2015 14:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/05/2015 18:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
15/05/2015 17:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
24/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 23/04/15 (PÁGINA 4952 A 5430)
24/04/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2015. Nº de folhas do processo: 127
17/04/2015 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/04/2015 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
14/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
09/04/2015 17:24

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 14 DE ABRIL DE 2015 - 14:00 HORAS
27/03/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 27.03.2015 DA PÁG. 6403 À 6430
24/03/2015 16:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/04/2015
20/03/2015 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
19/03/2015 19:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
19/03/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2015

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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