03/10/2022 11:27

Arquivado Definitivamente
01/10/2022 00:44

Decorrido prazo de DANIEL KONSTADINIDIS em 30/09/2022 23:59.
13/09/2022 10:36

Juntada de Certidão
13/09/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 10:18

Juntada de Certidão de processo migrado
13/09/2022 10:15

Juntada de Certidão
26/08/2022 08:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/09/2021 11:08

BAIXA ARQUIVADOS - 2 VOLUMES
20/09/2021 10:59

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - 2 VOLUMES
20/09/2021 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA DE VALORES
20/07/2021 10:47

OFICIO EXPEDIDO - OF 269 SOLICITANDO TRANSFERENCIA DE VALORES
12/07/2021 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2021 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/07/2021 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/07/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Aberto os presentes autos para o controle e cumprimento das determinações quanto aos depósitos judiciais em processos findos e baixados, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA - COGER 01/2019 quanto aos valores informados pela CEF, por ocasião da Correição 2021, foram adotadas as providências do art. 2ª da supracitada instrução normativa, conforme expedientes id 13240308 pela Caixa Econômica Federal.

Art. 2º.

Constatada a qualquer tempo a existência de depósitos judiciais vinculados a processo arquivado, o juízo determinará o desarquivamento do feito para a adoção das medidas dispostas no artigo anterior, salvo quando o montante apurado for inferior a R$ 100,00, caso em que realizará a conversão em renda da União.

Quanto aos valores informados pelo Banco do Brasil id 13240433, antes de qualquer providência, foram solicitados esclarecimentos conforme expediente 13240334 quanto a permanência dos valores depositados, há mais de 2 anos, em contas de requisições de pagamento, em descumprimento ao disposto no art. 2º da Lei 13.463, DE 6 DE JULHO DE 2017.

Art. 2º Ficam cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial.

Para continuidade do atendimento ao disposto na instrução normativa supra, proceda a secretaria ao desarquivamento dos processos listados nas planilhas 13240356 e 13240388(CEF) onde constam relacionados os processos com valores depositados em processos findos, expedindo, em seguida ofício ao banco depositário requisitando a transferência dos valores das contas judiciais em que remanescem as importâncias iguais ou inferiores a R$ 100,00, na forma já realizada no expediente 13240308, a fim de que seu montante seja convertido em favor do Tesouro Nacional.

Considerando que os valores depositados na CEF não são originários de requisição de pagamento, os autos, após desarquivados, deverão ser analisados acerca do esgotamento das diligências já realizadas para localização do credor.

Tendo sido infrutíferas as diligências realizadas, por ocasião do arquivamento, proceda-se consulta via SISBAJUD em nome do credor, para fins de localizar conta bancária ativa, procedendo-se, em seguida a transferência do valor para a conta localizada.

Sem prejuízo, das demais diligências, expeça-se edital para ciência dos credores e devedores, não podendo constar do expediente os valores depositados.

Art. 1º Não será dada baixa na autuação do processo em que haja valores remanescentes sob a responsabilidade do Juízo, e deverá ser providenciado o seu levantamento, a conversão em renda ou a destinação, conforme o caso. § 3º A intimação do advogado da parte credora ou do próprio credor poderá ser realizada por qualquer meio idôneo de comunicação que alcance o fim a que se destina. § 5º Infrutíferas as diligências para localização da parte credora, a intimação deverá ser feita por edital.

Resultando negativa a busca por conta judicial em nome do credor, proceda-se consulta de conta judicial em nome do devedor para a devolução do valor depositado.

Em relação as contas 635 depositadas na CEF, em caso de depósitos efetuados em ação cautelar, deverá ser efetuada consulta no sistema de movimentação processual identificando se já houve desfecho do processo principal.

O desarquivamento somente deverá ser efetuado após o trânsito em julgado do processo principal.

Junte-se aos autos do processos desarquivados cópia do presente despacho para imediato cumprimento, devendo ser certificado nos autos todos os atos processuais praticados.

Cobre-se ao Banco do Brasil informações acerca do cumprimento do expediente id 13240433.

Hind Ghassan Kayath Juíza Federal da 2a.

Vara
23/06/2021 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2021 11:59

Conclusos para despacho
23/06/2021 11:59

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
17/10/2014 15:55

BAIXA ARQUIVADOS COM DEPOSITO
24/09/2014 11:15

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - ARQUIVAMENTO COM DEPÓSITO
24/09/2014 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO DANIEL KONSTADINIDIS
18/08/2014 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/08/2014 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 157 DE 18/08/2014
14/08/2014 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - B. 126
13/08/2014 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/08/2014 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2014 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2014 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2014 17:10

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
26/03/2013 18:30

BAIXA ARQUIVADOS COM DEPOSITO
26/03/2013 13:38

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
26/03/2013 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 58 DE 26/03/2013
20/03/2013 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 37
20/03/2013 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2013 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/03/2013 11:25

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIOS 116, 117, 118
01/03/2013 11:41

OFICIO EXPEDIDO
01/03/2013 11:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/02/2013 19:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/02/2013 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2013 13:32

Conclusos para despacho
28/11/2012 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2012 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 225. PUBLICADO EM 22/11/2012.
14/11/2012 20:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 185
25/10/2012 20:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/10/2012 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2012 19:18

Conclusos para despacho
10/08/2012 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2012 15:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO EM 12/07/2012
20/06/2012 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - E-MAIL MINUTADO
30/04/2012 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EMAIL
30/04/2012 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2012 09:34

Conclusos para despacho
29/02/2012 17:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA Nº43/2012 ENT. AO ADV. DANIEL KONSTADINIDIS OAB/PA9167
01/02/2012 13:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
25/01/2012 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DE ALVARA
19/12/2011 13:14

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
16/12/2011 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2011 19:15

Conclusos para despacho
19/10/2011 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2011 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2011 17:07

CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUT. DEBORA RG 4892641-02 VOLUMES
30/08/2011 09:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/08/2011 09:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/08/2011 17:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/06/2011 18:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/06/2011 18:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
13/05/2011 08:19

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA
12/05/2011 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2011 14:41

Conclusos para despacho
28/03/2011 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
04/03/2011 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO ATO ORD. E DA CERT. DE PUBLIC. SUPRA REFERIDOS
04/03/2011 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - COBRANÇA DE PROCESSO - EM 01.03.2011
04/03/2011 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COBRANÇA DE PROCESSO - EM 24.02.2011
04/03/2011 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - COBRANÇA DE PROCESSO - EM 24.02.2011
04/03/2011 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRANÇA DE PROCESSO - EM 24.02.2011
01/03/2011 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2011 12:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET PELO ESTAGIARIO HURIAS ANDRADE
13/01/2011 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/12/2010 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2010 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ AUTORIZAÇÃO - HURIAS ANDRADE - CI 3390553
10/11/2010 11:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/11/2010 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 215 DE 10/11/10
08/11/2010 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 148
04/11/2010 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/11/2010 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2010 17:26

Conclusos para despacho
05/08/2010 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2010 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2010 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 20 DIAS - C/ AUTORIZAÇÃO - BRUNO RODRIGUES - CI 4845940-PC/PA
07/05/2010 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/05/2010 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 86 DE 07/05/10
03/05/2010 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 56
22/03/2010 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/03/2010 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2010 17:10

Conclusos para despacho
22/01/2010 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/01/2010 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2009 12:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/12/2009 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2009 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2009 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2009 12:14

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
11/05/2007 11:23

BAIXA ARQUIVADOS
02/05/2007 13:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
02/05/2007 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/04/2007 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2007 09:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DANIEL/PEDRO
26/02/2007 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/02/2007 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DOE 30.871 DE 26.02.07
07/02/2007 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 001
30/01/2007 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/01/2007 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2006 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2006 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2006 18:55

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
20/10/2006 10:49

BAIXA ARQUIVADOS
06/09/2006 10:49

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
25/08/2006 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA
09/05/2006 12:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTAG ANTONIO JORGE
08/05/2006 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30676 DE 08/05/06
04/05/2006 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL63
23/03/2006 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/03/2006 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2006 16:00

Conclusos para despacho
07/02/2006 20:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/11/2005 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA
21/11/2005 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DANIEL/ANTONIO
10/11/2005 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.557 DE 10.11.2005
07/11/2005 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL187
03/11/2005 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2005 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/09/2005 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2005 14:08

Conclusos para despacho
12/09/2005 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2005 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA
02/09/2005 12:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DANIEL/ARTHUR/2VOL
30/08/2005 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.511 DE 30.08.2005
24/08/2005 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL154
22/07/2005 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/07/2005 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2005 13:44

Conclusos para despacho
21/07/2005 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2005 18:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/07/2005 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.476 DE 11.07.2005
06/07/2005 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL131
28/06/2005 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/06/2005 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2005 16:07

Conclusos para despacho
24/06/2005 12:36

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FOLHAS 381/382
22/06/2005 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2005 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2005 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/04/2005 12:40

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
11/04/2005 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº 30.413 DE 11/04/2005
08/04/2005 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL78
31/03/2005 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/03/2005 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2005 16:57

Conclusos para despacho
18/03/2005 16:53

TRANSITO EM JULGADO EM
18/03/2005 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/02/2005 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA
01/12/2004 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DANIEL/ANTONIO
24/11/2004 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOE N. 30.322 DE 24.11.2004
16/10/2004 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL133
06/10/2004 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO N. 113-A, FL. 02.
10/09/2004 08:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
10/09/2004 07:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/08/2004 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2004 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA
31/05/2004 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ AUTORIZAÇÃO - ANTONIO DUARTE B NETO
27/05/2004 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.201 DE 27.05.2004
27/05/2004 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.201 DE 27/05/2004
25/05/2004 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL58
29/04/2004 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/04/2004 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2004 11:59

Conclusos para despacho
12/04/2004 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2004 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA
17/03/2004 17:15

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF/CLAUDIANE
17/03/2004 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
17/03/2004 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.152 DE 17.03.2004
15/03/2004 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL21.2004
26/02/2004 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/02/2004 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2004 12:19

Conclusos para despacho
03/02/2004 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/01/2004 16:55

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
07/01/2004 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2003 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIR P ESTAG ANTONIO BRANDAO NETO
16/12/2003 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2003 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DOE 30.071, DE 14/11/03
10/11/2003 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL178/J
29/10/2003 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EZP/14/10/03
29/10/2003 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR DANIEL KOSTADINIDIS
29/10/2003 12:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - DR DANIEL KOSTADINIDIS/ALVARA 340/03
15/10/2003 15:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
14/10/2003 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2003 19:35

Conclusos para despacho
13/10/2003 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2003 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA
30/09/2003 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ANTONIO SOARES
26/09/2003 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE NO 30.037 DE 25.09.2003
22/09/2003 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL147/D
02/09/2003 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/09/2003 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2003 16:04

Conclusos para despacho
19/08/2003 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADAST PARTES
20/06/2003 13:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICACAO DA AUTUACAO
18/06/2003 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2003 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA DA CEF
07/05/2003 16:26

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF/MARCELLA/ESTAG HAROLDO
06/05/2003 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2003 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DANIEL KONSTADINIDIS
23/04/2003 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 29.929 DE 23/04/2003
14/04/2003 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 54/G
21/03/2003 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/03/2003
18/03/2003 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2003 10:24

Conclusos para despacho - LISTAGEM
12/03/2003 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2003 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P/ JUNTADA DE PETICAO
13/01/2003 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº 29.861 DE 13.01.2003
13/12/2002 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL217
05/12/2002 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/11/2002 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2002 17:46

Conclusos para despacho
29/11/2002 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2002 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2a.) CEF
24/09/2002 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA DA CEF
04/09/2002 16:44

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAG/BRUNO BRAGA
03/09/2002 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº 29.772 DE 03.09.2002
29/08/2002 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL137
14/08/2002 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/08/2002 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2002 19:00

Conclusos para despacho
27/06/2002 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2002 16:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDOS A VARA
27/06/2002 16:15

RECEBIDOS DO TRF - NA SECAO DE PROTOCOLO
19/12/2001 17:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
08/11/2001 13:53

REMESSA ORDENADA: TRF
08/11/2001 13:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTORES
07/11/2001 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2001 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA
24/10/2001 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DANIEL KONSTANDINIDIS
22/10/2001 11:10

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
22/10/2001 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E N. 29.563, DE 22.10.2001
19/10/2001 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 137
05/10/2001 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/10/2001 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2001 12:30

Conclusos para despacho
04/10/2001 12:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CEF
03/10/2001 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2001 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOE 29.545 DE 24/092001
18/09/2001 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 117
27/08/2001 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
30/07/2001 14:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/07/2001 15:02

REPLICA APRESENTADA
03/07/2001 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2001 16:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/05/2001 14:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/05/2001 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 29.459 DE 18/05/2001
17/05/2001 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 069
16/05/2001 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/05/2001 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A RÉ CEF PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO LEGAL.
14/05/2001 14:31

Conclusos para despacho
14/05/2001 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2001 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA
27/04/2001 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DANIEL
26/04/2001 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/04/2001 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 29.444 DE 26/04/2001
25/04/2001 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 060
17/04/2001 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/04/2001 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Emendar a inicial no prazo de 10 dias.
10/04/2001 17:15

Conclusos para despacho
10/04/2001 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL
09/04/2001 18:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/04/2001 18:47

INICIAL AUTUADA
09/04/2001 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2001

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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