TRF1 - 1004551-18.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIENE URSULINO CAMPOS

CPF *50.***.*09-72

Advogados

ALDEMIR FURTADO FRANCA JUNIOR

OAB: 22765/PA

CPF *13.***.*79-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

. PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0680-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 00:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:08

    Decorrido prazo de LUCIENE URSULINO CAMPOS em 24/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 18:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2022 07:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2022 07:18

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 07:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2022 07:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2022 07:05

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 09:31

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 09:31

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 16/03/2022 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

  • 16/03/2022 10:56

    Juntada de Informação

  • 16/03/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 01:49

    Decorrido prazo de LUCIENE URSULINO CAMPOS em 04/02/2022 23:59.

  • 02/12/2021 07:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 21:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2021 20:50

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 01:39

    Decorrido prazo de . Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS em 09/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 22:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 10:05

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/11/2021 23:59.

  • 31/10/2021 11:37

    Juntada de Informações prestadas

  • 28/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 18:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 18:47

    Juntada de diligência

  • 15/10/2021 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2021 18:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2021 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 02:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 08:49

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2021 12:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 08:22

    Decorrido prazo de . Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS em 22/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 11:29

    Juntada de Informações prestadas

  • 21/07/2021 00:16

    Decorrido prazo de LUCIENE URSULINO CAMPOS em 20/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:32

    Decorrido prazo de ALDEMIR FURTADO FRANCA JUNIOR em 16/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2021 17:22

    Juntada de diligência

  • 25/06/2021 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2021 01:18

    Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Diretor(a): ANNA TÉRCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM SENTENÇA 1004551-18.2021.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: LUCIENE URSULINO CAMPOS Advogado do(a) IMPETRANTE: ALDEMIR FURTADO FRANCA JUNIOR - PA22765 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros (2) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ISSO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA e julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar ao impetrado que julgue o procedimento administrativo referente ao benefício n. 186.162.220-9 (Recurso Administrativo Ordinário – Protocolo nº 27278319, de 1/2/2019), no prazo de 30 (trinta) dias.

    Considerando a fundamentação acima, entendo presente a probabilidade do direito alegado.

    No tocante ao periculum in mora, resta caracterizado, pois o processo administrativo em referência diz respeito à concessão de benefício previdenciário, cujas prestações ostentam natureza alimentar.

    Nessa linha, concedo a liminar.

    Sem custas.

    Sem honorários advocatícios.

    Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

    Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/06/2021 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2021 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2021 13:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 13:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 13:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 20:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 20:45

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 12:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2021 09:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de . Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS em 02/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 14:58

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/05/2021 14:58

    Juntada de diligência

  • 15/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 10:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 20:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de LUCIENE URSULINO CAMPOS em 30/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 09:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 12:36

    Juntada de parecer

  • 19/04/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 10:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2021 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 08:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 16:01

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 08/04/2021 16:01

    Juntada de diligência

  • 08/04/2021 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2021 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 14:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 14:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/04/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 13:10

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 07/04/2021 13:10

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 07/04/2021 09:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/04/2021 09:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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