21/06/2022 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/06/2022 20:37

Juntada de Informação
17/06/2022 10:34

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 13:45

Conclusos para despacho
16/06/2022 13:44

Juntada de Certidão
14/06/2022 03:07

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 19:40

Juntada de contrarrazões
13/06/2022 15:35

Juntada de contrarrazões
13/06/2022 11:00

Juntada de contrarrazões
13/06/2022 10:58

Juntada de contrarrazões
10/06/2022 14:32

Juntada de manifestação
02/06/2022 15:36

Juntada de Certidão
02/06/2022 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59.
01/06/2022 09:51

Juntada de substabelecimento
01/06/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:04

Juntada de contrarrazões
22/05/2022 11:18

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 01:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:30

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:30

Decorrido prazo de VANDA MARIA GONCALVES PAIVA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:30

Decorrido prazo de JOSE GASTAO ALMADA NEDER em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:30

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FREESZ em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:30

Decorrido prazo de MARCIO CARVALHO DA SILVA CORREIA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:30

Decorrido prazo de NICOLAU CARVALHO ESTEVES em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.
10/05/2022 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 00:27

Publicado Despacho em 09/05/2022.
07/05/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 05/05/2022 23:59.
05/05/2022 20:37

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 20:37

Juntada de Certidão
05/05/2022 20:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 20:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 13:04

Conclusos para despacho
02/05/2022 10:49

Juntada de apelação
09/04/2022 01:43

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:40

Decorrido prazo de MARCIO CARVALHO DA SILVA CORREIA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:40

Decorrido prazo de NICOLAU CARVALHO ESTEVES em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:34

Decorrido prazo de VANDA MARIA GONCALVES PAIVA em 08/04/2022 23:59.
06/04/2022 11:22

Juntada de petição intercorrente
02/04/2022 04:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/04/2022 23:59.
30/03/2022 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS em 29/03/2022 23:59.
28/03/2022 08:37

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2022 23:59.
16/03/2022 10:31

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : - RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002188-40.2016.4.01.4300 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (2) REQUERIDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros (6) Advogados do(a) REQUERIDO: SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON - TO6158, STEFANY CRISTINA DA SILVA - TO6019 Advogado do(a) REQUERIDO: PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840 Advogados do(a) REQUERIDO: JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES - TO1487, MARCEL CHAVES ALVIM - TO8381 Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO MONTELO DE ALMEIDA - TO5737 Advogados do(a) REQUERIDO: PUBLIO BORGES ALVES - TO2365, SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON - TO6158, STEFANY CRISTINA DA SILVA - TO6019 Advogados do(a) REQUERIDO: ADWARDYS DE BARROS VINHAL - TO2541, ANDRE RICARDO BARROS PACHECO - PA23138 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "138.

Ante o exposto, resolvo o mérito (CPC, art. 487, I) das questões submetidas da seguinte forma: rejeito o pedido do autor de condenação de JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER, LUIZ ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA, LUIZ FERNANDO FREESZ, MÁRCIO CARVALHO DA SILVA CORREIA, NICOLAU CARVALHO ESTEVES, RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS e VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA por ato de improbidade administrativa. 139.Sem condenação em custas e honorários, conforme fundamentação."
08/03/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:35

Juntada de Certidão
27/02/2022 16:15

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2022 16:14

Julgado improcedente o pedido
25/02/2022 02:26

Decorrido prazo de MARCIO CARVALHO DA SILVA CORREIA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:26

Decorrido prazo de NICOLAU CARVALHO ESTEVES em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:25

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:25

Decorrido prazo de VANDA MARIA GONCALVES PAIVA em 24/02/2022 23:59.
24/02/2022 15:27

Juntada de manifestação
24/02/2022 14:57

Juntada de manifestação
24/02/2022 14:27

Juntada de manifestação
22/02/2022 09:27

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 21:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59.
14/02/2022 11:44

Conclusos para despacho
14/02/2022 11:23

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 10:02

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002188-40.2016.4.01.4300 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (2) REQUERIDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros (6) Advogados do(a) REQUERIDO: SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON - TO6158, STEFANY CRISTINA DA SILVA - TO6019 Advogado do(a) REQUERIDO: PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840 Advogados do(a) REQUERIDO: JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES - TO1487, MARCEL CHAVES ALVIM - TO8381 Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO MONTELO DE ALMEIDA - TO5737 Advogados do(a) REQUERIDO: PUBLIO BORGES ALVES - TO2365, SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON - TO6158, STEFANY CRISTINA DA SILVA - TO6019 Advogados do(a) REQUERIDO: ADWARDYS DE BARROS VINHAL - TO2541, ANDRE RICARDO BARROS PACHECO - PA23138 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "24.Ante o exposto, decido: 25.(a) declarar a aplicação retroativa no presente processo da Lei nº 14.230/21, no que for benéfico aos réus; 26.(b) determinar a intimação do MPF para emendar a inicial adequando-a às novas disposições da LIA, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito."
24/01/2022 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2022 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2022 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:02

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 18:02

Outras Decisões
17/12/2021 12:28

Conclusos para despacho
17/12/2021 12:27

Juntada de Certidão
16/12/2021 18:37

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 16:32

Conclusos para despacho
15/12/2021 02:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 14/12/2021 23:59.
10/12/2021 11:36

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 11:44

Juntada de parecer
07/12/2021 03:04

Decorrido prazo de NICOLAU CARVALHO ESTEVES em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:04

Decorrido prazo de VANDA MARIA GONCALVES PAIVA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:03

Decorrido prazo de JOSE GASTAO ALMADA NEDER em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de MARCIO CARVALHO DA SILVA CORREIA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:58

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 06/12/2021 23:59.
26/11/2021 17:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 18:46

Juntada de manifestação
25/11/2021 18:43

Juntada de manifestação
19/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002188-40.2016.4.01.4300 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (2) REQUERIDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros (6) Advogados do(a) REQUERIDO: SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON - TO6158, STEFANY CRISTINA DA SILVA - TO6019 Advogado do(a) REQUERIDO: PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840 Advogados do(a) REQUERIDO: JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES - TO1487, MARCEL CHAVES ALVIM - TO8381 Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO MONTELO DE ALMEIDA - TO5737 Advogados do(a) REQUERIDO: PUBLIO BORGES ALVES - TO2365, SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON - TO6158, STEFANY CRISTINA DA SILVA - TO6019 Advogados do(a) REQUERIDO: ADWARDYS DE BARROS VINHAL - TO2541, ANDRE RICARDO BARROS PACHECO - PA23138 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "c) intimar as partes para manifestarem sobre os efeitos retroativos da Lei 14.230/21, que versa direito administrativo sancionador, configuração de prescrição e possibilidade de acordo de não persecução cível;"
18/11/2021 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2021 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2021 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 17:51

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 15:38

Conclusos para despacho
05/11/2021 19:55

Recebidos os autos
05/11/2021 19:55

Juntada de petição inicial
24/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E FEITOS DA PRESIDÊNCIA - DIFEP Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0002188-40.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ESTADO DE TOCANTINS APELADO: RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS, NICOLAU CARVALHO ESTEVES, LUIZ FERNANDO FREESZ, LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA, VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA, MARCIO CARVALHO DA SILVA CORREIA, JOSE GASTAO ALMADA NEDER Destinatário: ESTADO DE TOCANTINS Finalidade: Intimação do r. despacho/decisão retro ID 82462083, nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 23 de junho de 2021.
28/10/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
23/04/2018 10:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL.
16/04/2018 15:53

EXTRACAO DE CERTIDAO - DEMANDADO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES APRESENTADA 1- RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS INTIMAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS.1445/1446 APRESENTADA - FLS. 1430/1444 2- LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA INTIMAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS.1445/1446 A
22/03/2018 14:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JOSÉ GASTÃO
06/03/2018 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA EM 25/07/2017, CONFORME DETERMINAM OS ARTS. 205, § 3º, E 153 DO CPC
01/03/2018 14:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª) NICOLAU ESTEVES E LUIZ FERNANDO FREESZ APRESENTAM RESPOSTA AOS RECURSOS DE APELAÇÃO
22/02/2018 13:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) VANDA MARIA G PAIVA
21/02/2018 09:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA
19/02/2018 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO - MARCEL C. ALVIM
07/02/2018 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N°20/2018 EXP: 25/01 DIV: 02/02 PUB: 05/02
07/02/2018 14:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RAIMUNDO NONATO
29/01/2018 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/01/2018 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, FICAM INTIMADOS OS REQUERIDOS PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES ÀS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELA UNIÃO FLS. 1.399/1.400 E ESTADO DO TOCANTINS DE FLS.1.421/1424, NO PRAZO LEGAL
11/01/2018 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2018 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2017 15:52

CARGA: RETIRADOS AGU
18/12/2017 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/12/2017 10:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
04/12/2017 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2017 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 07 VOLS
13/11/2017 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - LITIS. ATIVO ESTADO DO TOCANTINS
13/11/2017 13:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE POR EQUÍVOCO DESTA SECRETARIA O PRAZO DO REQUERIDO JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER PARA CONTRARRAZOAR FOI COMPUTADO DE MANEIRA INCORRETA, SENDO ASSIM A CERTIDÃO DE FLS. 1397 DEVE SER DESCONSIDERADA.
06/11/2017 16:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
26/10/2017 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2017 09:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/10/2017 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO REITERA RECURSO DO MPF
23/10/2017 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2017 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 07 VOLS
13/10/2017 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/10/2017 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O REQUERIDO JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 1273/1275), DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO LEGAL E NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO (FLS.1.258/1.272) INTERPOSTA PELO MPF
11/10/2017 16:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RECURSOS APRESENTADOS POR: 1. RAIMUNDO N. P. SANTOS; 2. NICOLAU C. ESTEVES; 3. LUIZ F. FREESZ; 4. LUIZ A. S. FERREIRA; 5. VANDA MARIA G. PAIVA; 6. MARCIO C. S. CORREIA.
20/09/2017 18:16

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
20/09/2017 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS
19/09/2017 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SEIIS VOLUMES
13/09/2017 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/ Nº 168/2017 EXP. 05/09 DIVUL. 13/09 PUBL. E CERT. 13/09
11/09/2017 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA APRESENTAREM RESPOSTA AO RECURSO DE APELAÇÃO DO MPF
11/09/2017 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SUPRA, FICAM INTIMADOS OS REQUERIDOS JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER, LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA, LUIZ FERNANDO FEESZ, MÁRCIO CARVALHO DA SILVA CORREIA, NICOLAU CARVAL
11/09/2017 14:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF REQUER ANULAÇÃO DA SENTENÇA
11/09/2017 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRF COMUNICA BAIXA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
06/09/2017 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2017 15:55

CARGA: RETIRADOS MPF
27/07/2017 09:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/07/2017 15:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
25/07/2017 15:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 487, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: REJEITO O PEDIDO DO AUTOR DE CONDENAÇÃO DEJOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER, LUIZ ANTÔNIO DA SILVA FERREI
30/06/2017 10:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/06/2017 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2017 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2017 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 06 VOLS
21/06/2017 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/06/2017 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SUPRA, ABRO VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DO REQUERIDO RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS ÀS
21/06/2017 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) LUIZ RENATO PEDRA SÁ REQUER PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL
21/06/2017 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) JOSÉ GASTÃO REQUER PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL
21/06/2017 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) LUIZ FERNANDO INDICA MAIS UMA TESTEMUNHA
21/06/2017 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) NICOLAU CARVALHO REQUER A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL
21/06/2017 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) LUIZ FERNANDO REQUER A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL
21/06/2017 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MÁRCIO CARVALHO REQUER A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL
14/06/2017 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2017 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) E-DJF1 Nº 101/2017 PUBLICADO NO DIA 08/06/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
09/06/2017 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 221/2016 PUBLICADO NO DIA 30/11/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
01/06/2017 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2017 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS
26/05/2017 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 06 VOLS
23/05/2017 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - [...] INTIMAR, POR REMESSA DOS AUTOS, O MPF E A UNIÃO DESTA DECISÃO E PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS ESPCIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR [...]
23/05/2017 15:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] INFORMO A VOSSA SENHORIA QUE FOI REMETIDO (COM BAIXA DEFINITA) A ESSA VARA O A.I. ACIMA EPIGRAFADO [...].
23/05/2017 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2017 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2017 11:33

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 06 VOLS
28/04/2017 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/04/2017 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.CUMPRA-SE O DESPACHO ANTERIOR. 2. APÓS OS PRAZOS PARA AS PARTES,, À CONCLUSÃO PARA SANEAMENTO OU SENTENÇA.
27/04/2017 11:10

Conclusos para despacho
27/04/2017 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL CONTENDO DESPACHO DO TRF1
25/04/2017 14:20

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - FACE O EXPOSTO, DECIDO DEFERIR O PEDIDO DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO ATIVO.
05/04/2017 16:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/04/2017 16:50

DEFESA PREVIA APRESENTADA - UNIÃO APRESENTA DEFESA PRÉVIA
05/04/2017 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS
31/03/2017 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 06 VOLS
29/03/2017 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/03/2017 09:52

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - (...) A UNIÃO DEVE SER CITADA PARA APRESENTAR RESPOSTA AÀ INICIAL, UMA VEZ QUE NÃO INGRESSOU VOLUNTARIAMENTE NO FEITO AO LADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO(...)
20/03/2017 15:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/03/2017 14:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 1. JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER 2. RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
20/03/2017 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
08/03/2017 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 1026/1034 E JUNTE-SE AOS AUTOS DA PETIÇÃO CÍVEL CONEXA. 2. CERTIFIQUE-SE ACERCA DAS INTIMAÇÕES DAS PARTES QUANTO À DECISÃO QUE RECEBEU A INICIAL. 3.CERTIFIQUE-SE ACERCA DAS CITAÇÕES E APRESE
08/03/2017 18:00

Conclusos para despacho
08/03/2017 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS
06/03/2017 09:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/03/2017 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE ACORDÃO.
06/03/2017 09:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO DE LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA.
03/03/2017 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS
09/02/2017 17:13

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 05 VOLS
09/02/2017 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/02/2017 17:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
09/02/2017 16:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MÁRCIO CARVALHO DA SILVA
09/02/2017 16:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LUIZ FERNANDO FREESZ
09/02/2017 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) LUIZ FERNANDO FRESZ INFORMA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
09/02/2017 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NICOLAU CARVALHO ESTEVES INFORMA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
09/02/2017 16:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - NICOLAU CARVALHO ESTEVES
01/02/2017 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2017 08:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/01/2017 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FL 554/550 PUBLICADA NO EDJF1/Nº 11/2017, EXPEDIDA NO DIA 20/01/2017 E DIVULGADA NO DIA 23/01/2017, E PUBLICADA DIA 24/01/2017.
19/01/2017 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/01/2017 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 31. EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: 32. (A) NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS (FLS. 448/455) POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA; 33. (B) RECONHECER O CARÁTER MA
07/12/2016 16:47

Conclusos para decisão
07/12/2016 16:46

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - LUIZ FERNANDO FREEZ E NICOLAU CARVALHO ESTEVES
28/11/2016 14:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/11/2016 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1.CITAÇÃO/INTIMAÇÃO NICOLAU 2.CITAÇÃO/INTIMAÇÃO LUIZ FREEZ 3. CITAÇÃO/INTIMAÇÃO RAIMUNDO NONATO
14/11/2016 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - "Requeiro a reconsideração da determinação, prosseguindo-se no feito."
03/11/2016 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2016 11:24

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS
25/10/2016 10:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (...)INTIMAR O MPF PARA REQUERER A CITAÇÃO DA UNIÃO COMO LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO(...)
25/10/2016 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO RECEBER A INICIAL. (A) INTIMAR O MPF PARA REQUERER A CITAÇÃO DA UNIÃO COMO LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO; (...)
14/10/2016 08:25

Conclusos para despacho
07/10/2016 09:05

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE FL. 427
29/09/2016 10:36

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
28/09/2016 14:28

OFICIO EXPEDIDO
28/09/2016 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.TRASLADE-SE CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 414/420 PARA OS AUTOS Nº 3318-65.2016.4.01.4300....2 CERTIFIQUESE ACERCA DA NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS...
27/09/2016 13:19

Conclusos para despacho
26/09/2016 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRF ENCAMINHA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES EM AI
26/09/2016 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2016 08:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/09/2016 14:40

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR DE NICOLAU CARVALHO ESTEVES
22/09/2016 14:35

DEFESA PREVIA APRESENTADA - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR DE LUIZ FERNANDO FREESZ
17/08/2016 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa preliminar
17/08/2016 10:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/08/2016 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2016 16:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
20/07/2016 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR - VANDA PAIVA
14/07/2016 10:58

DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARCIO CARVALHO DA SILVA
05/07/2016 08:02

EXTRACAO DE CERTIDAO
05/07/2016 08:02

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
05/07/2016 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2016 08:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE GASTAO ALMADA NEDER
05/07/2016 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2016 08:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
05/07/2016 08:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/07/2016 08:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO TOCANTINS
05/07/2016 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2016 08:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
05/07/2016 08:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/07/2016 08:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO
05/07/2016 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2016 08:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
05/07/2016 08:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/07/2016 08:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA
05/07/2016 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2016 08:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
05/07/2016 08:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/07/2016 07:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VANDA MARIA GONAÇALVES PAIVA
05/07/2016 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2016 07:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
05/07/2016 07:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/07/2016 07:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCIO CARVALHO DA SILVA CORREIA
05/07/2016 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2016 07:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
05/07/2016 07:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/06/2016 08:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICA ACERCA NOTIFICACAO/APRESENTACAO DEFESA PRELIMINAR
29/06/2016 08:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR ACERCA NOTIFICACAO/APRESENTACAO DEFESA PRELIMINAR
27/06/2016 11:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO ESTADO DO TOCANTINS NO POLO ATIVO DA ACAO
27/06/2016 11:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSAO ESTADO DO TOCANTINS NO POLO ATIVO DA ACAO
27/06/2016 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO A INCLUSAO DO ESTADO DO TOCANTINS COMO LITISCONSORTE ATIVO. 2. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO. 3. CERTIFIQUE-SE ACERCA DAS NOTIFICACOES E PRAZOS PARA MANIFESTACOES DOS DEMANDADOS.
21/06/2016 11:29

Conclusos para despacho
17/06/2016 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/06/2016 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2016 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO. PROCESSO EM ORDEM.
13/06/2016 10:37

Conclusos para despacho
06/06/2016 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/06/2016 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2016 09:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) NOTIFICAÇÃO DE VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
25/05/2016 09:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) INTIMAÇÃO DE MARCIO CARVALHO DA SILVA CORREIA
25/05/2016 09:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO DE LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA
25/05/2016 09:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DE JOSE GASTÃO ALMADA NEDER
25/05/2016 09:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP DE Nº 335/2016 - COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS/TO - NOTIFICAÇÃO DE RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS.
25/05/2016 09:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP DE Nº 334/2016 - AUTOS DE Nº 2188-40.2016.4.01.4300 - NOTIFICAÇÃO DE NICOLAU CARVALHO ESTEVES - COMARCA DE BARBACENA/MG.
25/05/2016 09:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE Nº 333/2016 - AUTOS DE Nº 2188-40.2016.4.01.4300 - NOTIFICAÇÃO DE LUIZ FERNANDO FREESZ - SSJ DE JUIZ DE FORA/MG.
25/05/2016 09:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) INTIMAÇÃO DE ESTADO DO TOCANTINS
25/05/2016 08:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIAO
17/05/2016 09:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (3ª)
17/05/2016 09:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
17/05/2016 09:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/05/2016 09:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (4ª)
17/05/2016 09:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª)
17/05/2016 09:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
17/05/2016 09:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/05/2016 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO DE CÓPIAS - SECLA - AUTUAÇÃO DE PETIÇÃO DIVERSA
09/05/2016 13:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO DE FLS. 78/85 - AUTUAÇÃO DE PETIÇÃO DIVERSA DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA AOS PRESENTES AUTOS.
09/05/2016 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - REMESSA DE CÓPIA INTEGRAL DOS PRESENTES AUTOS À SECLA - AUTUAÇÃO DE PETIÇÃO DIVERSA
04/05/2016 10:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/05/2016 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) 39. (I) DECRETAR A INDISPONIBILIDADE DOS BENS PERTENCENTES AOS REQUERIDOS, ATÉ OS SEGUINTES LIMITES: 40. .41. 42. 43. 44. 45. 46. (A)RAIMUNDO NONATO PIRES: R$ 287.419,50; (B)JOSÉ GASTÁO
02/05/2016 10:19

Conclusos para decisão
29/04/2016 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2016 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016 10:57

CARGA: RETIRADOS MPF
15/04/2016 10:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/04/2016 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIDO LUIZ ANTONIO FERREIRA JUNTA PROCURAÇÃO
15/04/2016 10:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/04/2016 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMAÇÃO DO MPF
15/04/2016 10:40

Conclusos para despacho
04/04/2016 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2016 09:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/04/2016 09:53

INICIAL AUTUADA
04/04/2016 09:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO FL.48

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2016

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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