TRF1 - 0000658-57.2013.4.01.3507

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL PORTO REAL LTDA - ME

CNPJ: 04.201.429/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2022 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 03:35

    Decorrido prazo de COMERCIAL PORTO REAL LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 19:57

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2022 00:58

    Publicado Sentença Tipo C em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0000658-57.2013.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL PORTO REAL LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de COMERCIAL PORTO REAL LTDA - ME, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa.

    Processo suspenso e remetido ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 e do art. 20 da Portaria PGFN n.9 396, de 20 de abril de 2016.

    Não houve constrição de bens e valores.

    Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução pela incidência de prescrição intercorrente, uma vez que não houve causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional (ID 599521375).

    Relatado o essencial, decido.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional, resta extinguir o presente feito.

    Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80.

    Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios.

    Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Atos necessários pela secretaria.

    Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 03/03/2022 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 17:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2022 17:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2022 17:10

    Declarada decadência ou prescrição

  • 18/01/2022 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2022 15:05

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/08/2021 01:47

    Decorrido prazo de COMERCIAL PORTO REAL LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

  • 25/06/2021 09:41

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2021 00:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000658-57.2013.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL PORTO REAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL PORTO REAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JATAÍ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/06/2021 14:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 17/06/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 13:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 13:50

    Juntada de volume

  • 07/06/2021 17:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/06/2021 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 07/06/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 17:26

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 28/04/2017 18:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

  • 24/03/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/02/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/01/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/11/2016 13:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 3762/2016

  • 09/11/2016 13:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/10/2016 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2016 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2016 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2016 18:36

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

  • 28/07/2016 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 07:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2016 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2016 20:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2016 20:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AR

  • 20/05/2016 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2016 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2016 14:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3762

  • 22/02/2016 13:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/12/2015 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA PFN.

  • 10/12/2015 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2015 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2015 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2015 15:02

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição PFN.

  • 26/08/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2015 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2015 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2015 16:43

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

  • 11/05/2015 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 12:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2015 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2015 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido de reunião indeferido

  • 13/04/2015 16:40

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2015 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

  • 05/01/2015 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2014 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2014 16:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) medida realizada via sistema renajud

  • 05/09/2014 13:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - medida efetivada via sistema Bacenjud

  • 12/08/2014 16:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/08/2014 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA/DEFERIDA

  • 06/08/2014 18:53

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2014 10:55

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/05/2014 11:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/03/2014 19:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/03/2014 19:08

    CitaçãoORDENADA

  • 25/03/2014 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2014 18:13

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2014 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

  • 22/01/2014 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2014 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2013 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2013 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2013 15:13

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2013 17:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/05/2013 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 21/05/2013 13:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2013 13:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2013 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2013 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2013 13:26

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 16:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/04/2013 16:51

    INICIAL AUTUADA

  • 12/04/2013 14:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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