TRF6 - 0005861-91.2014.4.01.3821

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Felipe Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

NILO SERGIO TOSTES LUZ

CPF *32.***.*10-72

Advogados

JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO

CPF *10.***.*66-72

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR

OAB: 82666/MG

CPF *14.***.*32-20

RODRIGO LOPES SILVA

CPF *38.***.*77-03

FLAVIANA COLINA DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

DAVIDSON DE OLIVEIRA MATTOS

ADRIANA BATISTA DE OLIVEIRA

CHRISTINE PIRES DE ANDRADE

CPF *21.***.*38-00

JOAO DE SOUZA

CPF *37.***.*97-20

ROSA MARIA MENEGATI

CPF *80.***.*64-00

Advogados

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR

OAB: 82666/MG

CPF *14.***.*32-20

RODRIGO LOPES SILVA

CPF *38.***.*77-03

FLAVIANA COLINA DOS SANTOS

LEANDRO CAPITA DIAS

OAB: 111534/RJ

CPF *79.***.*68-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 15:25

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 18/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 17/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130

  • 16/07/2025 10:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137

  • 14/07/2025 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

  • 14/07/2025 11:26

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2025 09:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> ST2-PREV

  • 04/07/2025 09:40

    Despacho

  • 25/06/2025 04:30

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130

  • 24/06/2025 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - ST2-PREV -> GAB24

  • 24/06/2025 13:10

    Juntado(a)

  • 24/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130

  • 23/06/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 29/05/2025 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 27/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

  • 26/05/2025 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 26/05/2025 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 26/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

  • 24/05/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2025 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2025 16:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> ST2-PREV

  • 22/05/2025 17:40

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 24/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b>

  • 23/04/2025 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/04/2025 15:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 663

  • 04/04/2025 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - SREC -> GAB24

  • 04/04/2025 15:08

    Juntado(a)

  • 04/04/2025 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/04/2025 17:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> ST2-PREV

  • 01/04/2025 17:08

    Despacho

  • 25/03/2025 18:46

    Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível

  • 21/01/2025 14:51

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/06/2024 18:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 28/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAVIDSON DE OLIVEIRA MATTOS em 27/05/2024 23:59.

  • 27/05/2024 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSA MARIA MENEGATI em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO SERGIO TOSTES LUZ em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 15:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2024 16:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2024 00:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 00:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 14/05/2024 00:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 00:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 14/05/2024 00:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 00:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 14/05/2024 00:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 00:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 14/05/2024 00:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 00:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 10/05/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 13:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 13:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 13:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 13:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 13:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 13:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 13:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 13:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 13:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 13:08

    Juntada de Petição - Intimação

  • 10/05/2024 12:45

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 14:38

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 18/10/2022 13:47

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/10/2022 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA em 17/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTINE PIRES DE ANDRADE em 17/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAVIDSON DE OLIVEIRA MATTOS em 17/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILO SERGIO TOSTES LUZ em 07/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA DE OLIVEIRA em 07/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA em 07/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSA MARIA MENEGATI em 07/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 00:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 00:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 29/09/2022 00:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 00:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 29/09/2022 00:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 00:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 29/09/2022 00:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 00:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 29/09/2022 00:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 00:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 27/09/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 13:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 13:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 13:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 13:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 13:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 13:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 13:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 13:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 13:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 13:39

    Juntada de Petição - Intimação

  • 27/09/2022 09:13

    Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/09/2022 20:06

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 20:06

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 08/07/2022 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 12:56

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 06/07/2022 16:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 18:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 20:32

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 24/05/2022 20:32

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

  • 24/05/2022 20:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 12/05/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 15:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/05/2022 15:51

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2022 15:49

    Juntada de Petição - Informação

  • 10/03/2022 15:22

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 24/02/2022 17:52

    Juntada de Petição - Certidão

  • 24/02/2022 17:52

    Juntada de Petição - Ato ordinatório

  • 10/12/2021 16:20

    Juntada de Petição - Certidão

  • 09/11/2021 17:47

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 04/10/2021 15:40

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 28/09/2021 15:23

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 23/09/2021 20:55

    Juntada de Petição - Documentos Diversos

  • 23/09/2021 19:41

    Juntada de Petição - Ofício

  • 23/09/2021 12:43

    Juntada de Petição - Outras peças

  • 23/09/2021 12:37

    Juntada de Petição - Intimação

  • 23/09/2021 12:37

    Juntada de Petição - Intimação

  • 23/09/2021 06:27

    Juntada de Petição - Decisão

  • 06/07/2021 16:08

    Juntada de Petição - Parecer

  • 06/07/2021 16:08

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 30/06/2021 14:08

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 21/06/2021 13:13

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região FICA VEDADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJe DURANTE O PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO CERTIDÃO DE PROCESSO EM MIGRAÇÃO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo estão em procedimento de migração para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta Presi/Coger TRF1 n. 10112461.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe durante o procedimento de migração.

    Demandas urgentes formuladas nesse período deverão ser entregues em meio digital diretamente à unidade jurisdicional.

    Oportunamente, quando da finalização da migração, as petições e atos decisórios serão incluídos no PJe.

    MURIAÉ, 7 de julho de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/06/2021 16:41

    Juntada de Petição - Certidão

  • 18/06/2021 16:30

    Juntada de Petição - Intimação

  • 18/06/2021 16:30

    Juntada de Petição - Intimação

  • 18/06/2021 16:30

    Juntada de Petição - Intimação

  • 18/06/2021 16:30

    Juntada de Petição - Intimação

  • 18/06/2021 16:30

    Juntada de Petição - Intimação

  • 16/10/2020 13:48

    Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

  • 16/10/2020 13:47

    Juntada de Petição - Volume

  • 07/07/2020 19:11

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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