13/09/2022 02:57

Decorrido prazo de MYLENY DE SOUSA GOMES em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:38

Decorrido prazo de OSCARINA RODRIGUES DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:33

Decorrido prazo de JOSE MARIA MOUGO PAUMGARTTEN em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:33

Decorrido prazo de DEUSA RAMOS PEREIRA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:33

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO FERREIRA em 12/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:18

Decorrido prazo de MYLENY DE SOUSA GOMES em 09/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:11

Publicado Intimação em 05/09/2022.
06/09/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021014-53.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JEFERSON GUIMARAES MACHADO e outros (5) Advogados do(a) REU: MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - PA22221-B, MARCIO VAZ FERREIRA - PA21193, MARIA DANTAS VAZ FERREIRA - PA21150-A, MARILIA VIANNA DIAS SANTOS - PA24835 Advogados do(a) REU: ELVIS PRESLEY RODRIGUES LIMA - PA15700, IURI PASCALE BEMUYAL GUIMARAES - PA017229 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de MYLENY DE SOUZA GOMES e JOSÉ MARIA MOUGO PAUMGARTTEN, pela prescrição retroativa, em relação ao crime descrito no art. 19, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, a teor do art. 107, IV, primeira parte; art. 119, IV e art. 110, §§1º e 2º (redação original), todos do Código Penal.

Julgo prejudicadas as Apelações interpostas no ID 1161371273, relativa à ré MYLENY DE SOUZA GOMES e ID 1149713780 relativo ao réu JOSÉ MARIA MOUGO PAUMGARTTEN.

Vista ao MPF e à DPU, no prazo legal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se."
01/09/2022 16:22

Juntada de petição intercorrente
01/09/2022 10:27

Juntada de petição intercorrente
01/09/2022 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2022 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 14:46

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 13:05

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 13:05

Juntada de Certidão
31/08/2022 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 13:05

Extinta a punibilidade por prescrição
30/08/2022 10:40

Conclusos para julgamento
30/08/2022 10:40

Juntada de Certidão
29/06/2022 21:40

Decorrido prazo de JOSE MARIA MOUGO PAUMGARTTEN em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 21:40

Decorrido prazo de DEUSA RAMOS PEREIRA em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 11:40

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO FERREIRA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 11:40

Decorrido prazo de DEUSA RAMOS PEREIRA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 11:40

Decorrido prazo de JOSE MARIA MOUGO PAUMGARTTEN em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 11:39

Juntada de apelação
28/06/2022 11:36

Decorrido prazo de OSCARINA RODRIGUES DE SOUZA em 27/06/2022 23:59.
22/06/2022 17:32

Juntada de apelação
22/06/2022 12:04

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 05:03

Publicado Intimação em 21/06/2022.
21/06/2022 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021014-53.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JEFERSON GUIMARAES MACHADO e outros (5) Advogados do(a) REU: MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - PA22221-B, MARCIO VAZ FERREIRA - PA21193, MARIA DANTAS VAZ FERREIRA - PA21150-A, MARILIA VIANNA DIAS SANTOS - PA24835 Advogados do(a) REU: ELVIS PRESLEY RODRIGUES LIMA - PA15700, IURI PASCALE BEMUYAL GUIMARAES - PA017229 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para para CONDENAR os réus MYLENE DE SOUSA GOMES e JOSÉ MARIA MOUGO PAUMGARTTEN pelo crime descrito no art. 19, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, na forma do art. 29, do CP, e para ABSOLVER os réus DEUSA RAMOS PEREIRA e JEFERSON GUIMARÃES MACHADO, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, quanto à acusação pela prática do delito previsto no art. 19, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86.

Passo à fixação da pena da ré MYLENE DE SOUSA GOMES.

Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico que a culpabilidade foi normal à espécie.

Não há informações sobre condenações com trânsito em julgado, portanto, considero favoráveis os antecedentes.

Não há elementos para a análise da personalidade ou conduta social do agente.

O motivo do delito é próprio do tipo.

As circunstâncias se encontram relatadas nos autos, nada tendo a se valorar que extrapole os seus limites.

As consequências da conduta não devem ser consideradas graves.

O comportamento da vítima em nada influenciou na prática do crime.

Não havendo circunstância desfavorável, fixo a pena-base no em 2 (dois) anos de reclusão e o pagamento de 10 (dez) dias-multa.

Inexistindo circunstâncias atenuantes e agravantes, fixo a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão e o pagamento de 10 (dez) dias-multa.

Ausente causa de diminuição de pena, mas presente a causa de aumento do parágrafo único, do art. 19 da Lei nº 7.492/86, majoro a sanção em 1/3 (um terço), tornando-a definitiva em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa.

Fixo cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigidos monetariamente na data do efetivo pagamento, ante a ausência de informação acerca da condição econômica da ré.

O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto.

Considerando que a pena imputada ao acusado não ultrapassa 4 (quatro) anos, que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça, e o fato do réu não ser reincidente, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade, com base nos arts. 43 e 44, § 2º (segunda parte), do CP, por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos a serem definidas no Juízo de execução.

Passo à fixação da pena do réu JOSÉ MARIA MOUGO PAUMGARTTEN.

Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico que a culpabilidade deve ser valorada negativamente, vez que o réu praticou o crime utilizando-se da sua função de presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Barcarena/PA, com atribuição, reconhecida pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, de auxiliar a EMATER-PARÁ na elaboração de projetos de financiamento do PRONAF.

Não há informações sobre condenações com trânsito em julgado, portanto, considero favoráveis os antecedentes.

Não há elementos para a análise da personalidade ou conduta social do agente.

O motivo do delito é próprio do tipo.

As circunstâncias se encontram relatadas nos autos, nada tendo a se valorar que extrapole os seus limites.

As consequências da conduta não devem ser consideradas graves.

O comportamento da vítima em nada influenciou na prática do crime.

Havendo uma circunstância desfavorável, fixo a pena-base em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 53 (cinquenta e três) dias-multa.

Inexistem circunstâncias agravantes ou atenuantes.

Fixo a pena intermediária em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 53 (cinquenta e três) dias-multa.

Ausente causa de diminuição e presente a causa de aumento prevista no parágrafo único do art. 19 da Lei. nº 7.492/86, majoro a pena em 1/3 (um terço), razão pela qual torno a sanção definitiva em 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 70 (setenta) dias-multa.

Fixo cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigidos monetariamente na data do efetivo pagamento, ante a ausência de informação acerca da condição econômica do Réu.

O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto.

Considerando que a pena imputada ao acusado não ultrapassa 4 (quatro) anos, que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça, e o fato do réu não ser reincidente, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade, com base nos arts. 43 e 44, § 2º (segunda parte), do CP, por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos a serem definidas no Juízo de execução.

DEFIRO, na forma do art. 98 do CPC, o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita em favor da ré MYLENY DE SOUSA GOMES, requerido ID 522011407 - Pág. 47/52.

CONDENO o réu JOSÉ MARIA MOUGO PAUMGARTTEN ao pagamento das custas processuais.

Deixo de fixar valor mínimo para a reparação dos danos, vez que não foi, oportunamente, requerido pelo Ministério Público Federal na denúncia.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta sentença, façam os autos conclusos para análise da prescrição pela pena em concreto fixada.

Ciência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União, no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se.
17/06/2022 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 02:17

Juntada de apelação
17/06/2022 02:07

Juntada de apelação
17/06/2022 02:02

Juntada de apelação
17/06/2022 01:57

Juntada de apelação
14/06/2022 16:50

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 11:01

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 11:01

Juntada de Certidão
13/06/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2022 08:24

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
23/11/2021 09:32

Conclusos para julgamento
22/11/2021 14:48

Juntada de alegações/razões finais
19/11/2021 21:17

Juntada de alegações/razões finais
18/11/2021 01:05

Decorrido prazo de OSCARINA RODRIGUES DE SOUZA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 01:05

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO FERREIRA em 17/11/2021 23:59.
09/11/2021 12:43

Decorrido prazo de JOSE MARIA MOUGO PAUMGARTTEN em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 12:43

Decorrido prazo de DEUSA RAMOS PEREIRA em 08/11/2021 23:59.
05/11/2021 10:08

Juntada de alegações/razões finais
26/10/2021 16:23

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 15:23

Juntada de alegações/razões finais
07/10/2021 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 12:00

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/10/2021 10:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
07/10/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 19:35

Juntada de Ata de audiência
04/10/2021 13:11

Juntada de arquivo de vídeo
04/10/2021 11:56

Juntada de documentos diversos
02/10/2021 14:30

Juntada de informação
22/09/2021 08:14

Decorrido prazo de DEUSA RAMOS PEREIRA em 21/09/2021 23:59.
13/09/2021 09:55

Juntada de Certidão
06/09/2021 18:13

Expedição de Carta precatória.
06/09/2021 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 11:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/10/2021 10:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
06/09/2021 11:31

Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/08/2021 10:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
06/09/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 11:05

Juntada de Certidão
16/08/2021 19:00

Juntada de Ata de audiência
16/08/2021 13:32

Juntada de arquivo de vídeo
10/08/2021 11:56

Juntada de informação
13/07/2021 04:09

Decorrido prazo de DEUSA RAMOS PEREIRA em 12/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA MOUGO PAUMGARTTEN em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:37

Decorrido prazo de OSCARINA RODRIGUES DE SOUZA em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:37

Decorrido prazo de MYLENY DE SOUSA GOMES em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:37

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO FERREIRA em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:37

Decorrido prazo de DEUSA RAMOS PEREIRA em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:37

Decorrido prazo de JEFERSON GUIMARAES MACHADO em 09/07/2021 23:59.
07/07/2021 12:32

Juntada de Certidão
02/07/2021 01:27

Publicado Intimação em 02/07/2021.
02/07/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021014-53.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JEFERSON GUIMARAES MACHADO e outros (5) Advogados do(a) REU: MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA - PA22221-B, MARCIO VAZ FERREIRA - PA21193, MARIA DANTAS VAZ FERREIRA - PA21150-A, MARILIA VIANNA DIAS SANTOS - PA24835 Advogados do(a) REU: ELVIS PRESLEY RODRIGUES LIMA - PA15700, IURI PASCALE BEMUYAL GUIMARAES - PA017229 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Tendo em vista as certidões ID 522011408, páginas 158 e 165, intime-se a defesa dos acusados JEFERSON GUIMARÃES MACHADO e MYLENY DE SOUSA GOMES Designo o dia 12/08/2021, às 10h30min, para a realização da audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão ouvidas a testemunhas de defesa JOSÉ FERREIRA VALENTIM, LAURO CUSTODIO CAMPOS DA CUNHA, MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA, ANTONIO NILSON AZEVEDO e MILENY DO SOCORRO BARROS CORREA .

Em razão do alto grau de contaminação da pandemia (COVID-19) e, a fim de evitar aglomeração na sala de audiências desta Seção Judiciária, determino que a audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

Intimem-se acerca da audiência designada e, para tal, expeça-se carta precatória à Comarca de Barcarena/PA para intimação das testemunhas, devendo os intimados fornecerem, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso algum dos intimados não possua acesso a computador/smartphone com internet, deverá comparecer, no dia e na hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.

Ciência ao MPF e à DPU.

Publique-se.'
30/06/2021 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2021 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2021 18:41

Expedição de Carta precatória.
24/06/2021 15:15

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 15:43

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 11:08

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/08/2021 10:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
09/06/2021 11:32

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 14:13

Conclusos para despacho
13/05/2021 00:22

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO FERREIRA em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:22

Decorrido prazo de OSCARINA RODRIGUES DE SOUZA em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:22

Decorrido prazo de DEUSA RAMOS PEREIRA em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA MOUGO PAUMGARTTEN em 12/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:16

Decorrido prazo de MYLENY DE SOUSA GOMES em 07/05/2021 23:59.
29/04/2021 21:53

Juntada de volume
28/04/2021 16:58

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 16:43

Juntada de parecer
30/03/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 17:29

Juntada de Certidão de processo migrado
30/03/2021 17:22

Juntada de volume
30/03/2021 14:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/02/2021 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAR AUTOS (LUIZ CARLOS)
08/02/2021 15:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DA BARCARENA- CP 224/2020
17/11/2020 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/04/2020 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/02/2020 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 01 APENSO - DA DPU.
13/02/2020 17:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
11/02/2020 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
10/02/2020 12:05

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
07/02/2020 14:37

REMESSA ORDENADA: MPF
22/01/2020 15:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 224
20/01/2020 16:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/01/2020 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 570, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARCARENA/PA, COM PRAZO DE 60 DIAS, PARA PROCEDER A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA
19/11/2019 14:12

Conclusos para despacho
28/08/2019 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.40075 - CP.5346/2018 - COMARCA DE BARCARENA/PA.
05/07/2019 13:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3/5/19. COMARCA BARCARENA
27/05/2019 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.16050
26/02/2019 12:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE ÀS CARTAS PRECATÓRIAS NOS. 5346 E 5348/2018.
19/02/2019 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUMESO E 01 APENSO.
18/02/2019 12:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
15/02/2019 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
06/02/2019 17:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOL
31/01/2019 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 01/02/2019
30/01/2019 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/01/2019 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A DPU, ATUANDO EM DEFESA DOS ACUSADOS JOSÉ MARIA E DEUSA RAMOS, REQUEREU (FL. 572-VERSO) O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS AINDA NÃO FOI REALIZADA NO JUÍZO DEPRECADO, DE
29/01/2019 10:30

Conclusos para decisão
22/01/2019 09:33

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/01/2019 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
19/12/2018 12:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
18/12/2018 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
13/12/2018 18:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
12/12/2018 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 13/12/2018
11/12/2018 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/11/2018 13:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5348
29/11/2018 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5346
26/11/2018 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
26/11/2018 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/11/2018 10:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 560/565.
16/11/2018 17:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 03 VOLUMES E 01 APENSO.
16/11/2018 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 060460 - A DEFESA REQUER O ROL DE TESTEMUNHA EM ANEXO.
23/10/2018 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - A SECLA PARA ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL.
18/10/2018 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEMODO QUE DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARCARENA/PA, COM PRAZO DE 60 DIAS, PARA PROCEDER A INQUIRIÇÃO DA ÚNICA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFE
25/09/2018 17:01

Conclusos para decisão
25/09/2018 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 45785, PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO ACUSADA MILENY
30/07/2018 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 34273 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO JEFERSON GUIMARÃES
30/07/2018 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 34501
14/06/2018 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
07/06/2018 13:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES E 01 APENSO._ D
07/06/2018 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 31679/18
10/04/2018 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 03/042018
27/03/2018 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/03/2018 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/03/2018 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
05/03/2018 19:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
05/03/2018 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
28/02/2018 13:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
26/02/2018 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/02/2018 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2018 14:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - (...)ANTE O EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS PEDRO DO NASCIMENTO FERREIRA E OSCARINA RODRIGUES DE SOUZA, PELA PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART. 107, IV, PRI
31/01/2018 14:24

Conclusos para decisão
12/01/2018 11:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO NEGATIVA DE JEFERSON G MACHADO.
09/01/2018 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT 80704. DPU. ASSISTIDO JOSÉ MARIA M PAUMGARTTE.
09/01/2018 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 78217. DPU. ASSISTIDOS DEUSA R PEREIRA, OSCARINA RODRIGUES DE SOUZA E JEFERSON G MACHADO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
18/12/2017 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
30/11/2017 17:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
28/11/2017 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE OS DENUNCIADOS FORAM DEVIDAMENTE CITADOS E INTIMADOS, E APENAS O RÉU PEDRO DO NASCIMENTO FERREIRA APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO (ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ), DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À D
16/11/2017 15:53

Conclusos para despacho
16/11/2017 15:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/09/2017 14:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
28/08/2017 14:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PET. N. 44643/17
28/08/2017 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE DEUSA PEREIRA.DPU.PET. N.044413/17
07/07/2017 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
19/06/2017 18:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
12/06/2017 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/06/2017 10:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
17/05/2017 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO JEFERSON GUIMARÃES MACHADO PARA OS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO PELO MPF À FL. 296. A SEGUIR, VISTA À DPU NOS TERMOS DO PEDIDO DE FL. 319.
16/05/2017 10:19

Conclusos para despacho
15/05/2017 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2017 17:35

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIRETORA DE SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA. DE ORDEM DO EXMO. SR. IRAN FERREIRA SAMPAIO, JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, INFORMO QUE A CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA DO PROCESSO N° 21014-53.2016.4
07/02/2017 17:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MYLENY DE SOUSA GOMES
07/02/2017 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO
12/01/2017 16:33

PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 296.
10/01/2017 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
05/12/2016 12:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
25/11/2016 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE CERTIDÃO DE FL. 294
24/11/2016 16:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - VARA CRIMINAL DA COMARCA ITAITUBA. CERTIDÃO NEGATIVA.
21/11/2016 14:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À COMARCA DE BARCARENA/PA
21/11/2016 13:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE ABAETETUBA/PA
27/09/2016 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
14/09/2016 11:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
13/09/2016 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 14-09-2016
12/09/2016 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/07/2016 18:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3386
26/07/2016 17:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3385
25/07/2016 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA - 02 VOLUME E 01 APENSO.
25/07/2016 10:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/07/2016 18:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2016

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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