TRF1 - 0005628-98.2002.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEVAL GUSMAO DA ROSA

CPF *30.***.*64-34

EZAEL ABRAO ALMEIDA DA CRUZ

CPF *82.***.*77-68

Advogados

DAVI FRANCISCO CAVALCANTE

OAB: 9435/MT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 13:25

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2022 02:43

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2022 23:59.

  • 05/09/2022 19:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2021 02:02

    Decorrido prazo de JOEVAL GUSMAO DA ROSA em 16/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:59

    Decorrido prazo de EZAEL ABRAO ALMEIDA DA CRUZ em 05/08/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

  • 24/06/2021 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0005628-98.2002.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOEVAL GUSMAO DA ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EZAEL ABRAO ALMEIDA DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/06/2021 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/06/2021 14:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/10/2018 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 16:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/10/2018 15:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE FL. 299

  • 25/10/2018 10:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 15/03/2018 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 12:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF

  • 05/07/2017 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2017 17:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/06/2017 14:37

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 19/06/2017 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2017 18:53

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 14:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2017 16:20

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/05/2017 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2017 17:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2017 14:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 03/05/2017 14:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/05/2016 09:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2016 09:42

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 06/05/2016 09:42

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 02/12/2015 11:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2015 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2015 14:39

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2015 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2015 16:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/09/2015

  • 30/07/2015 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2015 11:45

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÃO DE FLS. 272/273

  • 19/06/2015 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/06/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/06/2015 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/06/2015 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2015 13:55

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2015 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2015 13:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 12/03/2015

  • 10/03/2015 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2015 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2015 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 12:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2014 15:12

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/12/2014 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/12/2014 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/12/2014 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2014 16:42

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2014 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2014 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 12:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 09/10/2014

  • 02/10/2014 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2014 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/06/2014 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2014 11:50

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2014 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2014 15:30

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 13/02/2014 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2014 15:15

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2013 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 14:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 10/10/2013

  • 02/10/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/09/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/09/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/09/2013 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2013 16:38

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2013 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2013 12:35

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2012 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 13:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/01/2012 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2012 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 14:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA

  • 29/07/2011 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2011 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2011 09:19

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2011 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 13:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2010 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2010 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2010 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2010 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2010 15:30

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2010 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2010 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2010 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2010 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2010 15:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2010 14:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 09/04/2010 17:33

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE REAVALIAÇÃO

  • 10/07/2009 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.

  • 02/04/2009 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2009 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2009 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 126.

  • 09/03/2009 15:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO DE FLS. 123 A 125.

  • 15/01/2009 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2008 17:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2008 12:19

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2008 12:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/2008 17:59

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 12/11/2008 17:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/10/2008 12:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/09/2008 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2008 19:56

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2008 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2008 21:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO, PARCIALMENTE CUMPRIDO, JUNTADO EM 20/06/08.

  • 17/06/2008 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 13/05/08.

  • 17/06/2008 19:04

    Conclusos para despacho - CLS. EM INSPEÇÃO EM 13/05/08.

  • 25/04/2008 15:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2008 19:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/01/2008 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/11/2007 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2007 18:30

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2007 12:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO CUMPRIDO, REFERENTE AO ENVIO DO OFÍCIO 784/06, DE CUIABÁ/MT, 31/08/06, AO SR. DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/MT.

  • 18/07/2007 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/05/2007 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 3075/2007 DFETRAN/MT

  • 12/02/2007 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2006 17:00

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

  • 01/09/2006 15:33

    OFICIO EXPEDIDO - AO DETRAN/MT

  • 30/08/2006 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2006 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2006 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 04/08/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 15:06

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/07/2006 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DECISÃO DOS EMBARGOS 2006.6102-5

  • 23/05/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2006 16:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2006 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2006 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2006 17:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2005 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2005 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2005 09:23

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO INSS

  • 24/08/2005 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/08/2005 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2005 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2004 17:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2004 10:40

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 29/09/2004 15:01

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PROC. AGDANDO. ASSINATURA DO MAND. PENH. E AVALIAÇÃO PELO CARLOS.

  • 31/03/2004 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2004 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2004 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2004 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2003 15:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/04/2003 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/04/2003 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2003 16:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2003 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. AGUARDANDO CONFEREN. DESPACHO PELO DIRETOR

  • 02/03/2003 17:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 14/02/2003 10:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2003 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2002 13:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2002 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2002 11:56

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2002 15:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2002

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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