TRF1 - 0061564-79.2014.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA CELIA BASTOS SILVA RAPOSO

CPF *44.***.*18-00

JOSE DA SILVA RAPOSO

CPF *95.***.*20-10

Advogados

JOSE DE RIBAMAR BASTOS DA SILVA

OAB: 574/MA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2021 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 27/10/2021 13:57

    Juntada de Informação

  • 27/10/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 14:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/08/2021 00:37

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:17

    Decorrido prazo de MARIA CELIA BASTOS SILVA RAPOSO em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:17

    Decorrido prazo de JOSE DA SILVA RAPOSO em 04/08/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0061564-79.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0061564-79.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: JOSE DA SILVA RAPOSO e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE DE RIBAMAR BASTOS DA SILVA - MA574 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CELIA BASTOS SILVA RAPOSO JOSE DE RIBAMAR BASTOS DA SILVA - (OAB: MA574) JOSE DA SILVA RAPOSO JOSE DE RIBAMAR BASTOS DA SILVA - (OAB: MA574) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/06/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 04:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2021 04:45

    Juntada de volume

  • 17/05/2021 15:37

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/05/2021 15:03

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 20/04/2021 13:27

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 22/06/2020 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/03/2020 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 08/11/2019 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820800 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 06/11/2019 16:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 02/10/2019 10:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2019 10:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 27/09/2019 07:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 05/09/2019 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/09/2019 13:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/06/2019 15:21

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/06/2019 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2019 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2019 16:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/05/2019 21:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 24/04/2019 09:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 23/11/2018 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/11/2018 08:35

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 20/02/2018 16:20

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/02/2018 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 16:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/02/2018 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4409254 CONTRA-RAZOES

  • 09/02/2018 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4409253 CONTRA-RAZOES

  • 25/01/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 05/12/2017 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/11/2017 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/11/2017 15:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 29/11/2017 15:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 28/11/2017 11:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4360719 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/11/2017 11:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4360811 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/11/2017 11:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4360720 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/11/2017 14:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2017 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/10/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/10/2017 )

  • 10/10/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017. Nº de folhas do processo: 163. Destino: ARM 28-B

  • 04/10/2017 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 04/10/2017 07:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/09/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/09/2017 13:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/09/2017 - DISPONIBILIZADA EM 14/09/2017 - PAGS. 1121-1159

  • 13/09/2017 14:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2017

  • 17/04/2017 17:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/04/2017 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 17/04/2017 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 14/03/2017 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/03/2017 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/03/2017 11:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4143902 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/03/2017 15:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/C

  • 24/02/2017 17:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/02/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2017 08:35

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/01/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/01/2017 )

  • 25/01/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 135. Destino: ARM.35-A

  • 20/01/2017 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-C

  • 19/01/2017 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/11/2016 14:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM26/10/2016. EDJ FLS.879//886 DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016( SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

  • 26/10/2016 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - nos termos do art.942 do CPC, a Turma à unanimidade, não conheceu do Agravo Retido e no mérito, após colhidos os votos dos Desembargadores Federais Hércules Fajoses e José Amilcar Machado, acompanhando a Relatora, a Turma por

  • 14/10/2016 12:54

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/10/216 - DISPONIBILIZADO EM 13/10/2016 - PAGS. 4591-4594

  • 11/10/2016 16:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2016

  • 22/08/2016 14:00

    JULGAMENTO SOBRESTADO - . Em razão do voto divergente do Desembargador NOVÉLY VILANOVA, fica suspenso o processo. O Desembargador MARCOS AUGUSTO DE SOUSA acompanhou a Relatora com ressalva de entendimento pessoal, o Desembargador NOVÉLY VILANOVA divergiu.

  • 12/08/2016 11:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/08/2016 - DISPONIBILIZADO EM 12/08/2016 - PAGS. 928-966

  • 10/08/2016 11:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2016

  • 08/07/2016 10:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/07/2016 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 07/07/2016 19:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 07/07/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2016

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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