TRF1 - 0001672-47.2011.4.01.3507

1ª instância - 12ª Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DEMITO

CPF *13.***.*90-00

ELIANA MORAES GIAPPICHINI

CPF *46.***.*53-20

CALCARIO PEROLANDIA LTDA

CNPJ: 02.307.887/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 19:13

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2022 19:11

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 09:31

    Decorrido prazo de JOSE DEMITO em 11/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:33

    Decorrido prazo de ELIANA MORAES GIAPPICHINI em 05/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:33

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:33

    Decorrido prazo de JOSE DEMITO em 05/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:33

    Decorrido prazo de CALCARIO PEROLANDIA LTDA em 05/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 23:53

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 22:43

    Juntada de declaração

  • 15/03/2022 05:02

    Publicado Sentença Tipo C em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0001672-47.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELIANA MORAES GIAPPICHINI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVALDO ALVES BATISTA - GO2474 e JAIR CINELLI - GO19221 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de ELIANA MORAES GIAPPICHINI e outros, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa.

    Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.

    Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 624030351).

    Relatado o essencial, decido.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80.

    Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios.

    Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 11/03/2022 15:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 15:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2022 15:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2022 15:34

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/01/2022 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2022 12:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/08/2021 00:22

    Decorrido prazo de JOSE DEMITO em 24/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:23

    Decorrido prazo de ELIANA MORAES GIAPPICHINI em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:12

    Decorrido prazo de CALCARIO PEROLANDIA LTDA em 18/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 22:18

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 05:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 29/06/2021 05:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001672-47.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIANA MORAES GIAPPICHINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA MORAES GIAPPICHINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JATAÍ, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/06/2021 10:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 25/06/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 09:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/06/2021 09:46

    Juntada de volume

  • 07/06/2021 16:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/06/2021 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 07/06/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 13:21

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 20/01/2017 16:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

  • 17/11/2016 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2016 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2016 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2016 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2016 16:30

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

  • 22/07/2016 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 07:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2016 14:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

  • 03/06/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2016 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2016 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2016 19:29

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXCDO

  • 17/03/2016 19:25

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/03/2016 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2016 17:31

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.

  • 14/01/2016 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2015 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2015 17:51

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2015 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

  • 24/09/2015 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2015 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2015 14:42

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2015 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

  • 19/06/2015 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2015 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2015 17:46

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 09:46

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 23/02/2015 13:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/12/2014 19:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/10/2014 09:18

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/10/2014 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 14:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - rettificado conforme certidão

  • 26/09/2014 18:08

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/09/2014 18:08

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 25/09/2014 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DEFERIDO

  • 22/09/2014 19:02

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2014 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.

  • 29/04/2014 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2014 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS.

  • 08/04/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2014 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2014 18:17

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2013 16:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/12/2013 16:12

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/06/2013 12:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 21/03/2013 13:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/03/2013 13:05

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 21/03/2013 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2013 17:43

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2013 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela Fazenda Nacional.

  • 13/02/2013 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2013 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 15:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 14/12/2012 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/10/2012 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2012 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2012 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2012 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2012 17:18

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2012 19:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA PELO EXEQUENTE.

  • 09/07/2012 19:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

  • 14/05/2012 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES AO SR. CARLUCIO

  • 11/05/2012 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2012 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2012 13:21

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2012 14:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS 430/2012 E 431/2012

  • 12/03/2012 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 01/03/2012 17:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2012 17:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/01/2012 13:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/01/2012 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 13:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2011 14:31

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 19/12/2011 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2011 14:30

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2011 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 19:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/08/2011 19:25

    INICIAL AUTUADA

  • 02/08/2011 10:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0061564-79.2014.4.01.3700

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Jose da Silva Raposo

Advogado: Jose de Ribamar Bastos da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2016 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0061564-79.2014.4.01.3700

Fazenda Nacional

Jose da Silva Raposo

Advogado: Debora Cristina Boucas Bahia Silva

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0001224-62.2007.4.01.4300

Supermercado Real Eireli - EPP

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Edson Jose Ferraz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2007 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0011172-69.2013.4.01.3701

Municipio de Itinga do Maranhao

Luzivete Botelho da Silva

Advogado: Rafael Ferraz Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2013 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0031343-63.2002.4.01.3400

Maria Arlete Carvalho Campello

Uniao Federal

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2007 14:50

Exibir Processo