TRF1 - 0005235-63.2012.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MANAUS

CNPJ: 07.760.163/0001-11

MUNICIPIO DE MANAUS - AM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 34.513.770/0001-50

CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4A REGIAO

CNPJ: 34.639.419/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - AM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2022 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 25/02/2022 12:15

    Juntada de Informação

  • 25/02/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 16:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/10/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 16:46

    Juntada de Informação

  • 01/10/2021 16:44

    Juntada de documentos diversos

  • 24/09/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 02:03

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4A REGIAO em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 00:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 00:53

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO AMAZONAS em 06/08/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005235-63.2012.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005235-63.2012.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MANAUS POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4A REGIAO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4A REGIAO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO AMAZONAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/06/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 08:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/02/2021 08:31

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 11/12/2020 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/12/2020 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 17/11/2020 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/11/2020 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/11/2020 10:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898706 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 23/10/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 19/10/2020 12:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4892741 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 04/09/2020 08:40

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 31/08/2020 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 31/08/2020 11:40

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 21/03/2017 14:47

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/03/2017 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/03/2017 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/03/2017 08:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/03/2017 08:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/03/2017 08:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/03/2017 19:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/03/2017 19:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 20/03/2017 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/03/2017 18:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/03/2017 18:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/03/2017 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/03/2017 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 20/03/2017 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/03/2017 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/03/2017 17:46

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/03/2017 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/03/2017 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/03/2017 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/03/2017 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/03/2017 16:42

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/03/2017 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/03/2017 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/02/2017 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.

  • 02/02/2017 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/02/2017 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/02/2017 18:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/01/2017 14:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4108866 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 09/01/2017 12:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4105585 PETIÇÃO

  • 19/12/2016 14:33

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 2327/2016 - PRR

  • 05/12/2016 16:03

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2327/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

  • 01/12/2016 08:46

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/11/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2016 -

  • 25/11/2016 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/11/2016 13:39

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 18/11/2016 15:12

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/10/2016.

  • 26/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial

  • 13/10/2016 13:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 11/10/2016).

  • 07/10/2016 16:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2016

  • 03/06/2014 22:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/06/2014 22:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 16:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 29/07/2013 13:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/07/2013 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/07/2013 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 29/07/2013 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/06/2013 18:08

    BAIXA EM DILIGÊNCIA A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS - 1ª VARA SJ/AM.

  • 12/06/2013 18:00

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - EM 31/05/2013

  • 17/05/2013 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/05/2013 11:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/05/2013 09:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/05/2013 09:42

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 31/01/2013 18:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/01/2013 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/01/2013 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 31/01/2013 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3026089 PARECER (DO MPF)

  • 11/01/2013 16:07

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N.1288/2012 PRR

  • 07/12/2012 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3001919 PETIÇÃO

  • 04/12/2012 13:06

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1288/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 03/12/2012 08:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/12/2012 08:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 30/11/2012 18:08

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2012

Ultima Atualização
31/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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