TRF1 - 0003354-81.2008.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

LOJAO ATLANTICO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 34.007.732/0001-25

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB: 27739/PR

CPF *16.***.*81-37

DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA

ANDERSON PINA TORRES

OAB: 26102/BA

CPF *10.***.*37-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDEAL DO BRASIL DRF EM CAMACARI/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 19:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/02/2021 17:26

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0003354-81.2008.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LOJAO ATLANTICO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDEAL DO BRASIL DRF EM CAMACARI/BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDEAL DO BRASIL DRF EM CAMACARI/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 12:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 12:45

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 10:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO 3 VOL 335 FLS 1 ANEXO

  • 05/11/2020 10:42

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/11/2020 10:42

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/12/2013 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 23/04/2009 12:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/04/2009 14:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/04/2009 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2009 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2009 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2009 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2009 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2009 00:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/03/2009 19:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2009 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/03/2009 15:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2009 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/03/2009 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/03/2009 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2009 13:56

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2009 15:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/03/2009 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2009 16:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2009 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/03/2009 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/03/2009 15:29

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - para contrarrazoes

  • 03/03/2009 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebeu apelacao so efeito devolutivo

  • 02/03/2009 13:11

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2009 00:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/02/2009 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/02/2009 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2009 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/02/2009 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/02/2009 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - OF 72/09

  • 09/02/2009 10:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/02/2009 10:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/02/2009 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/02/2009 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2009 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2009 14:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2009 18:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 172-B FLS 126/138

  • 12/11/2008 18:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/11/2008 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2008 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2008 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2008 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 07:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2008 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2008 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2008 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/10/2008 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/09/2008 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/09/2008 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - manteve decisao agravada

  • 26/09/2008 12:48

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2008 13:27

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 12/09/2008 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2008 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/09/2008 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/09/2008 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/09/2008 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIV. 08-A, FLS. 51/54

  • 01/08/2008 12:28

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2008 14:45

    IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL - DO JUIZ SUBSTITUTO DA 10ª VARA NA TITULARIDADE DESTA

  • 31/07/2008 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2008 15:51

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2008 15:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/06/2008 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/06/2008 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2008 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2008 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2008 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2008 14:49

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2008 11:20

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/05/2008 17:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/04/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/04/2008 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/04/2008 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2008 11:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2008 11:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/04/2008 19:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2008 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBEU EMENDA A INICIAL QUE ATRIBUIU NOVO VALOR A CAUSA

  • 18/04/2008 13:12

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2008 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/04/2008 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2008 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/03/2008 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/03/2008 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/03/2008 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/03/2008 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2008 15:26

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2008 15:06

    INICIAL AUTUADA

  • 24/03/2008 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2008 12:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2008

Ultima Atualização
08/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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