TRF1 - 0002339-67.2015.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Polo Ativo

Partes

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ: 12.300.288/0001-07

Advogados

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB: 12049/SC

CPF *87.***.*64-20

ARLEN PINTO MOREIRA

CPF *89.***.*07-34

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

CPF *60.***.*15-68

LUCCAS RODRIGUES DA SILVA

CPF *32.***.*46-87

Polo Passivo

Partes

PRELAZIA DO XINGU

CNPJ: 04.892.592/0001-54

NEIDE MARIA DA SILVA

CPF *27.***.*70-25

JOSE JUSTINO DA SILVA

CPF *19.***.*80-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES

OAB: 5367/PA

CPF *86.***.*74-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

CELESTINO DE OLIVEIRA BARCELOS NETO

CPF *14.***.*59-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 11:01

    Decorrido prazo de JOSE JUSTINO DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 03:36

    Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 03:31

    Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 07/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 04:04

    Decorrido prazo de NEIDE MARIA DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 16:19

    Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 16:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 14/01/2022 10:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2022 10:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2022 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/01/2022 22:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/01/2022 22:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/09/2021 11:00

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 18:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 03:30

    Decorrido prazo de PRELAZIA DO XINGU em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 03:16

    Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:42

    Decorrido prazo de NEIDE MARIA DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 05:07

    Publicado Intimação polo passivo em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Altamira-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Juiz Titular : MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : MILTON ARAUJO FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002339-67.2015.4.01.3903 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe REQUERENTE: NORTE ENERGIA S/A Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 REQUERIDO: PRELAZIA DO XINGU e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES - PA5367-B O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Face o exposto, INDEFIRO o requerimento.

    Intime-se a Requerente para efetuar o recolhimento das custas na forma acima indicada.

    Por fim, certifique a Secretaria se houve a intimação pessoal do perito para proceder ao pagamento da multa fixada por ato atentatório à dignidade da justiça – vide sentença Id. 326612366, pág. 5 (fls. 258 dos autos físicos).

    Caso não tenha ocorrido, efetue-se a diligência.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/06/2021 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/06/2021 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/06/2021 10:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 10:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 10:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2021 14:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/05/2021 15:08

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 09:42

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2020 14:18

    Decorrido prazo de CELESTINO DE OLIVEIRA BARCELOS NETO em 09/11/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 17:14

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/10/2020 17:14

    Juntada de diligência

  • 29/10/2020 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/10/2020 19:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2020 13:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/10/2020 13:51

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 10/09/2020 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 14:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/09/2020 14:12

    Juntada de volume

  • 08/09/2020 09:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/11/2019 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº72758

  • 26/11/2019 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2019 08:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/10/2019 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº70623

  • 22/10/2019 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 12:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/09/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/08/2019 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)

  • 13/08/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/08/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/08/2019 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/07/2019 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 21/06/2019 15:32

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2019 15:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº66967

  • 21/06/2019 15:26

    RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº66966

  • 17/06/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/05/2019 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº65340

  • 13/05/2019 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 11:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/04/2019 10:59

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº 63021

  • 02/04/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/03/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/02/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/02/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/02/2019 13:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/01/2019 12:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/12/2018 14:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2018 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O PERITO PARA QUE APRESENTE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 253/259, NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 07/12/2018 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Nº57573

  • 07/12/2018 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº54884

  • 19/11/2018 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/10/2018 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/09/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/09/2018 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2018 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/08/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2018 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.

  • 29/08/2018 14:10

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - PETIÇÃO Nº 50905

  • 16/08/2018 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 45791

  • 13/08/2018 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 16:28

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 01/06/2018 16:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 01/06/2018 16:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 30/05/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/05/2018 14:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO PARA CELESTINO BARCELOS

  • 28/05/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/05/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/05/2018 14:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO PARA NASSER MAKAREM

  • 25/05/2018 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2018 14:03

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N:44804

  • 03/05/2018 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº43821

  • 10/04/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2018 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/04/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2018 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1 -INTIME-SE A PARTE REQUERIDA NORTE ENERGIA PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR ARBITRADO NA DECISÃO DE FL. 216/217, NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 06/04/2018 15:33

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - Nº 42125

  • 19/03/2018 13:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) EMAIL ENVIADO PARA NASSER MAKAREM

  • 15/02/2018 13:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL ENVIADO NOVAMENTE PARA PERITO NASSER MAKAREM

  • 19/01/2018 14:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO NASSER

  • 16/01/2018 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/12/2017 16:41

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2017 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO N:37460

  • 06/12/2017 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2017 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/12/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/10/2017 16:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/08/2017 13:11

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 17/08/2017 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº30908

  • 03/08/2017 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA ACERCA DA NOMEAÇÃO DO PERITO, BEM ASSIM PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 196/197.

  • 03/08/2017 18:11

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PROPOSTA DE HONORARIOS N:29606

  • 03/08/2017 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU N:27469

  • 27/07/2017 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 11:34

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 10/04/2017 09:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 10/04/2017 09:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 10/04/2017 09:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/02/2017 16:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/02/2017 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 13:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/11/2016 09:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 28/11/2016 09:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/11/2016 09:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE IMISSAO DE POSSE

  • 04/11/2016 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO Nº20774-DPU.

  • 04/11/2016 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº20355-NESA.

  • 07/10/2016 13:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/09/2016 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 25/08/2016 15:27

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2016 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) N:2863-NORTE ENERGIA

  • 24/08/2016 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N:18378-NORTE ENERGIA

  • 10/08/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 27/07/2016 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2016 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2016 14:10

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/12/2015 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/11/2015 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2015 18:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/11/2015 18:13

    INICIAL AUTUADA

  • 19/11/2015 15:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2015

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 17:49

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