TRF1 - 0000236-94.2017.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2021 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/10/2021 11:52
Juntada de diligência
-
26/10/2021 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2021 12:12
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2021 12:09
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
-
15/07/2021 12:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/07/2021 18:49
Processo devolvido à Secretaria
-
13/07/2021 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 03:06
Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA em 12/07/2021 23:59.
-
12/07/2021 16:15
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:01
Decorrido prazo de ADEMIL LOPES GOUVEA em 05/07/2021 23:59.
-
28/06/2021 00:34
Publicado Intimação em 28/06/2021.
-
26/06/2021 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
-
25/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : GABRIEL W.
P.
SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000236-94.2017.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ADEMIL LOPES GOUVEA e outros Advogado do(a) REU: FERNANDO ALVES SOARES - PA1924-A Advogado do(a) REU: ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO - AP3811 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: "(...) III.
DISPOSITIVO Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de ADEMIL LOPES GOUVEA (CPF n.º *87.***.*67-34), e ORLANDO DA SILVA (CPF nº *74.***.*56-72) em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V, e art. 110, todos Código Penal e do art. 61 Código de Processo Penal.
Dê-se ciência ao MPF e aos advogados cadastrados, por meio do sistema PJe.
Publique-se.
Trânsito em julgado nesta data por preclusão lógica, arquivem-se." -
24/06/2021 17:10
Juntada de petição intercorrente
-
24/06/2021 14:47
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 14:45
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 13:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/06/2021 13:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/06/2021 13:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/06/2021 13:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/06/2021 13:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/06/2021 18:09
Processo devolvido à Secretaria
-
22/06/2021 18:09
Extinta a punibilidade por prescrição
-
16/06/2021 11:55
Conclusos para julgamento
-
16/06/2021 11:16
Juntada de manifestação
-
15/06/2021 18:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/06/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 01:52
Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOARES em 24/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 19:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/03/2021 17:12
Expedição de Mandado.
-
23/02/2021 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2020 17:13
Conclusos para decisão
-
10/11/2020 14:49
Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOARES em 09/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 00:16
Publicado Intimação em 04/11/2020.
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03/11/2020 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/10/2020 16:07
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
29/10/2020 16:07
Expedição de Publicação e-DJF1.
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29/10/2020 00:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 14:19
Conclusos para decisão
-
28/09/2020 12:06
Juntada de resposta à acusação
-
25/09/2020 17:55
Mandado devolvido cumprido
-
25/09/2020 17:55
Juntada de diligência
-
22/09/2020 08:47
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
18/09/2020 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
18/09/2020 15:01
Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOARES em 27/08/2020 23:59:59.
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18/09/2020 14:58
Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOARES em 27/08/2020 23:59:59.
-
18/09/2020 14:56
Expedição de Mandado.
-
13/08/2020 11:18
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
13/08/2020 11:18
Expedição de Publicação e-DJF1.
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06/08/2020 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 13:18
Conclusos para despacho
-
05/08/2020 13:16
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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05/08/2020 13:09
Juntada de Certidão
-
07/04/2020 14:20
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
10/03/2020 21:27
Juntada de Parecer
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06/03/2020 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 15:03
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/12/2019 12:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
19/12/2019 12:36
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
28/11/2019 13:50
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
21/11/2019 10:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 342
-
21/11/2019 10:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 341
-
18/11/2019 13:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
-
18/11/2019 13:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/09/2019 10:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/09/2019 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
25/09/2019 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/09/2019 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2019 13:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
02/09/2019 13:48
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
16/08/2019 10:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/08/2019 10:28
REMESSA ORDENADA: MPF
-
12/08/2019 14:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/08/2019 14:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Remetam-se estes autos ao Ministério Público Federal para manifestação acerca da certidão de fl. 126, no prazo de 30 (trinta) dias.
-
12/08/2019 14:35
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C. PRECATÓRIA 129/2019
-
12/08/2019 14:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/06/2019 18:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 129
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31/01/2019 17:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
31/01/2019 17:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RENOVAR TENTATIVA DE CITAÇÃO
-
31/01/2019 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
31/01/2019 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/01/2019 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2019 12:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
31/01/2019 12:04
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
09/01/2019 16:41
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF - MANIFESTAÇÃO
-
09/01/2019 16:20
REMESSA ORDENADA: MPF
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10/12/2018 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTAS AO MPF/AP.
-
10/12/2018 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 93, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DO ARTIGO 203, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; E DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº 22/2016 DESTE JUÍZO: A) REMETAM-SE ESTES AUTOS AO MINISTÉRIO
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10/12/2018 14:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 60/2018
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31/07/2018 12:13
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - nos termos do despacho de fl. 111
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27/07/2018 11:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "[...] PROCEDA À SECRETARIA O LANÇAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL 237/12 (SUSPENSÃO DO PROCESSO ORDENADA: PEDÊNCIA DE DILIGÊNCIA DEPRECADA/ROGADA/SOLICITADA S OUTRO JUÍZO). COM A DEVOLUÇÃO DA RESPECTIVA CARTA, RETIRE-SE A SUSPEN
-
06/07/2018 10:30
Conclusos para despacho
-
13/04/2018 16:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 60
-
27/03/2018 10:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 22/2016 deste Juízo: a) Considerando a Man
-
16/03/2018 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/03/2018 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
16/03/2018 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2018 10:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
16/03/2018 10:29
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
21/02/2018 16:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/02/2018 15:43
REMESSA ORDENADA: MPF
-
19/02/2018 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/01/2018 13:32
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 334/2017
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18/01/2018 13:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/10/2017 18:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕESSOBRE CP À COMARCA DE ABAETETUBA/PA
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17/10/2017 18:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITA INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA
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04/10/2017 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU ADEMIL LOPES GOLVEIA.
-
04/10/2017 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/10/2017 17:05
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 333/2017
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04/10/2017 17:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 333/2017
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31/08/2017 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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31/08/2017 18:13
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO MPFQUE ENCAMINHOU MANIFESTAÇÃO.
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21/08/2017 10:54
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA CIENCIA DO MPF DA DECISÃO DE FLS. 82
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19/08/2017 18:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 334
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19/08/2017 18:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 333
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07/08/2017 14:35
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA
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27/07/2017 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2017 10:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AÇÃO ORIGINÁRIA DO IPL Nº 0032/2016 DISTRIBUÍDO SOB Nº 158-03.2017.4.01.3102, BAIXADO EM 26/07/2017.
-
26/07/2017 10:52
DENUNCIA RECEBIDA
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26/07/2017 10:52
DENUNCIA AUTUADA
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26/07/2017 10:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - AÇÃO ORIGINÁRIA DO IPL Nº 0032/2016 DISTRIBUÍDO SOB Nº 158-03.2017.4.01.3102, BAIXADO EM 26/07/2017.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2017
Ultima Atualização
26/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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