TRF1 - 0010832-68.2007.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2021 01:35
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 23/08/2021 23:59.
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14/08/2021 01:02
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS em 13/08/2021 23:59.
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15/07/2021 18:54
Juntada de petição intercorrente
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07/07/2021 09:58
Juntada de Certidão
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01/07/2021 00:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
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01/07/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
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30/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010832-68.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010832-68.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS Advogado do(a) APELANTE: FELIPE CARLOS SCHWINGEL - RS59184-A POLO PASSIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS FELIPE CARLOS SCHWINGEL - (OAB: RS59184-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
29/06/2021 08:47
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 08:47
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2021 04:16
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/06/2021 04:16
Juntada de volume
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19/06/2021 04:15
Juntada de volume
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19/06/2021 04:14
Juntada de volume
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16/06/2021 12:27
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/06/2021 12:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
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29/04/2021 15:22
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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29/04/2021 15:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/04/2021 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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29/04/2021 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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29/04/2021 14:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/04/2021 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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29/04/2021 12:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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29/04/2021 12:00
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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29/04/2021 11:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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27/04/2021 16:28
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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11/02/2021 14:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/02/2021 14:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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11/02/2021 14:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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16/10/2020 15:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
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30/04/2018 13:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
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30/04/2018 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA
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30/10/2017 13:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA 9° VARA SJMT
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30/10/2017 13:27
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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26/10/2017 11:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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24/10/2017 17:37
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-REGIME DE AUXILIO
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25/08/2016 12:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/08/2016 12:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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25/08/2016 12:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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25/08/2016 10:45
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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21/07/2016 11:21
PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE P/REDISTRIBUIÇÃO
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01/07/2016 17:55
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - DRA RAQUEL
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24/11/2015 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI
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23/11/2015 16:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI
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23/11/2015 16:09
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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18/12/2014 16:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/12/2014 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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18/12/2014 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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17/12/2014 16:57
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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15/07/2014 11:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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04/06/2014 21:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
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03/06/2014 20:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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15/07/2011 10:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/07/2011 10:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES
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15/07/2011 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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12/07/2011 19:05
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
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20/09/2010 17:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
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24/08/2010 09:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
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12/08/2010 20:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
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13/05/2010 14:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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03/05/2010 09:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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26/04/2010 18:11
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
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21/10/2009 17:34
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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17/06/2009 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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17/06/2009 10:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/05/2009 18:28
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
24/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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