TRF6 - 0025135-02.2017.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO GARCIA SIMOES DE OLIVEIRA

CPF *40.***.*40-50

AMARILDO GARCIA SIMOES DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*77-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:55

    Juntada de Petição

  • 09/09/2025 11:18

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECCRI

  • 09/09/2025 09:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 151

  • 09/09/2025 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 09/09/2025 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 08/09/2025 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 08/09/2025 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 08/09/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 15:54

    Juntado(a)

  • 08/09/2025 15:50

    Juntado(a)

  • 08/09/2025 12:48

    Remetidos os Autos - MGBHSECCRI -> MGBHCONT

  • 04/09/2025 14:38

    Juntada de Petição

  • 04/09/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 04/09/2025 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 04/09/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 13:32

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2025 10:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2025 10:45

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 11:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2025 10:39:26)

  • 21/08/2025 14:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Juntada de certidão - 04/08/2025 12:10:55)

  • 21/08/2025 14:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Conclusos para decisão/despacho - 04/08/2025 12:11:51)

  • 17/06/2025 12:42

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 16/06/2025 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 16/06/2025 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 16/06/2025 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 16/06/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 14:30

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2025 16:39

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00251350220174013800/TRF

  • 25/03/2025 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 17/03/2025 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 13/03/2025 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 13/03/2025 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 12/03/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 14/01/2025 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 14/01/2025 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/01/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 18:35

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/12/2024 10:30

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 10:30

    Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

  • 03/12/2024 10:30

    Juntado(a) - Informação

  • 03/12/2024 10:30

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 24/10/2024 13:46

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 20/10/2024 07:59

    Juntado(a) - Manifestação

  • 18/10/2024 15:42

    Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública

  • 18/10/2024 15:42

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 17/10/2024 15:28

    Juntado(a) - Nota Oral

  • 17/10/2024 15:28

    Juntado(a) - Acórdão

  • 16/10/2024 14:07

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 16/09/2024 12:45

    Juntado(a) - Manifestação

  • 11/09/2024 14:41

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 05/11/2021 18:58

    Juntado(a) - Parecer

  • 03/11/2021 17:52

    Juntado(a) - Intimação

  • 03/11/2021 16:11

    Juntado(a) - Ato ordinatório

  • 20/10/2021 17:58

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 20/10/2021 17:55

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 11/09/2021 01:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 14:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 18:47

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 18:46

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 20/08/2021 23:07

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 13:35

    Juntada de Petição - Juntada de razões de apelação criminal

  • 03/08/2021 22:48

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 19:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2021 19:42

    Recebido o recurso de Apelação - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/08/2021 17:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/07/2021 17:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMARILDO GARCIA SIMOES DE OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO GARCIA SIMOES DE OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 10:30

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 22/06/2021 04:20

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 04:20

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0025135-02.2017.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LEANDRO GARCIA SIMOES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARILDO GARCIA SIMOES DE OLIVEIRA LEANDRO GARCIA SIMOES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/06/2021 16:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 16:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 16:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/06/2021 16:43

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 22/05/2021 03:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/05/2021 15:19

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/05/2021 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2021 14:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOLUMES + 8 APENSOS

  • 10/05/2021 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/05/2021 12:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2021 13:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES + 8 APENSOS

  • 26/02/2021 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2021 12:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DEPOSITO FIANÇA 30919-28.2015.4.01.3800

  • 26/02/2021 12:35

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - CONDENADO 18 ANOS, 5 MESES E 25 DIAS RECLUSAO FECHADO E 803 DIAS-MULTA - ART. 297 E ART. 171. P 3, CODIGO PENAL

  • 15/02/2021 12:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/03/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/03/2020 10:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2020 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOLUMES + 8 APENSOS

  • 19/02/2020 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/02/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 17/02/2020 10:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES + 08 APENSOS

  • 08/10/2019 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2019 14:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/09/2019 16:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. N. 506/2019

  • 03/09/2019 12:17

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 03/09/2019 12:16

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/08/2019 15:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 15:33

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2019 17:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 385/18 - CEF

  • 28/09/2018 15:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 12:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES + 8 APENSOS

  • 18/09/2018 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2018 13:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/09/2018 13:02

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/08/2018 15:06

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/08/2018 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/08/2018 14:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/08/2018 14:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2018 11:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 07:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES + 08 APENSOS

  • 19/07/2018 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2018 15:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2018 13:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFS NS 0196 E 0244/2018

  • 14/06/2018 18:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 08:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES + 08 APENSOS

  • 22/05/2018 15:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/05/2018 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 18:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2018 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2018 18:03

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/04/2018 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - amarildo

  • 18/04/2018 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2018 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/04/2018 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/04/2018 14:06

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2018 14:05

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 02/04/2018 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2018 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2018 13:31

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/03/2018 13:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2018 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2017 10:05

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 21/09/2017 16:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/08/2017 13:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2017 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/08/2017 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LEANDRO

  • 24/08/2017 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AMARILDO

  • 09/08/2017 16:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AMARILDO GARCIA SIMOES DE OLIVEIRA E LEANDRO GARCIA SIMOES DE OLIVEIRA

  • 26/06/2017 18:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 14:11

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/06/2017 17:08

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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